I SÉRIE — NÚMERO 85
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Nessa matéria, parece-nos relevante que haja uma pressão da Assembleia da República nesse sentido.
Obviamente, não ferindo a autonomia das instituições, mas dizendo-lhes que há um problema, que esse
problema é real, que elas têm um papel importante na sua resolução e que nós aqui, representados enquanto
partidos políticos, temos também um papel, uma voz, na resolução desse problema.
Esperamos que a sensibilidade que se revelou aqui hoje se demonstre ainda na pressão exercida sobre o
Governo, para que rapidamente haja resultados deste debate, de modo a que não seja novamente um espaço
de inconsequência na vida das pessoas. Essa é a responsabilidade que levamos agora por diante.
Da nossa parte, há um ponto que deixamos bem claro: é certo que já existem vários repositórios — não
existe só um, existem vários —, mas o que defendemos é que eles devem ser potenciados, porque há
impedimentos no acesso a esses repositórios.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Esses repositórios não atingem a plenitude das suas potencialidades, e nós defendemos que o Governo —
e aqui é o Governo que pode ter uma atitude ativa neste sentido! — o faça.
Da nossa parte, há toda a abertura para trabalharmos neste sentido, mas com consequência rápida na vida
dos estudantes.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de
Sena.
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, não poderia deixar
de manifestar a minha estupefação relativamente ao argumentário aqui exposto pela Sr.ª Deputada Elza Pais.
Estupefação, porque o Partido Socialista não perde um momento, não perde uma oportunidade, para fazer
demagogia.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Exatamente! Bem recordado!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Os argumentos que a Sr.ª Deputada aqui trouxe hoje foram precisamente
críticas a normas que foram introduzidas pelo Partido Socialista no Governo anterior.
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Não conhece a realidade!
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Portanto, queria referir a minha estupefação e dizer também que é
relativamente unânime considerar que aumentou o grau de eficácia no acesso às bolsas.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — É uma eficácia extraordinária!…
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Isso é comummente generalizado e inegável e por isso mostro o meu
espanto com as declarações de V. Ex.ª.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate conjunto do projeto de lei n.º 267/XII (1.ª) e do
projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª), vamos passar ao ponto 2 da ordem do dia, que consiste no debate
conjunto dos projetos de resolução n.os
668/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que regule o exercício das
profissões de podologista, gerontólogo e optometrista (PSD e CDS-PP), 693/XII (2.ª) — Recomenda a
regulamentação da profissão de optometrista e a integração no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 696/XII (2.ª)
— Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista (BE), 671/XII (2.ª) — Recomenda