I SÉRIE — NÚMERO 85

4

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª), do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o

Bloco de Esquerda traz a debate tem quatro caraterísticas. A saber: é financeiramente neutro nas suas

obrigações; economicamente positivo nas suas consequências; pedagogicamente útil nas vantagens que traz

para os estudantes; e ambientalmente relevante no passo em frente que é dado no resultado da aplicação

destas ideias.

O Bloco de Esquerda propõe que seja suficiente para a entrega de teses, de trabalhos, de dissertações, a

entrega em formato digital, no fundo acompanhando a evolução tecnológica que garante que há uma

manutenção da qualidade na entrega em formato digital, mas respondendo a um anseio que é claro e

inequívoco que, penso, todos nós conhecemos, que é o de responder às dificuldades económicas relevantes

que hoje muitos alunos do ensino superior enfrentam e que são agravadas pelos custos muitas vezes

exorbitantes que representam a entrega de trabalhos, de teses, de dissertações.

Várias vezes uma simples entrega de uma tese pode significar centenas de euros de custo para um

estudante, porque tem de ser impressa e tem de ser replicada várias vezes consoante o número de membros

do júri.

Por isso, há aqui uma vantagem económica para as famílias e para os estudantes, que pouparão dinheiro

se esta obrigatoriedade de entrega em formato de papel não existir e, pelo contrário, se for suficiente a entrega

em formato digital.

Mas acompanhamos esta reflexão com outras vantagens: não traz qualquer acréscimo de custo para as

instituições — todos sabemos que existem custos de manutenção quer dos trabalhos em papel, no seu

arquivo, quer na disponibilização para a sua consulta e, portanto, esses custos podem muito bem ser

substituídos pela manutenção em formato digital —; traz enormes vantagens na disseminação do

conhecimento e na facilitação do acesso ao conhecimento; e, como todos percebemos, cada folha de papel a

menos que seja utilizada também é um avanço ambiental que é trazido neste processo.

Por isso, parece um termo comum dizer que há só vantagens neste projeto de resolução, mas assim é,

como se percebe facilmente pela sua análise.

Acrescentamos, a este propósito, uma outra consequência da sua aplicação: a utilização de normas

abertas, no fundo trazendo para o debate aquela que foi uma reflexão transposta em letra de lei, por

unanimidade, na Assembleia da República, e a potenciação deste conhecimento com a capacidade de uma

grande disseminação a nível nacional e, por isso, facilitando o acesso à produção do conhecimento entre as

diversas instituições científicas e dando uma vantagem na criação de sinergias com esta distribuição do

conhecimento.

É para esta reflexão que convidamos todos os Srs. Deputados, certos de que possamos dar um passo em

frente na melhoria das condições para os nossos estudantes, mas também na melhoria global das condições

para a nossa comunidade educativa.

Outros projetos estão também em debate, acompanhamo-los, têm valores idênticos, apesar de serem

diferentes na sua materialização, mas, por terem valores idênticos, estamos também de acordo com eles.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

saúda o tema aqui trazido pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, sobretudo porque ambos são sensíveis, aliás,

todos nós somos sensíveis, ao princípio ecológico e ambiental que o projeto de lei e o projeto de resolução

encerram. A preservação ambiental, naturalmente, é um compromisso com a vida. Todos nós devemos no

nosso dia a dia e também em sede académica promover ações no sentido de imprimir cada vez menos papel

e, portanto, sob esse ponto de vista, quero saudar estas propostas.

Ainda sobre esta matéria, gostaria de dizer o seguinte: ao contrário do que disse o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares, as propostas aqui trazidas não são economicamente neutras, ou seja, há um custo que advém