Debates Parlamentares - Diário 087, p. 22 (2013-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvindo a intervenção do PSD

e vendo o projeto de resolução que vai baixar, sem votação, à especialidade, ouvimos uma tentativa de dizer

que é por aqui o caminho para o crescimento, mas, infelizmente, não basta este caminho.

O que o PSD nos diz neste projeto de resolução, e diz-nos implicitamente, é que não há investimento

público — nem pensem em investimento público; quando muito, temos fundos comunitários. Quanto ao

essencial, que era ter uma visão para a economia que, com investimento público. pudesse fazer mexer e criar

emprego, não vemos nada disso.

Os resultados desta estratégia, ao longo dos últimos dois anos, são visíveis hoje, em Portugal e na Europa.

Na Europa, temos hoje 26 milhões de desempregados. Os resultados são inequívocos: as políticas que têm

sido seguidas não são aceitáveis e só nos últimos seis meses a austeridade e a recessão fizeram criar mais

um milhão de desempregados — só em seis meses!

Ora, o caminho da austeridade está a destruir a Europa. Instalou a recessão na periferia, mas está a fazer

com que a recessão cavalgue para o centro da Europa e o resultado está à vista nos números do desemprego.

A Europa fica para trás porque cedeu à austeridade, meteu na gaveta a solidariedade e não existe em nenhum

horizonte um vislumbre, sequer, de crescimento.

Quem vê na austeridade a saída, porque diz que esse é o único caminho para o rigor orçamental, não

percebe que é a austeridade está a destruir esse rigor orçamental.

Vejamos em Portugal: depois de toda a austeridade, não há rigor orçamental, o défice continua imparável e

na dívida pública ninguém tem mão.

Face a estes resultados, temos uma Europa que se destrói a si mesma naquilo que tinha de melhor, no seu

modelo social.

Falam-nos hoje de integração europeia e a pergunta que as pessoas fazem é onde está a integração

europeia nesta Europa.

Quando, em Portugal, nos dizem que temos de cortar na educação, onde ainda estamos aquém da média

europeia, quando temos de cortar nas pensões, onde ainda estamos aquém da média europeia, quando temos

de cortar na saúde, onde estamos aquém da média europeia, onde está a integração quando falam neste

caminho, quando é nele que vamos ficar mais longe da Europa do que estávamos quando este Governo

tomou posse?!

Neste caminho não há integração, há desintegração, e a austeridade mostra a sua realidade nestes

números do desemprego.

É de uma enorme hipocrisia (e eu meço bem as palavras que utilizo) esta Europa, que virou as costas às

pessoas, que se criou — e fazia questão disso — acima dos povos, não querendo saber deles, vir agora dizer

que tem, em 2013, o Ano Europeu dos Cidadãos. Só agora é que a Europa se lembrou dos cidadãos? Onde

estavam os cidadãos quando existiu o Tratado de Lisboa que a Europa não quis referendar? Onde estavam os

cidadãos quando as escolhas do tratado orçamental foram feitas de forma a não ter uma opinião sobre os

países, sobre as pessoas, sobre aquilo que os afeta? Onde estavam os cidadãos quando esta Europa, pedra

após pedra, foi construindo o seu modelo neoliberal, que foi contra eles construído, sabendo que, como era

contra os povos, não queria ter a voz das pessoas na sua construção?!

Agora que percebem que os europeus não veem saída na Europa, porque de lá não vem esperança mas

apenas austeridade, é que correm, depois da casa arrombada, para tentar colocar trancas à porta.

Infelizmente, parece que estão a chegar tarde demais, porque não corrigem o essencial.

Quando questionados sobre as saídas, ouvimos a palavra crescimento, mas depois o que constatamos na

política é austeridade. Onde está o crescimento? Onde é possível o crescimento com este tratado orçamental?

Onde é possível o crescimento quando nos dizem que é com este tratado orçamental que teremos ainda mais

recessão e ainda mais desemprego?

Se é a Europa que traz a recessão, se é a Europa que diz que a austeridade é o caminho, percebemos

que, depois de a Europa ter virado as costas aos cidadãos, são agora os cidadãos que dizem que não querem

mais esta Europa.

