Debates Parlamentares - Diário 087, p. 7 (2013-05-09)

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10 DE MAIO DE 2013

considera que seria uma medida relevante para o objetivo que os partidos da maioria pretendem com esta

recomendação em concreto?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, olhamos com

atenção os projetos de resolução que apresentou a debate e registamos o pedido para que um deles baixe à

comissão sem votação. Teremos, ao longo desta tarde, a possibilidade de discutir alguns dos seus pontos em

concreto, mas, neste espaço de tempo de 2 minutos, gostava de fazer uma pergunta sobre um aspeto em

concreto de dois dos projetos de resolução que estão em debate, que me parece altamente nefasto pela visão

que encerra da democracia e até da Europa.

Em determinado momento, citando palavras do Presidente do Parlamento Europeu, há uma declaração

segundo a qual a Europa foi demasiado tecnocrática e, por isso, tem de ser resgatada pela democracia. Mas,

olhando para um dos pontos do projeto de resolução n.º 707/XII, vemos que é exatamente no ponto sobre a

democracia, a sua alínea d), que falha, quando refere que cada delegação da Assembleia da República deve

falar a uma única voz, quase como se este espaço, que é o espaço da pluralidade de opiniões — e deveria

haver também a manifestação dessa pluralidade nos espaços dos debates europeus —, fosse agora

resgatado pela unanimidade que o PSD parece querer impor à voz que vai de Portugal para a Europa. Esta é

uma visão errada!

É errada em Portugal, porque quer meter no mesmo saco opiniões e perspetivas que são diferentes, bem

como soluções que existem e outras que nem são soluções, são mais problemas, mas também é errada na

Europa, porque quer repercutir na Europa a tecnocracia que nos trouxe até aqui, sendo certo que reconhece

um problema real, o de que há falta de democracia na Europa.

Por isso, a primeira pergunta que lhe faço, muito direta, sobre a sua apresentação, sobre o processo

europeu dos últimos anos e sobre estes projetos de resolução, é esta: onde é que lhe parece que radica esta

falta de democracia? Não há aqui culpa daqueles que viraram as costas aos europeus, quando estes queriam,

por exemplo, através dos referendos, ter uma voz na construção europeia? O PSD não tem culpas a admitir

nesse cartório? Não deve dizer agora que falhou, quando, ao excluir as pessoas das decisões, no fundo,

passou a fazer parte da Europa que virou as costas aos povos? E não faz parte também, agora, de uma

construção europeia que teima em seguir pelos mesmos caminhos, de não ouvir os cidadãos de forma direta e

individual e de tentar colocar os parlamentos nacionais todos no mesmo saco, fingindo que eles discutem para

fingir que os ouve e, depois, tomar as decisões por cima de qualquer discussão e opinião dos parlamentos

nacionais?!

Essa é a Europa que está a ser construída e é por isso que, ao longo deste debate, daremos outras

opiniões sobre este projeto europeu, porque, no nosso entender, são os eurocéticos, aqueles que não

acreditam na Europa, que estão, de facto, a conduzir os destinos europeus. É que esta Europa é a Europa dos

egoísmos, dos nacionalismos, daqueles que, quando olham para um parceiro em dificuldades, dizem «Bem, o

problema é vosso, afundem-se lá sozinhos, não nos levem junto». Esta é a Europa daqueles que esqueceram

a ideia que repetiu, da Europa da solidariedade, que já não passa da teoria à prática e é agora a Europa da

austeridade.

Por isso, pergunto-lhe: de que lado está o PSD? Do lado da sua retórica, bem formulada na oratória

parlamentar, segundo a qual a Europa deve ser da solidariedade, ou do lado do Governo, que tem votado, na

Europa, pela Europa da austeridade e que, por isso, voltou costas aos cidadãos, ao desemprego e aos

jovens?

Não devemos estranhar, por isso, que, cada vez mais, as pessoas olhem para a Europa não com olhos de

esperança mas, sim, com ideias de desesperança, porque vêm também daí muitos dos problemas que lhes

entram pela casa dentro.

