Debates Parlamentares - Diário 087, p. 17 (2013-05-09)

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10 DE MAIO DE 2013

tentativa de ter posições comuns do Parlamento à custa do sacrifício de quem não integra a maioria

conjuntural do momento, qualquer que seja essa maioria.

Aplausos do PS.

Assim, saúdo o anúncio feito pelo Deputado António Rodrigues de que vão deixar cair este ponto do projeto

de resolução.

Sobre o projeto de resolução que recomenda ao Governo que, finalmente, tenha uma agenda de política

europeia, devo dizer que o mesmo é, em grande parte, inócuo e, do nosso ponto de vista, tenta salvar a má

consciência que o PSD e a maioria têm pela inexistência de uma verdadeira política governamental europeia.

Aplausos do PS.

Quase nos faz lembrar o que diz a sabedoria popular sobre um medicamento bem conhecido: não faz nem

bem nem mal. Pouco acrescenta às resoluções e outras iniciativas que a Assembleia da República tem

aprovado, quer no plano das políticas quer na reorientação das instituições. Preocupa-se pouco com os

impactos das decisões europeias na coesão e nas políticas sociais, na necessidade de a Europa caminhar

rumo a uma união política e social ou ainda com a insistência em políticas e receitas que já demonstraram

estarem erradas. Mas, repito, tirando estes aspetos, não faz bem nem mal.

Finalmente, uma palavra sobre o projeto de resolução relativo ao Quadro Estratégico Comum Europeu

2014-2020. Temos de afirmar que o método é, do nosso ponto de vista, totalmente reprovável. Estamos a falar

daquilo que deveria ser a estratégia de desenvolvimento sustentado e sustentável em todas as suas vertentes

— económicas, sociais, de luta contra a pobreza, de inclusão social, de proteção do meio ambiente, de

inovação, de qualificação ao longo da vida, de competitividade até ao final da corrente década e para o futuro.

Pois bem, aquilo que o PSD e o CDS-PP nos apresentam é a intenção de diluir e de esconder num debate

sobre a Europa, no Dia da Europa, a incapacidade do Governo de apresentar uma verdadeira estratégia

integrada, quer a nível macro quer a nível micro, com metas quantitativas a atingir e com calendários de

execução.

Saudando a decisão dos proponentes de permitirem a baixa à comissão deste projeto de resolução sem

votação, para aí podermos trabalhar soluções que tenham em conta todos os interesses em presença, digo,

desde já, que o Partido Socialista não passa cheques em branco nem relativamente ao método nem

relativamente ao conteúdo.

Aplausos do PS.

Esta é uma matéria demasiado séria para ser tratada de uma forma ligeira e para não contar com o

contributo de todos os partidos representados nesta Assembleia.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao falarmos de política europeia estamos a falar e a definir o nosso

futuro coletivo. Aconselha a prudência e a responsabilidade que ele tenha o consenso mais alargado possível

— objetivo hoje tão em voga —, em nome do futuro e em nome do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida

Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que, no início

desta intervenção, deixe aqui duas notas.

A primeira delas, de cariz pessoal, é para testemunhar o gosto que tenho em regressar ao debate

parlamentar na qualidade de Deputado eleito, exatamente no Dia da Europa e para me focalizar no debate

sobre a questão dos fundos comunitários.

10 DE MAIO DE 2013 17 tentativa de ter posições comuns do Parlamento à custa do sacrifício de quem não integra a maioria conjuntural do momento, qualquer que seja essa maioria. Aplausos do PS.Assim, saúdo o anúncio feito pelo Deputado António Rodrigues de que vão deixar cair este ponto do projeto de resolução. Sobre o projeto de resolução que recomenda ao Governo que, finalmente, tenha uma agenda de política europeia, devo dizer que o mesmo é, em grande parte, inócuo e, do nosso ponto de vista, tenta salvar a má consciência que o PSD e a maioria têm pela inexistência de uma verdadeira política governamental europeia. Aplausos do PS.Quase nos faz lembrar o que diz a sabedoria popular sobre um medicamento bem conhecido: não faz nem bem nem mal. Pouco acrescenta às resoluções e outras iniciativas que a Assembleia da República tem aprovado, quer no plano das políticas quer na reorientação das instituições. Preocupa-se pouco com os impactos das decisões europeias na coesão e nas políticas sociais, na necessidade de a Europa caminhar rumo a uma união política e social ou ainda com a insistência em políticas e receitas que já demonstraram estarem erradas. Mas, repito, tirando estes aspetos, não faz bem nem mal. Finalmente, uma palavra sobre o projeto de resolução relativo ao Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020. Temos de afirmar que o método é, do nosso ponto de vista, totalmente reprovável. Estamos a falar daquilo que deveria ser a estratégia de desenvolvimento sustentado e sustentável em todas as suas vertentes — económicas, sociais, de luta contra a pobreza, de inclusão social, de proteção do meio ambiente, de inovação, de qualificação ao longo da vida, de competitividade até ao final da corrente década e para o futuro. Pois bem, aquilo que o PSD e o CDS-PP nos apresentam é a intenção de diluir e de esconder num debate sobre a Europa, no Dia da Europa, a incapacidade do Governo de apresentar uma verdadeira estratégia integrada, quer a nível macro quer a nível micro, com metas quantitativas a atingir e com calendários de execução. Saudando a decisão dos proponentes de permitirem a baixa à comissão deste projeto de resolução sem votação, para aí podermos trabalhar soluções que tenham em conta todos os interesses em presença, digo, desde já, que o Partido Socialista não passa cheques em branco nem relativamente ao método nem relativamente ao conteúdo. Aplausos do PS.Esta é uma matéria demasiado séria para ser tratada de uma forma ligeira e para não contar com o contributo de todos os partidos representados nesta Assembleia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao falarmos de política europeia estamos a falar e a definir o nosso futuro coletivo. Aconselha a prudência e a responsabilidade que ele tenha o consenso mais alargado possível — objetivo hoje tão em voga —, em nome do futuro e em nome do nosso País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques. O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, no início desta intervenção, deixe aqui duas notas. A primeira delas, de cariz pessoal, é para testemunhar o gosto que tenho em regressar ao debate parlamentar na qualidade de Deputado eleito, exatamente no Dia da Europa e para me focalizar no debate sobre a questão dos fundos comunitários.

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