Debates Parlamentares - Diário 087, p. 10 (2013-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Na maior parte dos casos — e esta também foi a questão principal que nos motivou —, perdemos tempo

no sound bite a discutir para a comunicação social e não a discutir, pedagogicamente, para os cidadãos.

Questionamo-nos a razão por que os cidadãos não aderem à Europa. Não é por causa da falta de referendos,

Sr. Deputado. É, principalmente, porque não levamos às pessoas o debate diário, com conteúdo,

relativamente às matérias europeias, falamos no geral e não no particular. Afinal de contas, quando falamos

no particular, querem falar no geral!

Hoje, nós trouxemos aqui um conjunto vasto de recomendações, quase meia centena, e quando digo

«nós», refiro-me aos partidos que fazem parte da maioria. Mas fazemo-lo, porque temos uma individualidade

própria, não somos seguidores cegos do Governo. Por isso, não temos que articular estas matérias com o

Governo, temos que pensar por nós, convidar os outros partidos a refletir connosco para apresentarmos

propostas ao Governo e com eles chegarmos às melhores conclusões.

Por isso, apresentamos três projetos diferentes e estamos disponíveis para discutir e refletir, porque, para

nós, em matéria europeia o mais importante é conseguirmos ter posições convergentes em termos de futuro!

Estamos a falar em termos do próximo ano, estamos a falar para seis anos, estamos a falar no Quadro

Financeiro Plurianual, não estamos a falar do dia a dia, muito menos de amanhã!

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Conforme decorre do debate, hoje é Dia da Europa.

Queria informar o Plenário que será exibido, no Centro de Acolhimento ao Cidadão, um vídeo da Comissão

Europeia intitulado Os seus direitos como cidadão europeu.

Além disso, estão a ser distribuídos aos visitantes e aos jornalistas cadernos, que são como que um guia

do cidadão europeu, cujo título é Ser cidadão europeu e que também vêm da Comissão Europeia. Creio

mesmo que os nossos visitantes que estão nas galerias já dispõem deste caderno. Assinalamos assim, no

Parlamento, o Dia da Europa.

Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste Dia da Europa,

convém não esquecermos a história. A perspetiva é importante em política, porque não se chega ao atual

estado da União sem um sinuoso caminho percorrido. A razão principal da integração europeia chama-se

convivência pacífica entre Estados. Isto foi conseguido com uma vontade política singular na história europeia,

mas também com grandes lideranças, convergências partidárias, vínculos diplomáticos fortes, geração de

riqueza e sistemas sociais protetores dos mais fracos.

Aprofundar este quadro de convivência foi o passo seguinte levado a cabo na integração europeia: alargar

a União a países que precisavam dela para reforçar as suas transições para a democracia, tanto no sul como

no leste europeu, desenhar uma dinâmica comunitária capaz de melhorar as políticas públicas num quadro de

globalização competitiva e acomodar a reunificação alemã através da entrada em vigor de uma moeda única.

Hoje, mais de uma década passada desde essa originalidade monetária, e perante uma dupla crise

europeia — da dívida pública e privada e da legitimidade democrática —, a União tenta, como é seu timbre,

percorrer um caminho de pequenos passos com vista a corrigir uma arquitetura financeira que, além de

ineficiente, gera desequilíbrios económicos brutais, com consequências políticas graves.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — É exatamente este o momento europeu em que nos encontramos:

de correção das anomalias; de redefinição das políticas comuns; de tiro de partida para uma fase que se quer

mais económica e menos financeira, mais democrática e menos tecnocrática, mais solidária e menos

arbitrária, mais coesa e menos faccionada.

Bem sei que muitos gostariam que o ritmo fosse outro, porventura mais acelerado, que as negociações não

ficassem pendentes no tempo, adiadas, que se evitassem momentos de maturação excessiva, de calculismo

nacional ou de retração tática, por esta ou aquela razão.

I SÉRIE — NÚMERO 87 10 Na maior parte dos casos — e esta também foi a questão principal que nos motivou —, perdemos tempo no sound bite a discutir para a comunicação social e não a discutir, pedagogicamente, para os cidadãos. Questionamo-nos a razão por que os cidadãos não aderem à Europa. Não é por causa da falta de referendos, Sr. Deputado. É, principalmente, porque não levamos às pessoas o debate diário, com conteúdo, relativamente às matérias europeias, falamos no geral e não no particular. Afinal de contas, quando falamos no particular, querem falar no geral! Hoje, nós trouxemos aqui um conjunto vasto de recomendações, quase meia centena, e quando digo «nós», refiro-me aos partidos que fazem parte da maioria. Mas fazemo-lo, porque temos uma individualidade própria, não somos seguidores cegos do Governo. Por isso, não temos que articular estas matérias com o Governo, temos que pensar por nós, convidar os outros partidos a refletir connosco para apresentarmos propostas ao Governo e com eles chegarmos às melhores conclusões. Por isso, apresentamos três projetos diferentes e estamos disponíveis para discutir e refletir, porque, para nós, em matéria europeia o mais importante é conseguirmos ter posições convergentes em termos de futuro! Estamos a falar em termos do próximo ano, estamos a falar para seis anos, estamos a falar no Quadro Financeiro Plurianual, não estamos a falar do dia a dia, muito menos de amanhã! Aplausos do PSD e CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Conforme decorre do debate, hoje é Dia da Europa. Queria informar o Plenário que será exibido, no Centro de Acolhimento ao Cidadão, um vídeo da Comissão Europeia intitulado Os seus direitos como cidadão europeu. Além disso, estão a ser distribuídos aos visitantes e aos jornalistas cadernos, que são como que um guia do cidadão europeu, cujo título é Ser cidadão europeu e que também vêm da Comissão Europeia. Creio mesmo que os nossos visitantes que estão nas galerias já dispõem deste caderno. Assinalamos assim, no Parlamento, o Dia da Europa. Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Dia da Europa, convém não esquecermos a história. A perspetiva é importante em política, porque não se chega ao atual estado da União sem um sinuoso caminho percorrido. A razão principal da integração europeia chama-se convivência pacífica entre Estados. Isto foi conseguido com uma vontade política singular na história europeia, mas também com grandes lideranças, convergências partidárias, vínculos diplomáticos fortes, geração de riqueza e sistemas sociais protetores dos mais fracos. Aprofundar este quadro de convivência foi o passo seguinte levado a cabo na integração europeia: alargar a União a países que precisavam dela para reforçar as suas transições para a democracia, tanto no sul como no leste europeu, desenhar uma dinâmica comunitária capaz de melhorar as políticas públicas num quadro de globalização competitiva e acomodar a reunificação alemã através da entrada em vigor de uma moeda única. Hoje, mais de uma década passada desde essa originalidade monetária, e perante uma dupla crise europeia — da dívida pública e privada e da legitimidade democrática —, a União tenta, como é seu timbre, percorrer um caminho de pequenos passos com vista a corrigir uma arquitetura financeira que, além de ineficiente, gera desequilíbrios económicos brutais, com consequências políticas graves. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — É exatamente este o momento europeu em que nos encontramos: de correção das anomalias; de redefinição das políticas comuns; de tiro de partida para uma fase que se quer mais económica e menos financeira, mais democrática e menos tecnocrática, mais solidária e menos arbitrária, mais coesa e menos faccionada. Bem sei que muitos gostariam que o ritmo fosse outro, porventura mais acelerado, que as negociações não ficassem pendentes no tempo, adiadas, que se evitassem momentos de maturação excessiva, de calculismo nacional ou de retração tática, por esta ou aquela razão.

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