13 DE ABRIL DE 2013

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Termino, dizendo que estamos bem disponíveis para esse debate a nível nacional, mas não contem

connosco para debater pórtico a pórtico, rua a rua, região a região para fazer números para a imprensa

regional e local.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Consideramos que a introdução

de portagens no distrito de Aveiro e em todo o País é uma profunda injustiça, com brutais impactos quer para

o tecido económico quer para as populações, nomeadamente para as famílias, que viram um custo agravado

para se deslocarem no seu dia a dia.

É, aliás, uma profunda hipocrisia cobrar dinheiro por estradas quando, desde que existe Estado, uma das

suas obrigações é construir as infraestruturas rodoviárias para as pessoas circularem; é para isso que estas

pagam impostos. Portanto, a introdução de portagens é verdadeiramente injusta. Falamos de uma obrigação

do Estado que deve ser financiada pelos impostos cobrados aos portugueses.

Independentemente desta questão, queríamos alertar para a hipocrisia que este projeto de resolução

representa. É uma hipocrisia porque o PSD e o CDS-PP vêm aqui dizer que a conclusão do processo de

introdução de portagens nas SCUT vem confirmar o que já havia sido decidido pelo anterior Governo do

Partido Socialista, atirando para ele as culpas. Assim, pergunto ao PSD e ao CDS-PP o seguinte: é ou não

verdade que estes dois partidos estiveram de mãos dadas com o Partido Socialista na introdução de

portagens? É ou não verdade que o PCP, aquando da introdução de portagens, apresentou projetos de lei,

projetos de resolução e outras iniciativas legislativas, portanto, um conjunto muito vasto de iniciativas, para

parar este disparate que é a introdução de portagens? Como é que se comportaram os Deputados do PSD e

do CDS-PP? Votaram ao lado do PS na introdução de portagens.

Alertados para o problema, para os impactos sobre as populações, para os impactos em relação ao tecido

económico, o PSD e o CDS-PP falavam no princípio do utilizador-pagador. Profunda hipocrisia é, pois, este

projeto de resolução, que, no fundo, vem dar o dito por não dito.

Quanto à questão dos pórticos, o PSD e o CDS-PP dizem «portagens, está bem, mas este pórtico em

concreto não». Então, se o pórtico estiver 50 metros à frente ou 50 metros atrás? É isso que ajuda? É isso que

resolve o problema?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só 50 metros, não resolve!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E se estiver localizado noutro sítio? É esse o problema? Resolve-se

algum problema? Não se resolve problema absolutamente nenhum das populações!

Estamos de acordo em que se reveja a colocação de todos os pórticos, de preferência que haja a

eliminação de todos eles, mas efetivamente o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP não resolve

problema nenhum, porque a simples deslocação de um pórtico para a frente ou para trás não resolve o

problema das populações, que vão continuar a pagar portagens de uma forma injusta.

Para terminar, quero referir a profunda hipocrisia que demonstra este projeto de resolução, que só tem um

objetivo: enganar os portugueses. Devemos estar muito próximos do fim do ciclo, as eleições aproximam-se, e

o PSD e o CDS-PP, para enganarem o povo, apresentam este tipo de projetos de resolução.

Então, é ou não verdade que este Governo, como foi assumido pelo Secretário de Estado, está a estudar

uma alternativa ao método de cobrança de portagens que não passe pelos pórticos mas, sim, por um outro

sistema, em que todas as estradas tenham de ser pagas? E vêm agora o PSD e o CDS-PP dizer «este pórtico

aqui não está bem»? Isto é hipocrisia, porque o Governo prepara-se para alterar o método de cobrança de

portagens, obrigando todos os utentes, em todos os lances de estrada, a pagarem portagens.

Portanto, este projeto de resolução só tem como objetivo enganar o povo e enganar os aveirenses,

pensando em eleições que, eventualmente, estejam para próximo.

Pensamos que é importante considerar, isso sim, a revogação imediata de cobrança de portagens nas

estradas, porque as estradas são vias fundamentais para o desenvolvimento, para a utilização no dia-a-dia.