3 DE MAIO DE 2013

19

Aplausos do PS.

Defendemos um tratamento fiscal favorável para lucros reinvestidos em empresas com criação líquida de

emprego; um tratamento fiscal favorável para os suprimentos dos sócios; a criação de um banco de fomento

para aproveitamento de fundos estruturais e de fundos do Banco Europeu de Investimento; um fundo de

capitalização de pequenas e médias empresas (PME) com o remanescente do resgate para a capitalização da

banca.

Assim, como dissemos no nosso Congresso, entre meios disponíveis para injetar na economia através da

descida do rácio da banca, do financiamento pelo Banco Europeu de Investimento e da linha de capitalização

aproveitando o dinheiro para os bancos, há 12 500 milhões de euros que poderiam ser injetados na economia,

que bem precisa.

Aplausos do PS.

O Estado social não é apenas um custo, é um investimento e uma alavanca para o desenvolvimento do

País. Assim, o Partido Socialista defende que há que continuar a apostar na excelência da escola pública; há

que promover, na saúde, a separação das águas entre público e privado e a proximidade dos serviços de

saúde. Para o efeito, o PS propõe que os médicos do setor público tenham de estar nos hospitais públicos, ao

serviço do Serviço Nacional de Saúde. E, em vez dos cortes cegos deste Governo, o que é necessário é que

se articulem melhor os centros de saúde, os hospitais e os cuidados continuados.

Há também que aprofundar o estudo do financiamento da segurança social. Para garantir a

sustentabilidade, o País tem que promover, ao nível da concertação social, um amplo debate que explore

novas soluções. Por exemplo, as contribuições sociais não têm que ser apenas definidas pela massa salarial,

podem levar em consideração o valor acrescentado global.

Mas precisamos também de uma nova política europeia, de uma nova Europa. A crise da zona euro só

pode ter solução se a união económica e monetária for verdadeiramente completada. Não há nenhuma união

monetária que possa sobreviver se não for combinada com uma verdadeira união económica, social, bancária,

orçamental e política.

Há medidas que já estão em debate e relativamente às quais Portugal tem que estar ativo na sua definição

final: o fundo de redenção para mutualização de parte da dívida pública europeia; as perspetivas financeiras

2014-2020, redirecionando para políticas de convergência; um papel mais ativo do Banco Central Europeu;

participar na construção e utilizar o mecanismo de solidariedade para o crescimento e emprego como

instrumento para a convergência na zona euro; utilizar de forma muito mais ativa todos os instrumentos

disponíveis na União Europeia, nomeadamente o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o

Banco Europeu de Investimento e os mecanismos de gestão de dívida.

Não podemos continuar a ter um Governo subserviente e que não tem política europeia. Não podemos ter

um Ministro de Estado e das Finanças que mais parece um diretor-geral da troica em Portugal.

Aplausos do PS.

Defendemos também uma nova agenda para o crescimento e o emprego, promovendo a captação de

investimento direto estrangeiro; diminuindo custos de contexto; criando um tribunal para dirimir conflitos de

investimento estruturante; investindo no alargamento do Porto de Sines e na ligação ferroviária de mercadorias

Sines-Madrid; fomentando as exportações; reembolsando atempadamente o IVA; dando mais estímulos

fiscais; reforçando os instrumentos de seguro de crédito e de pré-financiamento; lançando um programa de

substituição de importações por aumento da produção nacional.

E muito mais propostas, que debatemos no nosso Congresso Nacional, poderíamos aqui apresentar. Mas

não basta mudar apenas de políticas, é preciso mudar também de Governo.

Este Governo, como já referi, tem falhado em todas as metas. Está esgotado. É incapaz de mobilizar

vontades, de gerar consensos e de reconhecer os seus erros. É um Governo que se tem entretido com