Debates Parlamentares - Diário 084, p. 9 (2013-05-02)

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3 DE MAIO DE 2013

O Governo está a propor, ainda, mais cortes para o futuro — cortes nas funções sociais do Estado, cortes

nos salários, nas reformas, nos direitos e nos serviços públicos. Tudo isto é o caminho para uma profunda

injustiça social, mas tudo isto é, também, o caminho para mais recessão e para mais afundamento do País.

Admite-se, pode compreender-se, quando há 1,5 milhões de desempregados, quando estão a expulsar

centenas de milhares de jovens do País porque não têm emprego e emigram, que a solução seja aumentar a

idade da reforma, contribuindo ainda mais para aumentar o desemprego?! É evidente que isto não é solução,

que é um caminho de retrocesso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O mesmo se passa em relação aos direitos e aos salários. Para haver

emprego é necessário melhores salários e mais direitos. É esse o caminho que aumenta o poder de compra,

que promove a justiça social, é esse o caminho capaz de apontar uma perspetiva de desenvolvimento e de

justiça social, é isso que comprova também a importância das propostas que trazemos hoje, aqui, de uma

política e de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com o título «Por uma política

alternativa que resgate o País do declínio económico e social», o PCP apresenta um projeto de resolução que

dá matéria a este agendamento potestativo.

Relativamente a partidos da oposição com maior representação na sociedade, o PCP costuma ser mais

concreto nas medidas que propõe. No entanto, peca pelo exagero, ou pelo defeito, se preferirem, na sua

postura:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por exagero ou por defeito?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … é que, por muito que este ou outro Governo fossem incompetentes, alguma

coisa haveria de acertar.

Ora, mesmo quando há medidas que até vão ao encontro de preocupações ou propostas que já foram

apresentadas pelo próprio PCP, isso nunca é reconhecido, há sempre um «mas». E com isso, ao não

reconhecerem que por vezes, ainda que excecionalmente, as medidas até podem ser positivas, do prisma

ideológico em que as observam não são capazes de avaliar o mérito das mesmas ou até os resultados que

com elas se alcançam.

Mas talvez valesse a pena analisar com maior detalhe as propostas apresentadas neste projeto.

Pretende o PCP a renegociação imediata da dívida pública. Vale a pena recordar que este Governo, ainda

recentemente, conseguiu uma extensão do prazo de pagamento da componente europeia do empréstimo da

troica por mais sete anos sem que isso implique um aumento das taxas de juro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é nenhuma renegociação!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Foi este Governo que conseguiu poupar 800 milhões de euros em juros da

dívida e que conseguiu baixar as taxas do empréstimo da troica, negociadas pelo anterior Governo num valor

médio acima dos 5%, para um valor entre os 3% e os 3,2%,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … valor que, diga-se, ao contrário do que alguns ainda insistem, é

precisamente o mesmo concedido à Grécia ou à Irlanda.

3 DE MAIO DE 2013 9 O Governo está a propor, ainda, mais cortes para o futuro — cortes nas funções sociais do Estado, cortes nos salários, nas reformas, nos direitos e nos serviços públicos. Tudo isto é o caminho para uma profunda injustiça social, mas tudo isto é, também, o caminho para mais recessão e para mais afundamento do País. Admite-se, pode compreender-se, quando há 1,5 milhões de desempregados, quando estão a expulsar centenas de milhares de jovens do País porque não têm emprego e emigram, que a solução seja aumentar a idade da reforma, contribuindo ainda mais para aumentar o desemprego?! É evidente que isto não é solução, que é um caminho de retrocesso! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O mesmo se passa em relação aos direitos e aos salários. Para haver emprego é necessário melhores salários e mais direitos. É esse o caminho que aumenta o poder de compra, que promove a justiça social, é esse o caminho capaz de apontar uma perspetiva de desenvolvimento e de justiça social, é isso que comprova também a importância das propostas que trazemos hoje, aqui, de uma política e de uma alternativa patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o título «Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social», o PCP apresenta um projeto de resolução que dá matéria a este agendamento potestativo. Relativamente a partidos da oposição com maior representação na sociedade, o PCP costuma ser mais concreto nas medidas que propõe. No entanto, peca pelo exagero, ou pelo defeito, se preferirem, na sua postura:… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por exagero ou por defeito?! O Sr. Nuno Reis (PSD): — … é que, por muito que este ou outro Governo fossem incompetentes, alguma coisa haveria de acertar. Ora, mesmo quando há medidas que até vão ao encontro de preocupações ou propostas que já foram apresentadas pelo próprio PCP, isso nunca é reconhecido, há sempre um «mas». E com isso, ao não reconhecerem que por vezes, ainda que excecionalmente, as medidas até podem ser positivas, do prisma ideológico em que as observam não são capazes de avaliar o mérito das mesmas ou até os resultados que com elas se alcançam. Mas talvez valesse a pena analisar com maior detalhe as propostas apresentadas neste projeto. Pretende o PCP a renegociação imediata da dívida pública. Vale a pena recordar que este Governo, ainda recentemente, conseguiu uma extensão do prazo de pagamento da componente europeia do empréstimo da troica por mais sete anos sem que isso implique um aumento das taxas de juro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é nenhuma renegociação! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Foi este Governo que conseguiu poupar 800 milhões de euros em juros da dívida e que conseguiu baixar as taxas do empréstimo da troica, negociadas pelo anterior Governo num valor médio acima dos 5%, para um valor entre os 3% e os 3,2%,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — … valor que, diga-se, ao contrário do que alguns ainda insistem, é precisamente o mesmo concedido à Grécia ou à Irlanda.

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