I SÉRIE — NÚMERO 78

6

Começamos por dizer que atribuímos a esta matéria da estabilização das encostas de Santarém uma

grande importância, não apenas do ponto de vista da cidade de Santarém, mas porque consideramos que se

trata de um projeto com uma importância nacional.

Diria que aquilo que era necessário estudar, escrever e projetar relativamente à estabilização das encostas

está feito. Inclusivamente, há uma estimativa dos custos e há já um levantamento, que envolveu diversas

entidades de âmbito governamental e a autarquia local, daquilo que é necessário fazer para garantir a

segurança e a estabilização das encostas de Santarém.

Como todos sabemos, na passada Legislatura, aprovou-se uma resolução, da nossa iniciativa, que teve um

texto comum, acordado por todos os grupos parlamentares. Importa, pois, neste momento, do nosso ponto de

vista, reiterar aquilo que foi afirmado por esta Assembleia, por via dessa resolução, na fase final da passada

Legislatura.

O que se passa é que a cidade de Santarém tem caraterísticas geológicas muito particulares. Trata-se de

uma cidade que está assente num planalto, localizado num maciço calcário que reveste grande perigosidade.

Podemos até dizer que, se não fosse a ocupação humana, desde há muitos séculos, em Santarém, aquele

planalto, pura e simplesmente, não existiria.

Existe um projeto, existe um plano global de estabilização, com um custo estimado de 20 milhões de euros,

o que, obviamente — importa dizê-lo —, transcendendo a capacidade da autarquia local e não tendo a

autarquia local a obrigação de, só por si, corresponder a estes encargos, dado que aquilo que está em causa

envolve, pelo menos, três entidades da administração central, particularmente o IGESPAR (Instituto de Gestão

do Património Arquitetónico e Arqueológico), a REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a Estradas de Portugal,

não havendo, portanto, razão nenhuma para que tenha de ser apenas a autarquia local a assumir os custos

deste empreendimento, diremos que, a nível nacional, e tendo em conta aquilo que está em causa, se trata de

uma quantia que é tudo menos exorbitante e corresponde a uma indeclinável necessidade, porque, de facto,

na situação em que estamos, uma parte da cidade corre perigo. Já houve populações que tiveram de

abandonar as suas casas — as casas mais expostas ao perigo de derrocada iminente —, há, hoje em dia,

outras habitações que ainda correm perigo e já houve situações em que foi necessário encerrar estradas à

circulação, em virtude de derrocadas que se verificaram. Há, pois, um perigo iminente que tem de ser,

efetivamente, colmatado.

Assim, é necessário que haja uma colaboração entre a Câmara Municipal de Santarém, que, aliás, já

manifestou disponibilidade para isso — cumpre até enaltecer aqui o esforço que a Câmara tem feito, de

sensibilização dos grupos parlamentares, para que este problema seja resolvido e para que a Assembleia da

República reitere a resolução que já tomou sobre esta matéria —, e todas as demais entidades,

particularmente o Governo, que tem aqui um papel insubstituível, na medida em que é necessário captar

fundos comunitários para este efeito e o Governo é a entidade melhor colocada, ou seja, a única entidade bem

colocada para poder resolver esse problema a contento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, é necessário que, sem demoras, se reúnam os esforços

necessários para que o plano de estabilização das encostas de Santarém, que está elaborado, tenha

execução e que se garanta, o mais rapidamente possível, que a cidade e as populações não correm perigo,

que este valiosíssimo património é preservado e que estão asseguradas as condições de segurança das

populações e da circulação.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Neto.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém e os Vereadores aqui presentes.

Na sequência da iniciativa parlamentar que o CDS apresentou na Legislatura anterior sobre o problema da

instabilidade das encostas de Santarém e que gerou um projeto conjunto, subscrito pelos vários partidos com