Debates Parlamentares - Diário 087, p. 14 (2013-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma política que exija valorização dos salários e das pensões e a

reposição daquilo que foi retirado. Não basta dizer «não» a mais austeridade, é preciso dizer que a

austeridade tem de ser revertida e temos de ter de volta os salários, as pensões, as prestações sociais a que

as pessoas deixaram de ter direito.

Aplausos do PCP.

Um País que precisa de uma política orçamental e fiscal justas, em que se penalize mais quem mais tem e

que os grupos económicos, o setor financeiro, paguem, efetivamente, aquilo que têm de pagar.

Um País em que se alivie a atividade económica das micro e pequenas empresas e os trabalhadores, que

pagam, hoje, o fundamental dos impostos no IVA da restauração, no aumento brutal do IRS, no IMI, que

continua a ser uma penalização fortíssima sobre a vida de muitas famílias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um País em que é preciso defender os serviços públicos e as funções

sociais do Estado.

Um País que precisa não só de afirmar a sua soberania e o primado dos interesses nacionais mas também

de se preparar para a saída do euro, seja por decisão externa, como às vezes vai sendo ameaçado, seja por

decisão própria e soberana do povo português, para defender os seus interesses, para defender o seu

desenvolvimento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não nos venham perguntar onde é que está o dinheiro para isto

tudo, porque ele existe. Está nos swaps que os senhores negociaram. Está nas rendas da energia, que levam

a que a EDP (e o seu conselho de administração) abra garrafas de champagne, de cada vez que fazem um

acordo com o Governo. Está nas taxas de rendibilidade das PPP, que, apesar da «grande» renegociação, diz

o Governo, passaram — veja-se bem! — de 11% para 9% — é isto que se garante a estes grupos privados

das PPP! Está no BPN, nos 1100 milhões de euros que se vão pagar, ainda este ano. Está nos juros da

dívida, que continuam a ser uma penalização dramática da nossa economia e da nossa capacidade de

investir.

O pacote de medidas apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro é da maior gravidade e exige a mais forte e

veemente resposta.

Não vale a pena o Dr. Paulo Portas procurar vir demarcar-se daquilo que é da sua responsabilidade, não

vale a pena aparecer a procurar pôr-se do lado dos reformados, dos pensionistas. Isto porque foi com o CDS,

no Governo, que se cortaram as reformas nos últimos dois anos; foi com o CDS, no Governo, que se fez a lei

dos despejos, pela mão da Ministra do CDS, que está a pôr em perigo a habitação de muitos milhares, de

centenas de milhares de portugueses; foi com o CDS que se fez o IVA da restauração para os pequenos

empresários; é com o CDS que se está a preparar o programa de despedimentos na Administração Pública;…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar Sr. Presidente.

… foi com o CDS que se cortou o subsídio de desemprego, deixando os desempregados sem salário; foi

com o CDS que se cortou o abono de família, e lá se foi a política do visto familiar e o apoio às crianças e às

suas famílias!

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 87 14 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma política que exija valorização dos salários e das pensões e a reposição daquilo que foi retirado. Não basta dizer «não» a mais austeridade, é preciso dizer que a austeridade tem de ser revertida e temos de ter de volta os salários, as pensões, as prestações sociais a que as pessoas deixaram de ter direito. Aplausos do PCP.Um País que precisa de uma política orçamental e fiscal justas, em que se penalize mais quem mais tem e que os grupos económicos, o setor financeiro, paguem, efetivamente, aquilo que têm de pagar. Um País em que se alivie a atividade económica das micro e pequenas empresas e os trabalhadores, que pagam, hoje, o fundamental dos impostos no IVA da restauração, no aumento brutal do IRS, no IMI, que continua a ser uma penalização fortíssima sobre a vida de muitas famílias. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um País em que é preciso defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Um País que precisa não só de afirmar a sua soberania e o primado dos interesses nacionais mas também de se preparar para a saída do euro, seja por decisão externa, como às vezes vai sendo ameaçado, seja por decisão própria e soberana do povo português, para defender os seus interesses, para defender o seu desenvolvimento. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não nos venham perguntar onde é que está o dinheiro para isto tudo, porque ele existe. Está nos swaps que os senhores negociaram. Está nas rendas da energia, que levam a que a EDP (e o seu conselho de administração) abra garrafas de champagne, de cada vez que fazem um acordo com o Governo. Está nas taxas de rendibilidade das PPP, que, apesar da «grande» renegociação, diz o Governo, passaram — veja-se bem! — de 11% para 9% — é isto que se garante a estes grupos privados das PPP! Está no BPN, nos 1100 milhões de euros que se vão pagar, ainda este ano. Está nos juros da dívida, que continuam a ser uma penalização dramática da nossa economia e da nossa capacidade de investir. O pacote de medidas apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro é da maior gravidade e exige a mais forte e veemente resposta. Não vale a pena o Dr. Paulo Portas procurar vir demarcar-se daquilo que é da sua responsabilidade, não vale a pena aparecer a procurar pôr-se do lado dos reformados, dos pensionistas. Isto porque foi com o CDS, no Governo, que se cortaram as reformas nos últimos dois anos; foi com o CDS, no Governo, que se fez a lei dos despejos, pela mão da Ministra do CDS, que está a pôr em perigo a habitação de muitos milhares, de centenas de milhares de portugueses; foi com o CDS que se fez o IVA da restauração para os pequenos empresários; é com o CDS que se está a preparar o programa de despedimentos na Administração Pública;… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar Sr. Presidente. … foi com o CDS que se cortou o subsídio de desemprego, deixando os desempregados sem salário; foi com o CDS que se cortou o abono de família, e lá se foi a política do visto familiar e o apoio às crianças e às suas famílias! Vozes do PCP: — Bem lembrado!

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