13 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, quero deixar uma única nota, começando por me dirigir ao

Sr. Deputado Jorge Machado.

Este projeto de resolução não é de agora, foi apresentado em outubro e é a sequência de um conjunto de

posições públicas assumidas por Deputados do PSD e do CDS-PP.

Gostaria também de lamentar que nenhum Deputado do Partido Socialista de Aveiro tenha hoje vindo a

debate.

O Partido Socialista confundiu aquilo que estava na génese do projeto de resolução. Nós estamos a tratar

de uma questão excecional, e é como tal que deverá ser abordada.

O Deputado do Partido Socialista que usou da palavra provavelmente nunca passou pelo pórtico do

estádio, a não ser que tenha acompanhado o seu clube, o Sporting, num dos jogos em que foi a Aveiro.

Nesses jogos, os cidadãos de Aveiro têm de pagar portagem para ver o seu clube jogar (caso único no País).

Quem colocou, de uma forma errada, de uma forma indevida, aquele pórtico foi o Governo do Partido

Socialista.

Não confundamos o que é a questão de princípio com aquela situação concreta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Penso que o debate clarificou

bastante bem as posições.

Pela nossa parte, consideramos — e insistimos nessa opinião, porque nos parece ser clara face à

realidade — que a introdução de portagens trouxe ainda mais custos para as contas públicas, porque

transferiu o risco do privado para o público e trouxe os custos para as populações. Essa é a nossa oposição

de princípio às SCUT, que, aliás, tem sido materializada e tem tido mais força com o debate e as audições que

temos levado a cabo na respetiva comissão de inquérito.

Mas não é tanto disso que estamos a falar neste caso em concreto. Este debate está mais restrito à região

de Aveiro e a um pórtico em particular.

Sobre essa matéria, insistimos que deveria existir uma unanimidade sobre a retirada do pórtico do estádio

de Aveiro. Trata-se de uma irracionalidade, sobre qualquer princípio! E qualquer Deputado eleito por Aveiro

não poderia ter outra opinião que não esta.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Consideramos que o mesmo se passa nos restantes pórticos da

região, os quais trouxeram mais problemas para o seu desenvolvimento, mais custos de competitividade às

empresas e à economia, mais dificuldades às famílias, mais dificuldades à mobilidade, numa região em que —

sabemos bem — as estradas nacionais não são qualquer alternativa. Por isso, devíamos insistir na tónica e na

sugestão de retirar todos os pórticos das SCUT. Isso era o que as populações do distrito de Aveiro esperavam

da Assembleia da República, pelo que insistimos na posição da nossa proposta de resolução.

O que não pode acontecer é sair-se daqui hoje com tudo na mesma. Por isso, se esta Assembleia da

República decidir que um pórtico ou todos os pórticos devam sair, devemos passar já amanhã a insistir, junto

do Governo, que materialize esta decisão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente.