I SÉRIE — NÚMERO 78

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pórticos em torno da cidade de Aveiro, que sabemos ter sido da única e exclusiva responsabilidade do

Governo do Partido Socialista.

Estamos perante um verdadeiro «anel» que cerca a cidade e que faz inveja, em termos de eficácia, às

portas de entrada das cidades medievais.

Na realidade, estamos a falar de circuitos essencialmente urbanos, que os cidadãos de Aveiro, há muitos

anos, utilizam na sua vida quotidiana. Um deles tem mesmo apenas 600 metros de extensão. Estamos a

referir-nos ao pórtico localizado na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente, aquele que é conhecido pelo

pórtico do estádio.

De referir que o troço da A25 entre a Ponte da Barra e o nó do Estádio Municipal de Aveiro estava já

construído com o atual formato quando foi entregue à concessionária Costa de Prata.

Torna-se também de extrema dificuldade encontrar vias alternativas que acedam à zona industrial de

Taboeira, onde se localizam largas dezenas de empresas para as quais se deslocam diariamente centenas de

viaturas e milhares de pessoas.

Ou seja, Aveiro é a única cidade do País a possuir uma via intraurbana com portagem.

Como se refere no projeto de resolução, a localização do pórtico do Estádio acaba por ter repercussões

negativas no crescimento económico aveirense, traduzindo-se numa carga injusta e injustificável sobre todos

os que circulam diariamente na malha urbana de Aveiro, contribuindo para a perda de competitividade local.

Reiteramos a posição, que o PSD sempre teve, de defesa do princípio do utilizador/pagador, mas exigimos

ao Governo que apoiamos o mesmo que exigimos ao Governo do Partido Socialista, que criou toda esta

trapalhada, ou seja, o cumprimento de três requisitos, de que não prescindimos ontem como não prescindimos

hoje: universalidade, equidade e transparência nos critérios.

O caso do pórtico do Estádio de Aveiro é um daqueles em que não foram garantidos os princípios da

igualdade.

Sabemos que o Governo está a trabalhar, e bem, em soluções globais que corrijam a errada conceção que

foi consubstanciada pela aplicação do modelo dos pórticos. Mas, neste caso concreto, cada dia que passa é o

agravar de uma injustiça com a qual os aveirenses se veem confrontados e que é tempo de terminar.

Foi com essa perspetiva e esse objetivo que apresentámos este projeto de resolução, que esperamos seja

aprovado e motive um largo consenso nesta Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não ignoramos, sentimos

todos os dias, as dificuldades por que o País passa.

Sentimos, em particular, desde a última sexta-feira, o estreitar de via para resolução dos problemas por que

o País passa e que herdou de uma governação socialista de que todos temos memória — hoje, muito

particularmente avivada, aos domingos à noite, de forma acutilante.

Agora, isto não impede e não apaga injustiças que foram cometidas e que urge serem corrigidas. Falo de

situações de manifesta discriminação negativa, de injustiça a que a cidade de Aveiro e os aveirenses foram

sujeitos pelo Partido Socialista com a distribuição dos pórticos nas antigas SCUT, portagens que foram postas

em vias que o próprio PS, que as colocou, tinha prometido a todos portugueses serem livres.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O Partido Socialista, com esta distribuição, destruiu a normal

circulação no distrito.

Dou-vos o exemplo do caso de Ovar, que está a 36 km do Porto e a 36 km de Aveiro; quem se quiser

deslocar para a sua capital de distrito, Aveiro paga infinitamente mais do que para se deslocar ao Porto. E

quanto a Santa Maria da Feira é exatamente a mesma coisa!