13 DE ABRIL DE 2013

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Protestos da Deputada do PSD Maria da Conceição Caldeira.

As visões redutoras do debate político conduzem sempre, invariavelmente, a soluções, elas próprias,

redutoras. Não cometa esse erro, Sr.ª Deputada, porque esse erro pode ser fatal. E, neste caso, pode ser fatal

para a saúde materno-infantil, em Portugal.

Este debate, Sr.ª Deputada, como se tem ouvido nas intervenções públicas do Governo a este propósito, e

como resultou das intervenções quer da Sr.ª Deputada quer da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, decorre de

uma mentira que o Governo tem procurado fazer valer, que é a de que não pretende desmantelar a

Maternidade Alfredo da Costa. É falso que o Governo não queira desmantelar a Maternidade Alfredo da Costa!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Já desmantelou!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — É que se isso não fosse falso, o Governo não estaria a distribuir os

diferentes serviços da Maternidade por inúmeros hospitais, não estaria a gastar milhões de euros em obras

nesses hospitais e não estaria a incorrer no absurdo de neste momento parte das equipas dos hospitais para

onde a Maternidade Alfredo da Costa deveria ir estarem, elas sim, instaladas na Maternidade Alfredo da Costa

à espera que nesses equipamentos sejam gastos os milhões de euros que é necessário gastar em obras.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta decisão do Governo é uma decisão, a vários títulos, irracional

— além de mentirosa, é irracional —, na medida em que há poucos anos foram feitos investimentos, de vários

milhões de euros, no reequipamento da Maternidade Alfredo da Costa para valorizar os serviços de excelência

que essa Maternidade tem prestado aos portugueses, serviços ao mais alto nível europeu que irão ser

desperdiçados, não se percebe bem em nome de quê.

Vieram a público notícias de que haveria interessados naquele edifício. As notícias não foram desmentidas,

mas também não quero acreditar que o Ministro da Saúde tome uma decisão com base nesses interesses.

Ainda assim, gostaria de lembrar os Srs. Deputados que, de acordo com os cálculos que o Ministério da

Saúde tem, a entrada em funcionamento do Hospital de Todos Os Santos significaria uma poupança anual de

cerca de 20 a 30 milhões de euros, no funcionamento dos hospitais, em Lisboa. Façam esse hospital! E as

poupanças decorrerão. Seria, provavelmente, a medida mais racional.

Srs. Deputados, em torno disto, parece que nos esquecemos também do cidadão. O cidadão a quem a

Maternidade presta serviços; o cidadão a quem o Estado deve prestar serviços; o cidadão que é cercado por

todos os lados por um Estado que é seu inimigo; o cidadão que vê os serviços de saúde a fechar e cuja

reorganização, em Lisboa, não é discutida com os autarcas, nem com os protagonistas locais, o que os afasta

cada vez mais desses serviços de saúde; o cidadão a quem acabam com o serviço de transportes públicos; o

cidadão a quem é vedado o acesso a elementos essenciais que caracterizam os Estados modernos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Srs. Deputados, a Maternidade Alfredo da Costa tem sido o navio-almirante da saúde materno-infantil, em

Portugal. A Maternidade Alfredo da Costa prestou, presta e há de prestar grandes serviços à população

lisboeta e à população portuguesa.

A Maternidade Alfredo da Costa é a responsável, com a sua capacidade de inovação, com a sua

capacidade de investigação e com a sua prática médica, por ter colocado Portugal no topo mundial em termos

de cuidados de saúde materno-infantil.

Demorou muitos anos a construir, foi muito difícil construí-la, será muito fácil destruí-la. Seria bom termos

bom senso nesta matéria e alguma cautela na forma como encaramos este problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.