13 DE ABRIL DE 2013

9

não agimos, sendo que, na verdade, temos de agir o mais rapidamente possível e começar a trabalhar para

isso.

Mas não posso deixar de fazer uma observação ao que a Sr.ª Deputada Idália Serrão, do PS, aqui disse,

para lhe dizer que realmente o Governo tem de trabalhar para garantir isto. Contudo, o problema é que

também não posso deixar de relembrar que, durante seis anos, o Governo PS, a que a Sr.ª Deputada

pertenceu, esbanjou fortunas em obras públicas e esqueceu-se das barreiras de Santarém.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, o Governo PS, a que a Sr.ª Deputada pertenceu, gastou mais de 80 milhões num aeroporto

em Beja, num parque de estacionamento de aviões, mas esqueceu-se que podia salvar vidas com 20 milhões.

Sr.ª Deputada, o seu Governo gastou 408 milhões na concessão do Baixo Alentejo, gastou 460 milhões na

concessão rodoviária do Litoral Oeste, gastou 560 milhões na concessão transmontana, mas esqueceu-se

que, por 20 milhões, tinha salvo a linha férrea do norte e salvava vidas.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — A Sr.ª Deputada, que se sentou durante anos ao lado do Eng.º Sócrates, ao

lado do seu colega de bancada, o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, e o PS têm é

de explicar como é que durante seis anos não tiveram uma palavra, uma atitude, um gesto para com as

barreiras de Santarém e porque é que durante seis anos se esqueceram de Santarém.

Mas agora, a pouco tempo das eleições autárquicas, recuperaram a memória, recuperaram esta

preocupação com um problema tão grave que assola Santarém há tantos anos. Esperemos que essa

preocupação tardia não se fique pela campanha eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina assim o debate do primeiro ponto da ordem do dia.

Vamos passar ao segundo ponto, com a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

531/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto

comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste

projeto (PS), 673/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento público necessário à

construção dos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo (PCP) e 675/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a concretização das ligações rodoviária e ferroviária ao porto de Viana do Castelo

(BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista decidiu, em

dezembro de 2012, apresentar um projeto de resolução que tem como objetivo recomendar ao Governo que

considere prioritária, e ao mesmo tempo que garanta o seu financiamento, a construção de um acesso

rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo. Esta iniciativa, com este objetivo, está agora, finalmente, a

ser discutida.

Entretanto, o Bloco de Esquerda e o PCP, muito recentemente, apresentaram dois projetos de resolução

praticamente no mesmo sentido, com pequenas variações, nomeadamente com um upgrade, se quisermos,

por parte do Bloco de Esquerda, fazendo referência às questões relacionadas com a ferrovia, com as quais,

em princípio, estamos de acordo. Esses projetos de resolução são, seguramente, bem-vindos no sentido de

reforçar esta mensagem política e pública que queremos deixar, através da Assembleia da República, ao

Governo de Portugal.

O PSD e o CDS não apresentaram qualquer iniciativa sobre esta matéria. Calculamos que isso seja um

indício de manifestação de princípio de concordância e de sensibilidade para o problema. Não interpreto essa