I SÉRIE — NÚMERO 84

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Aplausos do PSD.

Foi este Governo que conseguiu, já por duas vezes, renegociar as metas nominais do défice sem que

fossem alteradas, para pior, as condições do empréstimo.

Pretende, igualmente, o PCP a renegociação e redução muito substancial dos encargos com as parcerias

público-privadas. Vale a pena recordar que foi este Governo que, com a renegociação ainda em curso

relativamente às ex-SCUT, conseguiu uma poupança de 205 milhões de euros por ano, já a partir do corrente

ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é uma miséria!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Foi este Governo que, no que respeita às subconcessões Pinhal Interior,

Transmontana, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Algarve Litoral, já conseguiu uma poupança de 1348

milhões de euros ao longo da vida dos contratos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A poupança é não fazer obras!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A estes valores acrescerão poupanças adicionais de renegociação das taxas

de internas de rentabilidade dos concessionários, para além do montante adicional a cortar por renegociação

ou taxa extraordinária, anunciada nas últimas semanas pelo Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que isso está escrito?

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Pretende, ainda, o PCP a eliminação das rendas excessivas ao sector

electroprodutor. Foi este Governo que conseguiu poupanças de 996 milhões de euros, até 2025, na

cogeração;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que fartura!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … poupanças de 151 milhões de euros nas eólicas;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que fartura!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … poupanças de 285 milhões de euros nas mini-hídricas; poupanças de 205

milhões de euros com os chamados «custos de manutenção de equilíbrio contratual»; poupanças de 443

milhões de euros com o mecanismo de garantia de potência.

Pretende o PCP a redução drástica dos encargos para as empresas públicas com contratos swap. É sabido

que nenhum desses contratos a que o PCP faz referência foi efetuado na vigência do atual Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não dissemos o contrário!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Mas vale a pena recordar que foi este Governo que de um valor total estimado

de perdas potenciais de quase 3000 milhões de euros conseguiu reduzir já 500 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que fartura!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — E, apesar de a renegociação desses contratos continuar e de se dever separar

o que são normais instrumentos de cobertura de risco daquilo que são instrumentos com anormal natureza

especulativa, é já público que este Governo não coloca de parte quaisquer armas na redução desses

encargos. Provas disso constatarão, em breve, o Santander e o J P Morgan, dois dos bancos envolvidos

nesses contratos.