I SÉRIE — NÚMERO 78

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: As bancadas da maioria

apresentam um projeto de resolução para se estudar uma alternativa a um pórtico na cidade de Aveiro.

Sinceramente, não nos parece uma boa maneira de debater este tema, dada a sua importância e relevância

para o todo nacional.

Debater pórtico a pórtico, rua a rua, zona a zona, região a região não é uma boa maneira de debater este

tema.

Aplausos do PS.

Esta proposta demonstra também a ineficácia política da maioria e do Governo. Disseram há dois anos que

iam tirar o pórtico, como aqui foi referido, mas já estão no Governo há dois anos e a proposta apresentada,

dois anos depois — e apenas para consumo local, para fazer um número político na imprensa regional —, é

apenas e só no sentido de recomendar um determinado estudo. Não nos parece que esta seja uma visão

nacional, é apenas e só uma visão paroquial desta matéria.

Convenhamos, Srs. Deputados, que o Ministro da Economia e do Emprego tem revelado uma grande

ineficácia em todas as áreas. Todos os dias perde poderes e competências. Ainda ontem perdeu a gestão do

QREN. Já aí não mandava grande coisa — estava na área das finanças —, mas agora perde totalmente essa

gestão.

Pensávamos que se a maioria estivesse mesmo empenhada neste assunto, pelo menos um pórtico o

Ministro era capaz de tirar. Afinal, dois anos depois, não resolveram esse assunto e estão aqui a dizer que é

preciso estudar.

O CDS, nessa ânsia de dar umas caneladas no Ministério da Economia e de pedir sempre a remodelação

do Ministro (convenhamos que já só resta o Secretário de Estado Sérgio Monteiro e o Ministro Álvaro Santos

Pereira), disse mesmo publicamente, através da sua concelhia e das suas estruturas locais, que tinha feito um

trabalho muito discreto, moroso, mas cheio de iniciativa, e criticou o Secretário de Estado dizendo que ele não

os recebia. Falaram em várias reuniões, falaram mesmo em falta de resposta inédita num quadro de

relacionamento institucional.

Portanto, parece-nos que nesta matéria não só há ineficácia política como também se aproveitou para mais

esta saga das caneladas na coligação, nomeadamente no Ministério da Economia.

Há aqui uma falta de adesão à realidade nesta visão pórtico a pórtico, rua a rua ou região a região, iludindo

a problemática nacional. Desde logo, há uma falta de adesão à realidade quando, no preâmbulo, elogiam o

cumprimento do programa de ajustamento e os progressos em matéria de reformas. Elogiam-se a si próprios,

elogiam a troica e vice-versa; é um total estado de negação na economia, no País e nesta matéria.

Falando seriamente, porque este assunto merece um debate no seu todo, em termos nacionais, estamos

disponíveis para debater a problemática do princípio da universalidade na implementação do regime de

cobrança de taxas de portagens em todas as ex-SCUT. Estamos bem disponíveis para debater o princípio da

igualdade, mas no seu todo e não pórtico a pórtico, rua a rua ou região a região.

O Governo e a maioria andam perdidos neste tema e por isso apresentam estas propostas. Apresentaram

e negociaram com a troica a introdução de novos pórticos e de novas portagens, mas face ao clamor e aos

protestos recuaram, disseram que estão a estudar. Estão a estudar a nível nacional e agora querem estudar

este pórtico…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente.

Os senhores é que estão a colocar em causa os princípios da universalidade e da igualdade. Suspenderam

o que tinham negociado com a troica, mas de duas, uma: ou há esta universalidade e esta igualdade ou,

então, temos de refletir uma suspensão. Mas não é só nas zonas que lhes interessa, não só quanto a

mudanças pórtico a pórtico onde lhes interessa por motivos locais, temos de discutir a nível nacional.