13 DE ABRIL DE 2013

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comercial de Viana do Castelo porque não há condições que facilitem a utilização deste porto numa escala

superior.

Posso dizer que o projeto de construção deste porto comercial é quase como as obras de Santa Engrácia.

Tudo começou no início deste século — vejam lá! — com um estudo de impacte ambiental, que foi aprovado

logo em 2003, seguiu-se uma declaração de utilidade, que data mais ou menos de 2007, e, finalmente, ao fim

destes anos todos, houve a aprovação final do projeto em 2008.

Pode dizer-se que até agora não se fez rigorosamente nada! Decorreu e decorre, tardia e muito

lentamente, um processo de expropriação, mas além disso mais nada!

Foi lançado o concurso internacional para a obra. Bom, estava tudo preparado há tantos anos que podia ter

avançado, mas não avançou! Foi anunciada, aliás, pelo Governo da altura, em 2008, mas ficou «no tinteiro».

Aliás, pode dizer-se que se tivesse havido vontade política esse concurso já poderia ter avançado.

A este propósito, recordo também ao Sr. Deputado Jorge Fão — e fez bem em dizer que o PS tomou a

iniciativa e a liderança de apresentar este projeto de resolução, o que é verdade — que já nos anos

precedentes, depois de o projeto de construção estar concluído, apresentámos em sede orçamental, pelo

menos uma vez, um projeto para inscrição de uma dotação para avançar com este concurso, o qual, como

certamente se recordará, foi rejeitado pela maioria parlamentar da altura, que era, como sabe, a da sua

bancada.

Sem prejuízo de podermos estar aqui a discutir o processo, que é útil, também é importante percebermos

que é urgente avançarmos com a construção desta obra.

A competitividade económica do Alto Minho depende da construção desta infraestrutura e de outras do

mesmo tipo, que, aliás, representam um investimento de cerca de 6 milhões de euros, o que é relativamente

pequeno. Por isso, apresentamos este projeto de resolução recomendando que o Governo lance o concurso

com urgência e depois garanta, por exemplo, no novo quadro comunitário de apoio, os meios necessários para

o seu financiamento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta hoje um

projeto de resolução sobre a questão das ligações rodoviárias e ferroviárias ao porto de Viana do Castelo e

queria também saudar as iniciativas do Partido Socialista e do PCP, porque creio que estamos perante uma

daquelas situações em que «o rei vai nu».

Temos um Governo que tem afirmado uma orientação muito clara e precisa de investimento na política dos

portos, culpando os trabalhadores da área portuária de algumas dificuldades (e também no que respeita às

ligações ao porto de Sines), mas no que respeita ao investimento, que não é um investimento particularmente

avultado e é determinante para permitir a sustentação e até a expansão da capacidade de operação do porto

de Viana do Castelo, pura e simplesmente tem «empurrado com a barriga» e tem dado esta ideia de que,

enfim, «há portos que são filhos e há portos que são enteados».

Ora, o Bloco de Esquerda entende que é fundamental para a competitividade — palavra mágica para este

Governo! — desta região haver um investimento, que não é particularmente avultado, que permite fazer o

alargamento da capacidade de operação do porto de Viana do Castelo e, ao mesmo tempo, sustentar e

alavancar todo o tecido económico desta região.

Nesse sentido, defendemos, a par dos outros projetos de resolução, a importância e a urgência da ligação

rodoviária, mas sugerimos e propomos também uma ligação ferroviária que permita um outro tipo de

entrosamento na rede ferroviária nacional e internacional, que entendemos ser determinante e estratégico

para o futuro.

Portanto, gostaríamos de ouvir, por parte das bancadas da maioria, algum sinal, alguma palavra. É que

temos um ministro que avança contente com o anúncio de um terminal de contentores na Trafaria, com

grandes investimentos (é toda uma linha estratégica), todavia, sobre investimentos pequenos mas

determinantes para potenciar a competitividade daquilo que já é a capacidade instalada, não se ouve