I SÉRIE — NÚMERO 87

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 12/XII (2.ª) — Suspensão dos

trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as

Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (Presidente da AR); projetos de lei n.os

408/XII

(2.ª) — Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE),

que baixa à 11.ª Comissão, e 409/XII (2.ª) — Estabelece medidas específicas de apoio aos profissionais de

bailado profissional clássico ou contemporâneo (PS), que baixa à 10.ª Comissão; propostas de lei n.os

143/XII

(2.ª) — Estabelece obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da

criança e a situação da infância em Portugal (ALRAM), que baixa à 1.ª Comissão, e 145/XII (2.ª) — Estabelece

um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes

remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e

determinação das medidas de política remuneratória adequadas e respetivos pareceres, que baixa à 5.ª

Comissão.

Em termos de expediente, é tudo Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia, por marcação do PSD, que

consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

707/XII (2.ª) — Definição da posição de princípio

da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-membros em matérias

europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP), 708/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assuma

uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia

para o reforço de meios e legitimidade, visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro

de confiança e de estabilidade na relação entre os Estados-membros, bem como de adesão duradoura dos

seus cidadãos (PSD e CDS-PP) e 706/XII (2.ª) — Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a

Celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no Âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020

(PSD e CDS-PP).

Para apresentar os projetos de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O dia 9 de maio é associado à

Declaração Schuman, símbolo da identidade europeia, marco do início da construção de uma Europa unida e,

por isso, consignado como Dia da Europa. Mas deve associar-se, ainda, o dia 8 de maio de 1945 a esta

celebração, data que assinala o fim da Segunda Guerra Mundial. Isto porque a Europa é um projeto de paz.

Europa que se constrói na diversidade cultural e na preservação da identidade de cada Estado. Europa da

tolerância, dos direitos humanos, da paz e da solidariedade. Europa que exige estabilidade e crescimento.

Europa que nasce da ideia de criação de instituições dotadas de poderes próprios, implicando, mais do que

um acordo entre Estados, respeito aos povos, como decorre do Tratado de Roma.

Esta regra, contudo, revela um paradoxo. A construção desta Europa tem sido um esforço tremendo, um

esforço de políticos e de políticas, mas de cada vez menos de pessoas.

Efetivamente, a participação dos cidadãos europeus na discussão das questões europeias tem sido cada

vez menor e, a um ano das próximas eleições europeias, urge encontrar meios para fomentar a participação

dos cidadãos.

Recordo aqui a declaração recente de Durão Barroso: «A Europa não pode ser tecnocrática nem

burocrática nem mesmo diplomática. A Europa tem de ser cada vez mais democrática».

Vozes do PSD: — Muito bem!