I SÉRIE — NÚMERO 78

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posição de outra forma e, portanto, estamos convencidos que, efetivamente, a sua posição de voto será no

sentido de reconhecerem a importância e a oportunidade desta iniciativa apresentada pelo Partido Socialista.

Há razões claras para a apresentação da nossa iniciativa.

Por um lado, achamos que ela é oportuna, adequada e é muito necessária. E porque é que agora se

carateriza desta maneira? Por um lado, porque se reconhece que este processo tem uma história de

preparação para chegar à fase em que é possível fazer a construção: primeiro, foi preciso decidir, ou seja,

tomar a opção do traçado, e isso teve a ver com discussões locais e com a necessidade de assunção de uma

determinada hipótese de solução de traçado; por outro lado, desde finais de 2009, está completamente

concluído o projeto de execução técnico; e, por outro lado ainda, as expropriações dos terrenos, que é um

processo moroso, estão em vias de conclusão, o que permite efetivamente o início da obra.

Esta infraestrutura portuária articula com o Porto de Leixões e, articulando o com o Porto de Leixões, é

uma alavanca, um polo dinamizador extremamente importante para o arranque do desenvolvimento

económico da região do Alto Minho.

Este porto tem uma capacidade instalada que lhe permite estender-se até à movimentação de cerca de 900

000 t de carga/ano. Neste momento, está a utilizar cerca de 60% desta capacidade, sendo que tem vindo

progressivamente, desde 2008, a aumentar o seu movimento de mercadorias e de navios, o que é um

indicador positivo.

De facto, trata-se se um porto exportador por natureza, à sua escala, naturalmente, sendo que, no ano

passado, 55% do seu movimento de cargas foi para a exportação, tendo aumentado de 2011 para 2012 em

22% este seu volume exportador, o que é um registo de grande importância.

Por outro lado, queria aqui referir que este porto comercial é fundamental para fixar, fundamentalmente,

três atividades económicas da região, desde logo a atividade relacionada com o cluster eólico, dada a

necessidade de exportação de todo o material produzido nas fábricas; serve ainda de exportação, de canal de

saída, a tudo aquilo que respeita à atividade da indústria de papel, nomeadamente da atividade da Europac e,

ainda muito recentemente, de uma nova empresa instalada na área do domínio do porto que se dedica à

fabricação de amarração para infraestruturas ou plataformas marítimas e que também utiliza este porto como

forma de expansão. Por tudo isto, é fundamental que se venha a verificar esta aposta de investimento.

O Governo tem tido como bandeira no seu discurso esta questão relacionada com a economia do mar e a

sua promoção. Infelizmente, para além de conferências e de um conjunto de anúncios e de algumas

encenações, não tem havido uma manifestação clara de uma decisão de investimento neste setor.

Este é um pequeno investimento no cômputo global do investimento público mas é um grande projeto para

o Alto Minho e, particularmente, para a afirmação deste porto comercial. Sinceramente, porque estamos

convictos que a relação custo/benefício neste investimento é uma relação positiva para a economia nacional,

entendemos, por um lado, que a Câmara deverá ser unânime no apoio a esta iniciativa do Partido Socialista e

a este desígnio para o Alto Minho e esperamos, por outro lado, que o Governo seja sensível e, durante o ano

de 2013, dê início à construção dos acessos ao porto de mar de Viana do Castelo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que só quem não conhece

verdadeiramente os acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo é que pode julgar que se

pode aproveitar plenamente todo o potencial de carga e de movimento que este porto pode oferecer à sua

escala. É por isso que, hoje em dia, se pode dizer que o aproveitamento daquele porto, apesar do crescimento

que tem sofrido nos últimos anos, desde que foi construído, fica bastante aquém daquele que é o seu

potencial de utilização.

De facto, estes handicaps, em termos de acesso ao porto comercial de Viana do Castelo, fazem com que

muitos operadores utilizem, sobretudo para exportação mas também para importação, outros portos, desde o

Porto de Leixões até, inclusivamente, o Porto de Vigo, o qual é usado, infelizmente, como opção ao porto