Debates Parlamentares - Diário 087, p. 24 (2013-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

E, depois disto, o PSD e o CDS vêm propor que o Governo assuma, como orientação nacional, a promoção

do emprego!

Definitivamente não se percebe, não se compreende. Até acho que estamos perante a afirmação clara

daquilo a que poderíamos chamar a conversa franciscana do «olha para o que eu recomendo, mas não olhes

para o que eu faço»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina

Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que no dia em que

celebramos o Dia da Europa, vale a pena este Parlamento fazer uma discussão séria em torno de três

questões essenciais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se começar agora!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Para os que acreditam no projeto europeu, Sr. Deputado

Bernardino Soares!

A primeira questão é esta: onde está a Europa, projeto de paz e solidariedade? Nestes dias, em que

assistimos a um aumento do desequilíbrio entre o Norte e o Sul, a uma ausência de um orçamento

verdadeiramente comunitário, às exigências de uma moeda única que tornam difícil a integração das

diferentes economias, ao inconsistente aprofundamento do mercado único, à afirmação de mecanismos

punitivos sobre os mecanismos da solidariedade e à afirmação da austeridade sobre o crescimento, a crise

está, de facto, a penalizar os mais fracos.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É neste quadro, Srs. Deputados, que o papel dos governos é

essencial e em que o Governo português tem falhado — as palavras não são minhas, a análise não é minha; a

análise é do Eurodeputado Paulo Rangel, que diz que está na altura de o Governo português ter uma política

europeia mais agressiva e, por isso, mais consentânea com os projetos de integração europeia.

Aplausos do PS.

A segunda questão, Srs. Deputados, é a de saber, neste quadro, onde está a credibilidade das instituições

europeias e também (façamos a reflexão) onde está a credibilidade do Governo português.

Falha, hoje, todos os dias. E falha porque há ausência de uma resposta consertada, articulada, no plano

europeu, que está a dar lugar a medidas avulsas e paliativas, a um papel de pouca decisão e, sobretudo, a

uma enorme desorientação das políticas públicas da União para responder a esta crise de tamanha gravidade.

E, Srs. Deputados do PSD e do CDS, nós agradecemos as recomendações que trazem, mas elas não vão

alterar em nada a vida dramática dos portugueses nos dias de hoje, elas não corresponderão a nada no plano

europeu, porque elas não dão resposta a um desenho efetivo que tem de ser feito, que é o de saber quais as

políticas públicas que, de facto, querem fazer para permitir dignidade aos cidadãos.

E com isto digo que, hoje, a Europa conhece pobreza e descrença. E entramos na terceira questão: está ou

não está a instituição democrática União Europeia em risco, nos dias de hoje? Diria que o desafio que hoje se

coloca aos parlamentos nacionais — e por isso o debate de hoje é importante — é o de terem um papel mais

ativo na trajetória da governação europeia.

A Europa nasceu para afirmar a liberdade e a dignidade dos indivíduos, a igualdade entre os Estados e a

civilização dos direitos — e é isto que, hoje, está a ser posto em causa. E não sou apenas eu ou a bancada do

Partido Socialista que o diz; a Sr.ª Presidente da Assembleia da República teve oportunidade de, no dia 21 do

mês passado, em Chipre, numa reunião com todos os parlamentos nacionais da União Europeia, chamar a

atenção para este problema.

I SÉRIE — NÚMERO 87 24 E, depois disto, o PSD e o CDS vêm propor que o Governo assuma, como orientação nacional, a promoção do emprego! Definitivamente não se percebe, não se compreende. Até acho que estamos perante a afirmação clara daquilo a que poderíamos chamar a conversa franciscana do «olha para o que eu recomendo, mas não olhes para o que eu faço» O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que no dia em que celebramos o Dia da Europa, vale a pena este Parlamento fazer uma discussão séria em torno de três questões essenciais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só se começar agora! A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Para os que acreditam no projeto europeu, Sr. Deputado Bernardino Soares! A primeira questão é esta: onde está a Europa, projeto de paz e solidariedade? Nestes dias, em que assistimos a um aumento do desequilíbrio entre o Norte e o Sul, a uma ausência de um orçamento verdadeiramente comunitário, às exigências de uma moeda única que tornam difícil a integração das diferentes economias, ao inconsistente aprofundamento do mercado único, à afirmação de mecanismos punitivos sobre os mecanismos da solidariedade e à afirmação da austeridade sobre o crescimento, a crise está, de facto, a penalizar os mais fracos. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É neste quadro, Srs. Deputados, que o papel dos governos é essencial e em que o Governo português tem falhado — as palavras não são minhas, a análise não é minha; a análise é do Eurodeputado Paulo Rangel, que diz que está na altura de o Governo português ter uma política europeia mais agressiva e, por isso, mais consentânea com os projetos de integração europeia. Aplausos do PS.A segunda questão, Srs. Deputados, é a de saber, neste quadro, onde está a credibilidade das instituições europeias e também (façamos a reflexão) onde está a credibilidade do Governo português. Falha, hoje, todos os dias. E falha porque há ausência de uma resposta consertada, articulada, no plano europeu, que está a dar lugar a medidas avulsas e paliativas, a um papel de pouca decisão e, sobretudo, a uma enorme desorientação das políticas públicas da União para responder a esta crise de tamanha gravidade. E, Srs. Deputados do PSD e do CDS, nós agradecemos as recomendações que trazem, mas elas não vão alterar em nada a vida dramática dos portugueses nos dias de hoje, elas não corresponderão a nada no plano europeu, porque elas não dão resposta a um desenho efetivo que tem de ser feito, que é o de saber quais as políticas públicas que, de facto, querem fazer para permitir dignidade aos cidadãos. E com isto digo que, hoje, a Europa conhece pobreza e descrença. E entramos na terceira questão: está ou não está a instituição democrática União Europeia em risco, nos dias de hoje? Diria que o desafio que hoje se coloca aos parlamentos nacionais — e por isso o debate de hoje é importante — é o de terem um papel mais ativo na trajetória da governação europeia. A Europa nasceu para afirmar a liberdade e a dignidade dos indivíduos, a igualdade entre os Estados e a civilização dos direitos — e é isto que, hoje, está a ser posto em causa. E não sou apenas eu ou a bancada do Partido Socialista que o diz; a Sr.ª Presidente da Assembleia da República teve oportunidade de, no dia 21 do mês passado, em Chipre, numa reunião com todos os parlamentos nacionais da União Europeia, chamar a atenção para este problema.

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