13 DE ABRIL DE 2013

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assento parlamentar, constata-se que o risco iminente de derrocada se mantém, pondo em perigo a população

local, ameaçando os seus bens, assim como as vias de comunicação e o património arquitetónico, histórico e

cultural da envolvente das muralhas que delimitam a cidade.

A instabilidade das encostas de Santarém é uma realidade de longa data e os episódios cíclicos de

derrocada que se têm verificado, dos quais se destacam o deslizamento de parte da estrada nacional n.º 114,

em 1996, e, mais tarde, em 2001, o desabamento de cerca de 15 m da muralha de Alcáçova e o colapso da

estrada que liga o planalto à zona ribeirinha de Alfange, foram o mote para se iniciar a concretização do, há

muito falado, projeto global de consolidação das encostas de Santarém.

Neste contexto, foram tomadas algumas medidas com vista a sustentar este projeto, como a criação de

uma comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções e a elaboração de um relatório sobre a

consolidação das encostas de Santarém, que conduziu à realização do referido projeto, que compreendeu

uma inspeção geológica e geotécnica do terreno, a execução do estudo prévio e a elaboração do plano de

execução com vista ao lançamento do concurso da respetiva empreitada, tendo-se estimado, então, um custo

global de 20 milhões de euros.

Reconhecendo-se a complexidade quer da coordenação interministerial, quer da própria magnitude das

intervenções que um projeto deste tipo requer, o tempo de inação e de arrastamento associado a este

processo desesperam a população que aí vive e que anseia por uma solução sustentável e duradoura.

Uma solução que resolva o problema, em vez das pontuais demolições cirúrgicas de edifícios que têm sido

levadas a cabo, em situação de emergência, muitas vezes com base em critérios arbitrários e gerando custos

que poderiam ser canalizados para um efetivo programa de gestão integrado de consolidação das encostas.

De referir, ainda, que o custo de realização das obras de consolidação das encostas implicará uma

candidatura nacional aos fundos estruturais, cabendo ao Governo o esforço de obtenção de uma linha dentro

do QREN para que possa ajudar a financiar esta intervenção.

Recomendamos, assim, ao Governo que desenvolva todas as diligências para reunir os recursos

financeiros necessários com vista à realização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém e

que assegure que são tomadas todas as medidas preventivas, técnica e financeiramente adequadas, até à

resolução definitiva do problema da instabilidade das encostas, que vise a proteção das pessoas, a

preservação dos seus bens, assim como do património histórico e cultural existente no local.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero cumprimentar o Sr. Presidente

e os Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Santarém e debater, novamente, em sede de Plenário da

Assembleia da República, o problema da estabilização das encostas de Santarém.

Já aqui foi feito pelos Srs. Deputados e pelas Sr.as

Deputadas que me antecederam um historial de todo

este processo, pelo que vou abster-me de o repetir, mas gostaria que fizéssemos um pequeno exercício.

Imaginemos, nem que seja por breves segundos, que havia uma derrocada nas encostas de Santarém.

Façamos este pequeno exercício. Será que nos atrevemos a calcular os prejuízos? Julgo que não, Sr.as

e Srs.

Deputados! Julgo que não nos atrevemos a calcular os prejuízos, sem dúvida, desde logo os custos humanos

que tal catástrofe poderia acarretar, bem como os custos com habitações, o impacto no comércio, os custos

na principal linha ferroviária do País e a forma como seria atingida.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda pensa que é um facto incontornável, aliás, verificou-se pelo

debate realizado e pela posição de todas as bancadas, que a situação está devidamente diagnosticada, está

devidamente analisada, desde 1996. Poder-se-ia dizer: «Bom, mas isto é um caso muito complexo, requer

muitos estudos». É verdade! No entanto, o problema está detetado desde 1996 e, até hoje, foram realizados

os estudos e as investigações necessárias até ao projeto de execução, que está concluído, e à verba, que

sabemos quanto representa. Portanto, é mesmo caso para perguntar por que é que não agimos. Por que é

que não há ação sobre um problema desta dimensão e desta gravidade? Estaremos à espera de quê?