Debates Parlamentares - Diário 087, p. 18 (2013-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

A segunda nota é para dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista que, efetivamente, para além de

deselegante, a observação que fez na intervenção de há pouco denota que não consulta os sites e não

conhece a informação.

Gostava de recordar, Sr. Deputado, que, em dois anos, passámos de menos de 30% de execução dos

fundos comunitários para mais de 60%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Gostava também de recordar, Sr. Deputado, que só graças a uma reprogramação estratégica, feita em

sintonia com a sociedade portuguesa, foi possível realocar para a economia mais de 2000 milhões de euros,

que de outra forma seriam utilizados em obras faraónicas que não trariam nenhum desenvolvimento ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero ainda lembrar, Sr. Deputado, que, neste momento, a taxa de aprovação ultrapassa 96%, temos uma

taxa de pagamento superior a 63% e uma execução que já ultrapassa 61%.

Portanto, Sr. Deputado, só por ignorância ou por má-fé se pode fazer a avaliação que o senhor fez há

bocado.

Aplausos do PSD.

Queria também deixar uma nota prévia para a Sr.ª Deputada Helena André.

Nunca até hoje se fez um debate tão aprofundado na preparação dos fundos comunitários como está a ser

feito agora,…

Vozes do PS: — Aqui?!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — … quer em sede parlamentar, quer junto das regiões, quer noutras

paragens.

Indo ao tema que me traz aqui, Sr.as

e Srs. Deputados, inicia-se já no próximo ano, em 2014, o novo ciclo

de financiamento da União Europeia às políticas de coesão, crescimento e emprego que vigorará até 2020.

Esperemos que até ao final do ano — é desejável que assim seja —, enquanto decorre a fase formal de

negociação com o Parlamento Europeu, esteja concluída a negociação do acordo de parceria entre o Estado

português e a Comissão Europeia que definirá a arquitetura do futuro quadro de apoios comunitários a

Portugal. Esta é claramente uma matéria que reclama especial atenção e um escrutínio por parte da

Assembleia enquanto representante democrática do povo e dos cidadãos.

Para Portugal, este não é um assunto qualquer. Os fundos estruturais da União Europeia são hoje, e serão

no futuro próximo, o principal, senão o único, instrumento relevante de apoio ao investimento produtivo em

Portugal e de uma política de estímulo ao crescimento e à competitividade.

Simultaneamente, os fundos comunitários constituem ainda o mais importante recurso para as políticas de

emprego e inclusão social, de desenvolvimento regional e coesão territorial e de uma reforma do Estado

verdadeiramente modernizadora.

Um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como preconiza a Estratégia Europa 2020 não se faz

por varinha de condão, por discursos inconsequentes, por tecnocratas de gabinete ou por quem faz juízos

prévios sobre este assunto, faz-se com base em opções políticas, estratégicas e programáticas pertinentes,

justas e adequadas aos desafios que enfrentamos.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Essa é a diferença!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, podem não existir últimas

oportunidades para os países mas, seguramente, existem oportunidades imperdíveis. O novo QREN, como lhe

têm chamado, é uma oportunidade imperdível para Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 87 18 A segunda nota é para dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista que, efetivamente, para além de deselegante, a observação que fez na intervenção de há pouco denota que não consulta os sites e não conhece a informação. Gostava de recordar, Sr. Deputado, que, em dois anos, passámos de menos de 30% de execução dos fundos comunitários para mais de 60%. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Gostava também de recordar, Sr. Deputado, que só graças a uma reprogramação estratégica, feita em sintonia com a sociedade portuguesa, foi possível realocar para a economia mais de 2000 milhões de euros, que de outra forma seriam utilizados em obras faraónicas que não trariam nenhum desenvolvimento ao País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero ainda lembrar, Sr. Deputado, que, neste momento, a taxa de aprovação ultrapassa 96%, temos uma taxa de pagamento superior a 63% e uma execução que já ultrapassa 61%. Portanto, Sr. Deputado, só por ignorância ou por má-fé se pode fazer a avaliação que o senhor fez há bocado. Aplausos do PSD.Queria também deixar uma nota prévia para a Sr.ª Deputada Helena André. Nunca até hoje se fez um debate tão aprofundado na preparação dos fundos comunitários como está a ser feito agora,… Vozes do PS: — Aqui?! O Sr. Almeida Henriques (PSD): — … quer em sede parlamentar, quer junto das regiões, quer noutras paragens. Indo ao tema que me traz aqui, Sr.as e Srs. Deputados, inicia-se já no próximo ano, em 2014, o novo ciclo de financiamento da União Europeia às políticas de coesão, crescimento e emprego que vigorará até 2020. Esperemos que até ao final do ano — é desejável que assim seja —, enquanto decorre a fase formal de negociação com o Parlamento Europeu, esteja concluída a negociação do acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia que definirá a arquitetura do futuro quadro de apoios comunitários a Portugal. Esta é claramente uma matéria que reclama especial atenção e um escrutínio por parte da Assembleia enquanto representante democrática do povo e dos cidadãos. Para Portugal, este não é um assunto qualquer. Os fundos estruturais da União Europeia são hoje, e serão no futuro próximo, o principal, senão o único, instrumento relevante de apoio ao investimento produtivo em Portugal e de uma política de estímulo ao crescimento e à competitividade. Simultaneamente, os fundos comunitários constituem ainda o mais importante recurso para as políticas de emprego e inclusão social, de desenvolvimento regional e coesão territorial e de uma reforma do Estado verdadeiramente modernizadora. Um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como preconiza a Estratégia Europa 2020 não se faz por varinha de condão, por discursos inconsequentes, por tecnocratas de gabinete ou por quem faz juízos prévios sobre este assunto, faz-se com base em opções políticas, estratégicas e programáticas pertinentes, justas e adequadas aos desafios que enfrentamos. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Essa é a diferença! O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, podem não existir últimas oportunidades para os países mas, seguramente, existem oportunidades imperdíveis. O novo QREN, como lhe têm chamado, é uma oportunidade imperdível para Portugal.

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