13 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo, em primeiro

lugar, por saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os cidadãos que subscreveram a

petição que exige a continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, a maior unidade do país

de assistência médica perinatal e de saúde da mulher e que tem vindo a desenvolver importantes

especializações e valências.

Ao falarmos da MAC, estamos a falar de uma referência, tanto no plano nacional como no plano

internacional, e que tem contribuído em muito para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu

nesta área.

A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde

existe o maior centro público de medicina reprodutiva e que tem vindo a desempenhar um papel

imprescindível na formação de novos profissionais de saúde.

Além disso, a MAC tem desenvolvido inúmeros projetos de investigação científica e uma significativa

produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais.

Compreende-se, assim, o vivo e visível protesto, tanto dos profissionais, como dos utentes, como da

população em geral, contra o desmantelamento desta unidade, contestando por diversas formas esta

pretensão do Governo.

Contudo, e apesar disso, o Governo, passando por cima do serviço de excelência prestado e

desaproveitando a formação, a experiência e a dedicação dos seus profissionais, teima em proceder ao

desmantelamento da MAC, mesmo sabendo que o Estado investiu milhões de euros em obras de melhoria

das suas instalações.

É claro para todos que esta teimosia do Governo se inscreve no processo de desestruturação do Serviço

Nacional de Saúde que o Governo está a prosseguir.

É também claro que este encerramento ultrapassa qualquer tentativa de reestruturação e representa um

verdadeiro recuo de anos na saúde materno-infantil; serve apenas os interesses de grupos privados, potencia

um grande golpe imobiliário, vai dispersar e desmantelar equipas e coloca em situação de risco centenas de

postos de trabalho, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela

população.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (BE): — Trata-se de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos e sobre a

qual o Governo não consegue apresentar um único argumento válido que a justifique.

É, por isso, uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que trará consequências

altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades

disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas,

dos recém-nascidos e das suas famílias.

Perante este quadro, Os Verdes consideram que é necessário garantir o não encerramento da Maternidade

Alfredo da Costa. É exatamente isso que se pretende com a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje

apresentam para discussão, esperando agora que, da parte dos partidos da maioria, prevaleça o bom senso e

que viabilizem a iniciativa de Os Verdes e também as restantes iniciativas que estão em discussão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os

milhares de peticionários, cidadãos e cidadãs, que decidiram subscrever esta petição e endereçá-la à

Assembleia da República para que aqui seja exercida a nossa obrigação e a nossa responsabilidade em

relação à Maternidade mais importante do nosso País.

A Maternidade Alfredo da Costa nasceu em 1932, mas cresceu e expandiu-se com a criação do Serviço

Nacional de Saúde. Esta Maternidade está ligada ao Serviço Nacional de Saúde e foi a sua organização que

também contribuiu para a redução da taxa de mortalidade infantil, o que nos orgulha a todos e a todas.