13 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém e o Sr. Vereador e dizer-vos que, hoje, estamos a discutir

uma proposta que é estratégica para Santarém, mas há pouco mais de dois anos, em 6 de abril de 2011, a

Assembleia da República aprovava, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que este adotasse

medidas tendentes à concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, que esteve

na origem da Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011.

Após a colocação de microestacas no perímetro do planalto nos anos de 2004 e 2005, nada mais tinha sido

realizado. Hoje, nem a monitorização é feita, o que é muito preocupante. Até ao presente, nada, de facto,

aconteceu e, na verdade, a situação das encostas de Santarém tem vindo a degradar-se acentuadamente,

sem que o Governo tenha promovido qualquer das iniciativas previstas, consideradas fundamentais para a

concretização deste projeto de estabilização.

Em primeiro lugar, a forma expedita, célere e eficaz, que constava na Resolução, para a obtenção de

condições institucionais e financeiras para a execução do projeto, que tinha sido elaborado no protocolo

assinado em 2004. Esta nem sequer chegou a conhecer a luz do dia.

Depois, não foram desenvolvidas quaisquer diligências para garantir o financiamento da execução do

projeto, nem mesmo através da promoção de qualquer candidatura a fundos comunitários mobilizáveis para o

efeito. Mas que oportunidade perdida, Sr.as

e Srs. Deputados!

Neste particular, e dúvidas houvesse, atente-se ao disposto na iniciativa que o CDS hoje nos apresenta.

Dois anos volvidos volta a sinalizar a importância de o Governo garantir a obtenção de uma linha dentro do

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para que possa ajudar a financiar esta intervenção,

através de uma candidatura aos fundos estruturais.

Por último, Sr.as

e Srs. Deputados, nunca a Assembleia da República foi informada trimestralmente acerca

do grau de execução daquela Resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respetivo

grau de cumprimento, incluindo a correspondente componente financeira.

Sr.as

e Srs. Deputados, nesta como noutras matérias, a política devia unir. E se a política uniu em abril de

2011!! Todos nós nos recordamos, e muito bem, e os portugueses recordam-no ainda muito melhor.

Mas sejamos objetivos e muito claros: dois anos volvidos afigura-se muito pouco razoável que o

Parlamento tenha de voltar a recomendar ao Governo exatamente aquilo que recomendou em 2011.

Todos somos poucos para resolver a instabilidade das encostas de Santarém, um dos mais sérios

problemas estruturais do concelho de Santarém, e, naturalmente, para promover a preservação do património

histórico e habitacional existente, prevenir o risco de erosão das barreiras, salvaguardar a Linha do Norte e

zelar, obviamente, pelas pessoas de Santarém.

Sem prejuízo do acompanhamento mais próximo que alguns Srs. Deputados possam ter feito da situação,

alguns dos eleitos por Santarém puderam comprovar, em 15 de outubro de 2012, numa conferência e visita às

encostas de Santarém, em que foram acompanhados dos representantes da Comissão de Acompanhamento

de Estabilização das Encostas de Santarém, que a segurança das populações e infraestruturas da cidade

exigem uma solução urgente, duradoura e definitiva, devendo, como tal, o Projeto Global de Estabilização das

Encostas de Santarém ser encarado como uma prioridade do Governo.

É por tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, que reiteramos as recomendações feitas há dois anos.

Esperemos, sinceramente, para bem de todos nós, mas fundamentalmente para bem de Santarém, que o

Governo lhes conceda a atenção que merecem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos as nossas saudações ao

Sr. Presidente e aos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Santarém, hoje, aqui presentes.