13 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, não se ria, porque não tem graça. Não tem graça, Sr.

Deputado! Para o distrito de Viana do Castelo, não teve graça durante os Governos socialistas pelo abandono

a que esteve votado teve durante esses anos. Não teve graça, Sr. Deputado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas que obras?!…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E sabe que eu espero que o Sr. Deputado possa, um dia, reconhecer

efetivamente que esta obra, que devia ter sido realizada pelo Partido Socialista, não o foi, mas vai ser

realizada pelo Governo do CDS com o PSD. Garanto-lhe que isso vai acontecer e, portanto, Sr. Deputado, se

calhar, vai ter mais graça quando virmos a obra realizada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Ah… Pois!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Só uma palavra relativamente aos projetos de resolução apresentados

pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, os quais não poderão obter o acordo do CDS,

porque, primeiro, no caso do BE, são aqui introduzidas referências e questões novas. Com certeza que o

acesso ferroviário também é uma necessidade, mas não é possível lançar esse concurso sem definir qual vai

ser o trajeto e qual vai ser o projeto de modernização da linha do Minho para, depois, podermos lançar essa

obra.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas vão lançar?…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E aí, seguramente, não estamos de acordo, tal como não estamos de

acordo com projeto de resolução do Partido Comunista, que recomenda um lançamento, com urgência, do

concurso necessário para a realização da obra. Seguramente, o que é necessário, neste momento, é executar

a obra, garantindo o seu financiamento, que é aquilo que o Governo irá fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que declaro encerrado o

debate deste segundo ponto da nossa ordem do dia.

Avançamos para o terceiro ponto, que consistirá na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

476/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao pórtico do estádio defendendo os

melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD e CDS-PP)

e 676/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o fim das portagens nas ex-SCUT na região de Aveiro,

nomeadamente o pórtico do estádio, assim como a não introdução de novas portagens (BE).

Para apresentar a primeira iniciativa legislativa, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, que recomenda ao Governo que estude uma

alternativa ao conhecido pórtico do estádio, em Aveiro, visa corrigir uma grave injustiça para os aveirenses,

cometida pelo Governo do Partido Socialista com o silêncio cúmplice de alguns, que, na altura, tinham a

obrigação de evitar tal injustiça. Isto quando os constrangimentos financeiros vividos pelo País não eram tão

graves quanto os do tempo presente.

Defendemos hoje, como Deputados dos partidos que suportam o Governo, a mesma posição que tínhamos

enquanto Deputados da oposição. Outros não poderão, hoje e com o respeito pela verdade, dizer o mesmo.

Reiteramos a defesa do princípio do «utilizador/pagador», como sempre assumimos, mas não é esse

princípio que aqui está em causa. O que aqui está em causa é a colocação aberrante de um conjunto de