Debates Parlamentares - Diário 084, p. 18 (2013-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

Não acreditávamos na mudança de políticas por parte do Governo mas, face à insistência nas

proclamações, a dúvida que deixámos, na semana passada, foi a de saber se desta vez era a sério, se o

Ministro Vítor Gaspar ia deixar.

A resposta está dada. Tínhamos razão. As propostas da economia foram completamente eclipsadas pelo

Documento de Estratégia Orçamental. O Governo não muda de políticas. O Governo não muda de receita, e a

mesma receita vai conduzir aos mesmos resultados. Por isso, é tempo de uma nova política e de um novo

rumo para Portugal.

Aplausos do PS.

Há uma urgência: estancar a espiral recessiva que está a destruir empresas e empregos e está a dificultar

ainda mais a consolidação das contas públicas.

Para o efeito, importa renegociar o ritmo da consolidação orçamental. A consolidação orçamental não pode

traduzir-se em destruição de empresas viáveis nem pôr em causa o potencial de crescimento e de emprego. A

consolidação é necessária mas não pode significar um retrocesso no desenvolvimento.

Importa também renegociar as taxas de juros do ajustamento e assegurar a devolução dos lucros do BCE

obtidos na negociação da dívida pública portuguesa e ainda melhorar as condições de financiamento das

empresas, evitando a falência de empresas viáveis, transformando dívidas ao fisco e à segurança social em

participações do Estado, equacionando a alteração das exigências de capital da banca, aproximando-as das

existentes nos principais países europeus.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Face ao reconhecimento dos problemas existentes em termos de

financiamento do setor produtivo seria de equacionar essa alteração, contribuindo assim para fortalecer a

capacidade dos bancos concederem crédito à economia. Cada ponto percentual de redução permitiria libertar

4500 milhões de euros de capital.

Aplausos do PS.

Importa também suster a perda de poder de compra através do aumento do salário mínimo e das pensões

mais baixas e da estabilização de um quadro fiscal, tudo através da concertação social, da rejeição de cortes

adicionais em pensões mais baixas, de um programa de reemprego de população desempregada em

atividades que correspondem a necessidades locais, através de protocolos com instituições particulares de

solidariedade social (IPSS) e autarquias, com financiamento comunitário, da prorrogação do subsídio social de

desemprego em mais seis meses.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Queremos ainda estancar a perda de emprego, parando a emigração

jovem com um programa de recrutamento e formação, ao abrigo do programa Iniciativa Jovem, recentemente

aprovado na Europa, reduzindo o IVA na restauração e implementando um programa de reabilitação urbana

com enfoque na eficiência energética.

Aplausos do PS.

Mas não basta estancar a espiral recessiva, ainda que esse objetivo seja essencial. É necessário dar um

novo rumo a Portugal, um rumo assente num novo desenvolvimento, num novo compromisso com o nosso

contrato social, numa nova Europa e com uma agenda para o crescimento e o emprego.

Novo desenvolvimento. Portugal, se quiser ter futuro na zona euro, tem de virar a página. De uma vez por

todas, a competitividade do nosso País não pode estar baseada em baixos salários mas, sim, no valor

acrescentado dos seus produtos e serviços e na qualificação dos portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 84 18 Não acreditávamos na mudança de políticas por parte do Governo mas, face à insistência nas proclamações, a dúvida que deixámos, na semana passada, foi a de saber se desta vez era a sério, se o Ministro Vítor Gaspar ia deixar. A resposta está dada. Tínhamos razão. As propostas da economia foram completamente eclipsadas pelo Documento de Estratégia Orçamental. O Governo não muda de políticas. O Governo não muda de receita, e a mesma receita vai conduzir aos mesmos resultados. Por isso, é tempo de uma nova política e de um novo rumo para Portugal. Aplausos do PS.Há uma urgência: estancar a espiral recessiva que está a destruir empresas e empregos e está a dificultar ainda mais a consolidação das contas públicas. Para o efeito, importa renegociar o ritmo da consolidação orçamental. A consolidação orçamental não pode traduzir-se em destruição de empresas viáveis nem pôr em causa o potencial de crescimento e de emprego. A consolidação é necessária mas não pode significar um retrocesso no desenvolvimento. Importa também renegociar as taxas de juros do ajustamento e assegurar a devolução dos lucros do BCE obtidos na negociação da dívida pública portuguesa e ainda melhorar as condições de financiamento das empresas, evitando a falência de empresas viáveis, transformando dívidas ao fisco e à segurança social em participações do Estado, equacionando a alteração das exigências de capital da banca, aproximando-as das existentes nos principais países europeus. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Face ao reconhecimento dos problemas existentes em termos de financiamento do setor produtivo seria de equacionar essa alteração, contribuindo assim para fortalecer a capacidade dos bancos concederem crédito à economia. Cada ponto percentual de redução permitiria libertar 4500 milhões de euros de capital. Aplausos do PS.Importa também suster a perda de poder de compra através do aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas e da estabilização de um quadro fiscal, tudo através da concertação social, da rejeição de cortes adicionais em pensões mais baixas, de um programa de reemprego de população desempregada em atividades que correspondem a necessidades locais, através de protocolos com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e autarquias, com financiamento comunitário, da prorrogação do subsídio social de desemprego em mais seis meses. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Queremos ainda estancar a perda de emprego, parando a emigração jovem com um programa de recrutamento e formação, ao abrigo do programa Iniciativa Jovem, recentemente aprovado na Europa, reduzindo o IVA na restauração e implementando um programa de reabilitação urbana com enfoque na eficiência energética. Aplausos do PS.Mas não basta estancar a espiral recessiva, ainda que esse objetivo seja essencial. É necessário dar um novo rumo a Portugal, um rumo assente num novo desenvolvimento, num novo compromisso com o nosso contrato social, numa nova Europa e com uma agenda para o crescimento e o emprego. Novo desenvolvimento. Portugal, se quiser ter futuro na zona euro, tem de virar a página. De uma vez por todas, a competitividade do nosso País não pode estar baseada em baixos salários mas, sim, no valor acrescentado dos seus produtos e serviços e na qualificação dos portugueses.

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