I SÉRIE — NÚMERO 87 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvindo a intervenção do PSD e vendo o projeto de resolução que vai baixar, sem votação, à especialidade, ouvimos uma tentativa de dizer que é por aqui o caminho para o crescimento, mas, infelizmente, não basta este caminho. O que o PSD nos diz neste projeto de resolução, e diz-nos implicitamente, é que não há investimento público — nem pensem em investimento público; quando muito, temos fundos comunitários. Quanto ao essencial, que era ter uma visão para a economia que, com investimento público. pudesse fazer mexer e criar emprego, não vemos nada disso. Os resultados desta estratégia, ao longo dos últimos dois anos, são visíveis hoje, em Portugal e na Europa. Na Europa, temos hoje 26 milhões de desempregados. Os resultados são inequívocos: as políticas que têm sido seguidas não são aceitáveis e só nos últimos seis meses a austeridade e a recessão fizeram criar mais um milhão de desempregados — só em seis meses! Ora, o caminho da austeridade está a destruir a Europa. Instalou a recessão na periferia, mas está a fazer com que a recessão cavalgue para o centro da Europa e o resultado está à vista nos números do desemprego. A Europa fica para trás porque cedeu à austeridade, meteu na gaveta a solidariedade e não existe em nenhum horizonte um vislumbre, sequer, de crescimento. Quem vê na austeridade a saída, porque diz que esse é o único caminho para o rigor orçamental, não percebe que é a austeridade está a destruir esse rigor orçamental. Vejamos em Portugal: depois de toda a austeridade, não há rigor orçamental, o défice continua imparável e na dívida pública ninguém tem mão. Face a estes resultados, temos uma Europa que se destrói a si mesma naquilo que tinha de melhor, no seu modelo social. Falam-nos hoje de integração europeia e a pergunta que as pessoas fazem é onde está a integração europeia nesta Europa. Quando, em Portugal, nos dizem que temos de cortar na educação, onde ainda estamos aquém da média europeia, quando temos de cortar nas pensões, onde ainda estamos aquém da média europeia, quando temos de cortar na saúde, onde estamos aquém da média europeia, onde está a integração quando falam neste caminho, quando é nele que vamos ficar mais longe da Europa do que estávamos quando este Governo tomou posse?! Neste caminho não há integração, há desintegração, e a austeridade mostra a sua realidade nestes números do desemprego. É de uma enorme hipocrisia (e eu meço bem as palavras que utilizo) esta Europa, que virou as costas às pessoas, que se criou — e fazia questão disso — acima dos povos, não querendo saber deles, vir agora dizer que tem, em 2013, o Ano Europeu dos Cidadãos. Só agora é que a Europa se lembrou dos cidadãos? Onde estavam os cidadãos quando existiu o Tratado de Lisboa que a Europa não quis referendar? Onde estavam os cidadãos quando as escolhas do tratado orçamental foram feitas de forma a não ter uma opinião sobre os países, sobre as pessoas, sobre aquilo que os afeta? Onde estavam os cidadãos quando esta Europa, pedra após pedra, foi construindo o seu modelo neoliberal, que foi contra eles construído, sabendo que, como era contra os povos, não queria ter a voz das pessoas na sua construção?! Agora que percebem que os europeus não veem saída na Europa, porque de lá não vem esperança mas apenas austeridade, é que correm, depois da casa arrombada, para tentar colocar trancas à porta. Infelizmente, parece que estão a chegar tarde demais, porque não corrigem o essencial. Quando questionados sobre as saídas, ouvimos a palavra crescimento, mas depois o que constatamos na política é austeridade. Onde está o crescimento? Onde é possível o crescimento com este tratado orçamental? Onde é possível o crescimento quando nos dizem que é com este tratado orçamental que teremos ainda mais recessão e ainda mais desemprego? Se é a Europa que traz a recessão, se é a Europa que diz que a austeridade é o caminho, percebemos que, depois de a Europa ter virado as costas aos cidadãos, são agora os cidadãos que dizem que não querem mais esta Europa.

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