I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os mais de 56

000 subscritores da presente petição, que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013, se

manifestaram contra um novo aumento de impostos.

Passados quase seis meses desde a apresentação da petição, a preocupação com o brutal aumento de

impostos mantém toda a atualidade, já que o Governo continua obstinado em impor uma política — a política

da troica — que exige inomináveis sacrifícios aos portugueses. Mas não a todos, pois há um grupo de

portugueses, um grupo muito reduzido, que é beneficiário direto desta política. Referimo-nos, claro, aos

senhores do grande capital, aos banqueiros, aos especuladores financeiros e aos acionistas dos grandes

grupos económicos e financeiros.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para estes, a crise e as medidas de consolidação das contas públicas são um

excelente pretexto para se continuarem a apropriar — agora de forma mais intensa — da riqueza produzida

por quem vive do seu trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Contrariamente ao que a propaganda governamental repete até à exaustão, o

esforço fiscal não é repartido de forma justa e equitativa entre todos os portugueses e, em particular, entre o

trabalho e o capital. Basta olhar com um mínimo de seriedade para o Orçamento do Estado para se constatar

que a receita que se pretende arrecadar, em sede de IRS, com o aumento da tributação sobre rendimentos de

capital e sobre mais-valias mobiliárias, é uma pequena — pequeníssima — parcela da receita extorquida aos

portugueses com a reestruturação dos escalões do IRS, com a aplicação da sobretaxa de 3,5% e com a

redução de deduções à coleta com despesas de saúde, de educação e de habitação.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que não há alternativa, que este

caminho de empobrecimento e agravamento da exploração de quem vive do seu trabalho é o único caminho

para a redenção das contas públicas. Nada mais falso! Há uma alternativa, mil vezes apresentada pelo PCP

na Assembleia da República e mil vezes chumbada pelos votos conjugados dos partidos da política de direita.

Em vez de fazer recair sobre os mesmos de sempre o esforço de consolidação orçamental, a alternativa é

apresentar a fatura ao sistema bancário e financeiro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É mais do que justo que aqueles que são os verdadeiros causadores da atual

crise, e que durante os últimos anos beneficiaram de milhares de milhões de euros de ajudas públicas, diretas

e indiretas, sejam chamados a pagar essa fatura. E de fora também não podem ficar, obviamente, os grandes

grupos económicos, que, apesar da crise, continuam a apresentar avultados lucros.

Reiteramos aqui as nossas propostas: eliminar benefícios fiscais, pondo a banca e os grandes grupos

económicos a pagar uma taxa de IRC próxima do valor nominal; tributar as mais-valias bolsistas das

sociedades gestoras de participações sociais (SGPS); criar um novo imposto aplicável às transações

financeiras; e, claro, acabar com o regabofe fiscal no offshore da Madeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se estas propostas fossem aplicadas permitiriam aliviar substancialmente o

esforço fiscal que está a ser imposto às famílias e às pequenas empresas. Mas não tenhamos ilusões: os

partidos da política de direita não as implementarão, pois a natureza dessa política e desses partidos é servir o

capital e não os trabalhadores e o povo.