13 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Como hoje não há expediente para anunciar, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que consiste, em

primeiro lugar, no debate conjunto de vários projetos de resolução, que identificarei de imediato, sobre as

encostas de Santarém; seguir-se-á a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

531, 673 e 675/XII

(2.ª), sobre o novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo; discutiremos, depois, dois

projetos de resolução, sobre as alternativas ao Pórtico do Estádio, em Aveiro; de seguida, teremos a

discussão conjunta de uma petição e de três projetos de resolução, sobre a maternidade Alfredo da Costa; e,

finalmente, discutiremos uma petição, em que os peticionários protestam contra um novo aumento de

impostos. É esta a agenda desta manhã.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

573/XII (2.ª) —

Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de

Santarém (Os Verdes), 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para

concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII/ (2.ª) —

Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de

Santarém (PS), 515/XII (2.ª) — Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de

maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de

Estabilização das Encostas de Santarém (PCP), 516/XII (2.ª) — Recomenda a tomada de medidas com vista à

estabilização e consolidação das encostas de Santarém (CDS-PP) e 571/XII (2.ª) — Reafirma a

recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de

Santarém (BE).

Os autores das iniciativas, que, neste caso, são todos os grupos parlamentares, dispõem de mais 1 minuto

do que o tempo regulamentar.

A Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso informa-me que está presente na galeria o Sr. Presidente da Câmara

Municipal de Santarém, que cumprimento em nome do Parlamento.

Para intervir estão inscritos os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Nuno Serra, do PSD, Idália

Salvador Serrão, do PS, António Filipe, do PCP, Margarida Neto, do CDS-PP, e Helena Pinto, do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o

agendamento desta matéria em Conferência de Líderes porque consideramos que se trata de uma matéria

urgentíssima.

O problema da instabilidade das barreiras de Santarém é conhecido desde há décadas e toma uma

dimensão muito preocupante, porque estas encostas são o suporte de vida de muitas pessoas, de moradores,

são a sustentabilidade de habitações, de vias de transporte, de património cultural e, se houver derrocadas, se

houver problemas sérios, são vidas humanas e é património valiosíssimo que se põe em causa.

Queria relembrar que, em 1996, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) apresentou um

relatório que revelava literalmente, sem ponta de dúvida, perigo real de derrocada das barreiras de Santarém.

Em 2004, celebrou-se um protocolo entre o município e o Governo para concretização do projeto global de

estabilização destas encostas. Foram precisos mais de sete anos para a concretização desse projeto, que diz

agora aquilo que é preciso fazer.

Em 2011, a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma resolução que requeria a intervenção necessária

nestas encostas e também a disponibilização necessária dos meios financeiros, sem os quais não há

intervenção.

Ora, realizado o projeto, falta agora concretizá-lo. E é preciso ter consciência que a inação que se tem

verificado até à data envolve maior perigo.

Responsáveis do PSD, no início de 2012, garantiam que tinham a garantia por parte do Governo de que a

monitorização estava a ser realizada nestas encostas e em dezembro de 2012 tomámos conhecimento, por

via do próprio LNEC, que a monitorização do deslizamento de terras não está a ser feita.