I SÉRIE — NÚMERO 78

28

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, também entendemos que deve

haver seriedade nesta matéria, por isso consideramos que o Governo deve assumir a opção política e

ideológica que tem em cima da mesa.

Este Governo quer destruir a MAC, quer desmantelar a MAC, quer destruir o Serviço Nacional de Saúde

para favorecimento das parcerias público-privadas na saúde e para favorecimento dos negócios na área da

saúde.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Assumam, com franqueza, que é isto que querem fazer e sejam sérios nessa

assunção das responsabilidades! Não podem destruir a Maternidade Alfredo da Costa e dizer que estão a

defender o Serviço Nacional de Saúde, porque não estão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Estão, sim, a destruir e a desmantelar equipas que têm um nível de

interdependência e que são fundamentais para a qualidade do Serviço.

Srs. Deputados, deixem-me que vos diga que uma maternidade — designadamente, a Maternidade Alfredo

da Costa — é muito mais do que um armazém de partos. Se neste País há poucos partos, se temos a

natalidade que temos e se o Governo quer destruir a MAC, é porque temos um Governo que está disponível

para destruir o País: este Governo está a hipotecar o presente e o futuro de milhares de gerações!

As Srs. Deputadas do PSD e do CDS saudaram os peticionários presentes, mas devo dizer que o primeiro

peticionário desta petição não está presente. Sabem porquê? Porque emigrou, está no Reino Unido. É um

jovem, como milhares de outros jovens deste País, que não pode continuar a sua vida e constituir família no

seu País.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso é que entendemos que um Governo que quer destruir a MAC, um

Governo que quer destruir o Serviço Nacional de Saúde e o País tem de ser posto a andar, tem de ser

demitido e têm de existir eleições!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluída a discussão desta petição e dos três projetos

de resolução apresentados sobre a mesma matéria.

Vamos passar ao quinto ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação da petição n.º 200/XII (2.ª) —

Apresentada pela ST & Sociedade de Publicações L.da

— Diário Económico, protestando contra um novo

aumento de impostos por considerar que o País atingiu o nível máximo de carga fiscal.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção

por cumprimentar duplamente os 56 000 peticionários, quer pelo gesto de cidadania quer pela oportunidade da

iniciativa.

O objeto desta petição — não ao aumento de impostos e, sim, à redução de despesas do Estado — tem de

merecer uma especial avaliação e ponderação política.

Realce-se que, a jusante, são sempre os cidadãos os destinatários e beneficiários das políticas públicas. A

gravidade do momento exige o compromisso de todos nós em encontrar uma solução para a redução efetiva,

sustentada e duradoura da despesa pública.

Esta discussão é urgente e terá de envolver todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da

República.