10 DE MAIO DE 2013

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a melhoria da qualidade do ensino e formação, a integração das pessoas em risco de pobreza e de exclusão

social, a promoção da economia ecológica e eficiente, os recursos marinhos, ou seja, tudo aquilo que tem sido

o contrário do que o Governo tem feito.

Portanto, pergunto: articularam isto com o Governo? É que eu desconfio que não! Talvez seja mais uma

demonstração, mais uma manifestação desta forma peculiar de fazer política e de conduzir os negócios do

Estado,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — … que é manifestar o desacordo em relação ao Governo.

Já vimos outros a fazê-lo, talvez agora os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP também aqui o

venham fazer.

Na verdade, este projeto de resolução contraria a política do Governo e está em contradição com o próprio

Documento de Estratégia Orçamental que foi aqui apresentado há pouco tempo.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Também há um conjunto de perguntas que poderíamos fazer sobre o conteúdo da resolução que mereceria

uma resposta do Governo. Desde logo, nada é dito sobre a questão das infraestruturas, nem sobre coisas

concretas a fazer com estes fundos.

Sr. Deputado, espero que possa obter da sua parte uma resposta a estas perguntas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, o PSD escolheu temas

europeus para este agendamento potestativo. Está, naturalmente, no seu inteiro e legítimo direito, mas a

verdade é que podia ter escolhido, precisamente nesta altura, um assunto bem mais atual, provavelmente

mais incómodo para o PSD — é verdade.

Podiam, por exemplo, ter vindo aqui discutir o enterro da agenda para o crescimento do Ministro Álvaro,

falar dessa cerimónia fúnebre presidida pelo Ministro Vítor Gaspar, mais o seu famigerado Documento de

Estratégia Orçamental e o seu cortejo de milhares de despedimentos na função pública.

Podiam, por exemplo, ter querido debater a euforia irresponsável com que alguns membros do Governo

vieram saudar essa operação milagrosa do regresso de Portugal aos mercados; podiam ter vindo explicar

como é que uma taxa de juro de 5,67% é sustentável e onde é que está o espanto no sucesso desta

operação, se tinham seis bancos contratados para que ela tivesse êxito! Ou, então, podiam até ter vindo

debater se o PSD fica tranquilo pelo facto de quase 60% dos chamados investidores que correram a comprar

a dívida, à taxa de juro de 5,67%, serem investidores especulativos, na designação dos especialistas, isto é,

especuladores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Até podiam vir aqui debater, Sr. Deputado António Rodrigues, a forma

como o CDS e o Dr. Paulo Portas andam a isolar o PSD e a acusá-lo, sistematicamente, de todas as medidas

gravíssimas, de todas as malfeitorias que o seu Governo quer voltar a impor ao País e aos portugueses.

Pelos vistos, nada disto serviu ao PSD para o seu agendamento potestativo. Preferiu vir falar do próximo

Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 e, estrategicamente, retirar a iniciativa de votação, porque sabe que

há lá omissões gravíssimas.

Por exemplo, omite o corte profundo que este Governo aceitou nos fundos comunitários e omite qualquer

referência à autonomia e descentralização efetiva na gestão futura dos meios disponíveis. Mas vem, depois,