I SÉRIE — NÚMERO 78

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Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, não há monitorização do deslizamento de terras, não há intervenção, e o

perigo torna-se maior.

Em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, queria saudar os representantes da Câmara Municipal de

Santarém, que, obviamente, é uma parte interessada na matéria, e dizer que a Assembleia da República

também não pode continuar alheia a tudo aquilo que está a passar-se. E, então, a Assembleia da República,

pese embora uma resolução já aprovada em 2011, deve, hoje, pressionar para que se cumpra o projeto e as

medidas de estabilização das encostas de Santarém com os adequados meios financeiros, sem enviar para as

calendas.

É justamente este, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o objetivo do projeto de resolução que Os

Verdes hoje apresentam.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar o

Presidente da Câmara Municipal de Santarém e, deste modo, enaltecer todo o trabalho e todo o esforço que

têm feito para contribuir para a resolução deste problema que são as encostas de Santarém.

Os Deputados eleitos pelo distrito foram, recentemente, convocados para uma reunião, no local, para

perceberem da dimensão do problema, têm tido reuniões com o Governo no sentido de procurar as reais

soluções e já sabemos que há um despacho que pede uma nova avaliação sobre o estado das barreiras.

Aliás, desde que o PSD assumiu os destinos da autarquia, em 2005, que tem havido um esforço constante em

trabalhar para a resolução deste problema e devo dizer que o projeto de resolução foi feito quando o PSD foi

para a Câmara Municipal de Santarém, e não antes. O protocolo foi feito enquanto o PSD esteve no Governo

em 2004 e é verdade que, neste momento, só o PSD tem trabalhado para a resolução deste problema.

Aplausos do PSD.

Quero também dizer que, nesta Câmara, no mandato passado, os Deputados do PSD apresentaram um

projeto de resolução, que a Sr.ª Deputada muito bem referiu, para a solução deste problema e que depois foi

acompanhado pelos outros partidos. Mas, no atual mandato, a primeira coisa que os Deputados do PSD

eleitos pelo círculo de Santarém fizeram foi questionar o Governo com vista a saber como estava o estado das

coisas.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

No seguimento, fizeram novamente um projeto de resolução, que é o que hoje aqui tratamos, que tem

como recomendação promover os procedimentos necessários para assegurar o financiamento à obra, que

tanto é necessária.

Quero, igualmente, dizer que a instabilidade das barreiras de Santarém constitui um perigo real

especialmente para as pessoas que residem no perímetro de risco, mas constituem também um perigo para a

economia social, porque a obstrução da linha férrea pode condicionar toda a atividade económica.

Apesar de termos consciência das dificuldades por que passa o nosso País, pelas dificuldades que existem

em garantir o quadro financeiro, hoje, num contexto atual de crise, um quadro financeiro que sustente este

projeto, os Deputados do PSD não podem deixar de vir aqui alertar o Governo para o perigo latente que são

as barreiras de Santarém, mas também não podemos deixar de dizer que, estando no poder ou estando na

oposição, é obrigação de todos defender as populações, defender o bem-estar das pessoas, defender o bem-

estar público.

O PSD, ao contrário de outros partidos que já estiveram no poder, fez o seu trabalho, porque lutou para

que este problema não chegue a uma tragédia. E fizemo-lo na oposição e estamos a fazê-lo no Governo.

Esse foi, é e será sempre o nosso compromisso para com as populações de Santarém.

Aplausos do PSD.