Debates Parlamentares - Diário 084, p. 11 (2013-05-02)

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3 DE MAIO DE 2013

Apesar de o PCP não reconhecer minimamente o que está a ser feito, permito-me abrir aqui um parêntesis

para lhes dizer que me parece que, nesta matéria, o que une os Grupos Parlamentares do PSD e do PCP é

até mais do que aquilo que os separa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso queriam vocês!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Para nós, é absolutamente fundamental que se investiguem, até às últimas

consequências, as responsabilidades de todos e cada um dos gestores e demais responsáveis públicos

envolvidos ou promotores de contratos lesivos, doa a quem doer, caia quem tiver que cair.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E caírem os contratos?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Seria uma imoralidade, num momento em que a todos no nosso País, famílias

e empresas, são pedidos tantos sacrifícios, que não se pedissem responsabilidades, se as houver, a quem

não tiver acautelado devidamente o interesse público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP ignora, ou pretende ignorar, o que já foi conseguido pelo

Governo em muitos dos campos aqui propostos como «política alternativa que resgate o País do declínio

económico e social».

Quando se ouve falar, e cito, numa «forte ofensiva diplomática quer convergindo com os países da União

Europeia com situações semelhantes à de Portugal, quer procurando a diversificação de relações

internacionais no plano financeiro e no plano económico», não podemos deixar de ficar perplexos. E já não

tanto pela aparente incoerência de se tratar do mesmo PCP que se recusou a dialogar com a troica, mas,

sobretudo, porque, levada à letra, a ideia de se romper unilateralmente com o tantas vezes citado pacto de

agressão teria como resultado final não uma convergência com os países da União Europeia em situação

semelhante mas, sim, um isolamento autoimposto do nosso próprio País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Nessa suprema contradição, fazendo ainda tábua rasa dos esforços

diplomáticos efetuados nos últimos 22 meses, fazendo tábua rasa até, diga-se, da diversificação do destino

final das exportações das empresas portuguesas e dos ganhos de quotas de mercado em mercados não

tradicionais, o PCP parece querer «sol na eira e chuva no nabal».

Consigo perceber a vossa última medida, e cito-a: «defesa da soberania política económica e orçamental,

designadamente nas relações com a União Europeia e no plano da União Económica e Monetária afirmando o

primado dos interesses nacionais, diversificando as relações económicas e financeiras».

Só fica por explicar como seria possível adotar o caminho, que atrás propõem, do não cumprimento dos

compromissos internacionais do nosso País e, ao mesmo tempo, evitar que Portugal passasse a ser um

Estado pária, à margem dos parceiros europeus. Em teoria, defender as relações com a União Europeia e no

plano da União Económica e Monetária; na prática, ensaiar, sozinhos, sem a Irlanda, sem a Grécia, o caminho

do incumprimento, numa espécie de «orgulhosamente sós do século XXI».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial,

apresentada há dias pelo Ministro da Economia, é vital para que daqui a alguns anos não voltemos a olhar

para trás e a lamentar mais uma década perdida em termos de crescimento económico, de criação de

emprego e de melhoria da coesão social.

3 DE MAIO DE 2013 11 Apesar de o PCP não reconhecer minimamente o que está a ser feito, permito-me abrir aqui um parêntesis para lhes dizer que me parece que, nesta matéria, o que une os Grupos Parlamentares do PSD e do PCP é até mais do que aquilo que os separa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso queriam vocês! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Para nós, é absolutamente fundamental que se investiguem, até às últimas consequências, as responsabilidades de todos e cada um dos gestores e demais responsáveis públicos envolvidos ou promotores de contratos lesivos, doa a quem doer, caia quem tiver que cair. O Sr. João Oliveira (PCP): — E caírem os contratos?! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Seria uma imoralidade, num momento em que a todos no nosso País, famílias e empresas, são pedidos tantos sacrifícios, que não se pedissem responsabilidades, se as houver, a quem não tiver acautelado devidamente o interesse público. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP ignora, ou pretende ignorar, o que já foi conseguido pelo Governo em muitos dos campos aqui propostos como «política alternativa que resgate o País do declínio económico e social». Quando se ouve falar, e cito, numa «forte ofensiva diplomática quer convergindo com os países da União Europeia com situações semelhantes à de Portugal, quer procurando a diversificação de relações internacionais no plano financeiro e no plano económico», não podemos deixar de ficar perplexos. E já não tanto pela aparente incoerência de se tratar do mesmo PCP que se recusou a dialogar com a troica, mas, sobretudo, porque, levada à letra, a ideia de se romper unilateralmente com o tantas vezes citado pacto de agressão teria como resultado final não uma convergência com os países da União Europeia em situação semelhante mas, sim, um isolamento autoimposto do nosso próprio País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Nessa suprema contradição, fazendo ainda tábua rasa dos esforços diplomáticos efetuados nos últimos 22 meses, fazendo tábua rasa até, diga-se, da diversificação do destino final das exportações das empresas portuguesas e dos ganhos de quotas de mercado em mercados não tradicionais, o PCP parece querer «sol na eira e chuva no nabal». Consigo perceber a vossa última medida, e cito-a: «defesa da soberania política económica e orçamental, designadamente nas relações com a União Europeia e no plano da União Económica e Monetária afirmando o primado dos interesses nacionais, diversificando as relações económicas e financeiras». Só fica por explicar como seria possível adotar o caminho, que atrás propõem, do não cumprimento dos compromissos internacionais do nosso País e, ao mesmo tempo, evitar que Portugal passasse a ser um Estado pária, à margem dos parceiros europeus. Em teoria, defender as relações com a União Europeia e no plano da União Económica e Monetária; na prática, ensaiar, sozinhos, sem a Irlanda, sem a Grécia, o caminho do incumprimento, numa espécie de «orgulhosamente sós do século XXI». Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial, apresentada há dias pelo Ministro da Economia, é vital para que daqui a alguns anos não voltemos a olhar para trás e a lamentar mais uma década perdida em termos de crescimento económico, de criação de emprego e de melhoria da coesão social.

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