13 DE ABRIL DE 2013

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Importa também recordar que o encerramento da MAC não é assunto novo, que tenha surgido com este

Governo, ao contrário do que alguns continuam a fazer crer. Com efeito, já anteriores governos estudaram

também a eventual passagem das equipas da MAC para o novo hospital de Loures ou, em alternativa, a sua

inserção numa unidade hospitalar materno-infantil.

Não se pode ainda desconhecer que, só na região de Lisboa, existem presentemente nove maternidades

do SNS, com uma capacidade potencial para 28 000 partos, quando a utilizada não vai além dos 20 000

partos, com o consequente desperdício de recursos humanos, técnicos e materiais.

No que concerne à MAC, o número de partos sofreu, em 2012, uma quebra de 28%. Só entre 1 de janeiro

e 10 de abril deste ano, por comparação com igual período de 2012, registou-se uma queda de 8% no número

de partos na MAC, tendência que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos.

Também o impacto da abertura do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma parceria público-privada!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — … obrigou à reestruturação das áreas de referenciação

materno-infantil na área da Grande Lisboa.

Esta reestruturação não podia ainda deixar de ter em conta a necessidade de manutenção da valência de

maternidade nos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina: o Hospital de Santa Maria e o

Hospital de São José.

Finalmente, não podemos ignorar os avultados investimentos públicos realizados, nos últimos anos, nos

Hospitais de São Francisco Xavier e de Dona Estefânia, além de que a MAC precisaria de um investimento de,

pelo menos, 3 milhões de euros para se manter em funcionamento, enquanto a sua concentração no Hospital

Dona Estefânia permitirá obter uma redução de custos da ordem dos 10 milhões de euros, o que corresponde

a 30% dos custos totais da MAC, em 2011.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estes aspetos não podem nem devem ser ignorados pelos diversos

decisores e responsáveis, que devem saber apreciar estas relevantes temáticas com competência, seriedade

e serenidade, sem cederem a demagogias e populismos fáceis, mas por natureza contrários ao verdadeiro e

mais profundo interesse geral.

É por isso que, compreendendo embora as genuínas preocupações dos peticionários, acreditamos que os

serviços de saúde materno-infantil na Grande Lisboa devem integrar-se de forma a oferecer uma resposta

mais adequada e abrangente às necessidades, não só das crianças, como também das mães em situação de

especial vulnerabilidade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Deixemos, pois, a reforma prosseguir, confiemos nos responsáveis e nos técnicos, na certeza de que,

como em tantas outras áreas da saúde, nada move o Governo e, em particular, o Sr. Ministro da Saúde senão

o motivo sério e inadiável de salvar o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

cumprimentar e saudar os peticionários aqui presentes, o exercício de cidadania que aqui nos trouxeram e a

sua preocupação com uma matéria que é obviamente relevante.

Pelas diferentes exposições já aqui feitas, compreende-se claramente que se trata de um assunto

complexo e que este é um debate que tem envolvido diferentes fatores de ponderação, em que entendemos

que se deve ter uma atitude séria, baseada em aspetos objetivos e em que a discussão não pode nem deve