Aplausos do BE.

10 DE MAIO DE 2013 7 considera que seria uma medida relevante para o objetivo que os partidos da maioria pretendem com esta recomendação em concreto? A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, olhamos com atenção os projetos de resolução que apresentou a debate e registamos o pedido para que um deles baixe à comissão sem votação. Teremos, ao longo desta tarde, a possibilidade de discutir alguns dos seus pontos em concreto, mas, neste espaço de tempo de 2 minutos, gostava de fazer uma pergunta sobre um aspeto em concreto de dois dos projetos de resolução que estão em debate, que me parece altamente nefasto pela visão que encerra da democracia e até da Europa. Em determinado momento, citando palavras do Presidente do Parlamento Europeu, há uma declaração segundo a qual a Europa foi demasiado tecnocrática e, por isso, tem de ser resgatada pela democracia. Mas, olhando para um dos pontos do projeto de resolução n.º 707/XII, vemos que é exatamente no ponto sobre a democracia, a sua alínea d), que falha, quando refere que cada delegação da Assembleia da República deve falar a uma única voz, quase como se este espaço, que é o espaço da pluralidade de opiniões — e deveria haver também a manifestação dessa pluralidade nos espaços dos debates europeus —, fosse agora resgatado pela unanimidade que o PSD parece querer impor à voz que vai de Portugal para a Europa. Esta é uma visão errada! É errada em Portugal, porque quer meter no mesmo saco opiniões e perspetivas que são diferentes, bem como soluções que existem e outras que nem são soluções, são mais problemas, mas também é errada na Europa, porque quer repercutir na Europa a tecnocracia que nos trouxe até aqui, sendo certo que reconhece um problema real, o de que há falta de democracia na Europa. Por isso, a primeira pergunta que lhe faço, muito direta, sobre a sua apresentação, sobre o processo europeu dos últimos anos e sobre estes projetos de resolução, é esta: onde é que lhe parece que radica esta falta de democracia? Não há aqui culpa daqueles que viraram as costas aos europeus, quando estes queriam, por exemplo, através dos referendos, ter uma voz na construção europeia? O PSD não tem culpas a admitir nesse cartório? Não deve dizer agora que falhou, quando, ao excluir as pessoas das decisões, no fundo, passou a fazer parte da Europa que virou as costas aos povos? E não faz parte também, agora, de uma construção europeia que teima em seguir pelos mesmos caminhos, de não ouvir os cidadãos de forma direta e individual e de tentar colocar os parlamentos nacionais todos no mesmo saco, fingindo que eles discutem para fingir que os ouve e, depois, tomar as decisões por cima de qualquer discussão e opinião dos parlamentos nacionais?! Essa é a Europa que está a ser construída e é por isso que, ao longo deste debate, daremos outras opiniões sobre este projeto europeu, porque, no nosso entender, são os eurocéticos, aqueles que não acreditam na Europa, que estão, de facto, a conduzir os destinos europeus. É que esta Europa é a Europa dos egoísmos, dos nacionalismos, daqueles que, quando olham para um parceiro em dificuldades, dizem «Bem, o problema é vosso, afundem-se lá sozinhos, não nos levem junto». Esta é a Europa daqueles que esqueceram a ideia que repetiu, da Europa da solidariedade, que já não passa da teoria à prática e é agora a Europa da austeridade. Por isso, pergunto-lhe: de que lado está o PSD? Do lado da sua retórica, bem formulada na oratória parlamentar, segundo a qual a Europa deve ser da solidariedade, ou do lado do Governo, que tem votado, na Europa, pela Europa da austeridade e que, por isso, voltou costas aos cidadãos, ao desemprego e aos jovens? Não devemos estranhar, por isso, que, cada vez mais, as pessoas olhem para a Europa não com olhos de esperança mas, sim, com ideias de desesperança, porque vêm também daí muitos dos problemas que lhes entram pela casa dentro. Aplausos do BE.

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