Debates Parlamentares - Diário 084, p. 13 (2013-05-02)

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3 DE MAIO DE 2013

solidariedade social; pelo contrário, a dívida pública aumenta mais do que o previsto, a taxa de desemprego

aumenta mais do que o previsto e a recessão aumenta mais do que o previsto.

Sr. Deputado, acho que é sobre estas matérias que esta Assembleia tem que tomar posições, e aqueles

que foram eleitos/escolhidos pelo povo têm que tomar uma decisão sobre a estratégia futura do País. Por isso,

Sr. Deputado, queria confrontá-lo como uma das tabelas mais elucidativas do Documento de Estratégia

Orçamental.

Diz o Governo que o senhor apoia que, se tudo correr de acordo com o que está previsto pelo atual

Governo — e bem sabemos que o Sr. Ministro das Finanças é uma espécie de professor Caramba, pois não

acerta nem uma! —, em 2016, continuaremos a ter uma taxa de desemprego de 17,5%. Ou seja, daqui a três

anos, com tudo o que os senhores tencionam fazer, com um corte de 4700 milhões na despesa pública, a taxa

de desemprego mantém-se nos 17,5%.

Sr. Deputado, o que espero de si é uma resposta muito clara sobre se o seu compromisso como Deputado

eleito pelo povo é o de que, hoje, luta, faz finca-pé de que o seu objetivo de política é manter, daqui a três

anos, uma taxa de desemprego de 17,5%.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, produzir mais para importar

menos é um dos objetivos deste debate.

Foram elencadas, da tribuna, pelo Deputado Francisco Lopes uma série de propostas concretas para

aumentar a produção em Portugal, substituir importações e criar condições para pagar a nossa dívida. O

senhor omitiu completamente este facto. Não se referiu nem a uma destas propostas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segunda questão: o senhor diz que o Governo até está a fazer aquilo que o

PCP propõe há dois anos — a renegociação da dívida. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que alterar

maturidades para parte da dívida, mantendo os juros, aceitando novas imposições de austeridade para, no

fundo, preparar aquilo que poderá vir a ser um segundo resgate não é a proposta do PCP,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … não foi, não é nem será, seguramente, a proposta de renegociação do

PCP!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que fique bem claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o PSD tem utilizado o seguinte argumento — aliás, o Deputado Jorge

Paulo Oliveira falou nele: «Onde teremos dinheiro para pagar estas coisas todas?». Este é um argumento

recorrente, é um argumento com o qual os senhores ameaçam os portugueses, tentando criar o pânico no

País.

«Não há dinheiro» — um argumento falso, tão falso hoje, como era falso ontem. E o Sr. Primeiro-Ministro

até tem o descaramento de o utilizar. Utilizou-o ontem no 1.º de Maio, dizendo mais ou menos isto: «É pegar

ou largar», «É o caminho da troica ou não há dinheiro para pagar salários» — ameaçou o Primeiro-Ministro.

Protestos de Deputados do PSD.

Falso! Era falso em 2011, com Teixeira dos Santos! É falso com Vítor Gaspar!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

3 DE MAIO DE 2013 13 solidariedade social; pelo contrário, a dívida pública aumenta mais do que o previsto, a taxa de desemprego aumenta mais do que o previsto e a recessão aumenta mais do que o previsto. Sr. Deputado, acho que é sobre estas matérias que esta Assembleia tem que tomar posições, e aqueles que foram eleitos/escolhidos pelo povo têm que tomar uma decisão sobre a estratégia futura do País. Por isso, Sr. Deputado, queria confrontá-lo como uma das tabelas mais elucidativas do Documento de Estratégia Orçamental. Diz o Governo que o senhor apoia que, se tudo correr de acordo com o que está previsto pelo atual Governo — e bem sabemos que o Sr. Ministro das Finanças é uma espécie de professor Caramba, pois não acerta nem uma! —, em 2016, continuaremos a ter uma taxa de desemprego de 17,5%. Ou seja, daqui a três anos, com tudo o que os senhores tencionam fazer, com um corte de 4700 milhões na despesa pública, a taxa de desemprego mantém-se nos 17,5%. Sr. Deputado, o que espero de si é uma resposta muito clara sobre se o seu compromisso como Deputado eleito pelo povo é o de que, hoje, luta, faz finca-pé de que o seu objetivo de política é manter, daqui a três anos, uma taxa de desemprego de 17,5%. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, produzir mais para importar menos é um dos objetivos deste debate. Foram elencadas, da tribuna, pelo Deputado Francisco Lopes uma série de propostas concretas para aumentar a produção em Portugal, substituir importações e criar condições para pagar a nossa dívida. O senhor omitiu completamente este facto. Não se referiu nem a uma destas propostas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Segunda questão: o senhor diz que o Governo até está a fazer aquilo que o PCP propõe há dois anos — a renegociação da dívida. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que alterar maturidades para parte da dívida, mantendo os juros, aceitando novas imposições de austeridade para, no fundo, preparar aquilo que poderá vir a ser um segundo resgate não é a proposta do PCP,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — … não foi, não é nem será, seguramente, a proposta de renegociação do PCP! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que fique bem claro! O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o PSD tem utilizado o seguinte argumento — aliás, o Deputado Jorge Paulo Oliveira falou nele: «Onde teremos dinheiro para pagar estas coisas todas?». Este é um argumento recorrente, é um argumento com o qual os senhores ameaçam os portugueses, tentando criar o pânico no País. «Não há dinheiro» — um argumento falso, tão falso hoje, como era falso ontem. E o Sr. Primeiro-Ministro até tem o descaramento de o utilizar. Utilizou-o ontem no 1.º de Maio, dizendo mais ou menos isto: «É pegar ou largar», «É o caminho da troica ou não há dinheiro para pagar salários» — ameaçou o Primeiro-Ministro. Protestos de Deputados do PSD. Falso! Era falso em 2011, com Teixeira dos Santos! É falso com Vítor Gaspar! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

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