10 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso mesmo, Srs. Deputados, aquilo que nos deve convocar aqui hoje é responder com seriedade e

com verdade a estas três questões, para dizer que a crise europeia trouxe um sentimento de grande

apreensão sobre a democracia e que se hoje os parlamentos nacionais se demitirem do aprofundamento da

integração europeia, então estaremos, seguramente, a demitir-nos de um projeto solidário na União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para proferir a intervenção de encerramento deste debate, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste Dia da Europa é

sempre adequado assinalar o caminho percorrido — são seis décadas de paz e prosperidade, e isso não é

coisa pouca. Nunca é demais sublinhá-lo, mesmo quando aquilo que nos chama mais a atenção é o presente

e o pensar no futuro. Sim, o presente e o pensar no futuro, mas com a força que nos vem daquilo que fomos

capazes de realizar na União Europeia nestas seis décadas.

Mas, se é o presente que ajuda a partir para o futuro, importa este ano ter presente dois aspetos: a

condição excecional do País e a degradação da situação europeia, afinal verso e reverso de uma mesma

moeda.

Importa, urge superar a situação presente. Há que persistir em três domínios: no domínio da

sustentabilidade do euro, da sustentabilidade da união económica e monetária; no domínio do reforço da

cidadania europeia; e no domínio do reequilíbrio institucional.

Comecemos pela sustentabilidade da união económica e monetária. Esta sustentabilidade, o ir ao encontro

da resposta a este desafio exige mais responsabilidade e mais solidariedade — de novo, verso e reverso da

mesma moeda.

Por um lado, implica que se assumam as responsabilidades próprias, as que não devemos e não podemos

alijar, as que não devemos passar para os outros. A solução dos nossos problemas chega sempre a partir de

nós, chega sempre a partir do exercício das nossas responsabilidades, como o Governo tem assumido. Este é

o verso da moeda, o da responsabilidade própria.

Mas há um reverso, o da solidariedade da União Europeia de que somos parte. Em suma, responsabilidade

própria, de um lado, e solidariedade de todos, do outro lado.

Ora, os mecanismos de responsabilização estão definidos e são conhecidos. O «six-pack», o «two-pack»,

o tratado orçamental são, todos eles, elementos que asseguram a responsabilização.

Mas os mecanismos de solidariedade não têm sido adotados com o mesmo ritmo, tardam. Falo de

solidariedade em sentido lato, falo de solidariedade na perspetiva da União Económica e Monetária. Não falo,

pois, da solidariedade no âmbito das políticas de coesão.

No âmbito do mercado interno, no âmbito da união económica e monetária, tardam efetivamente os

mecanismos de solidariedade, como a união bancária e outros mecanismos que são essenciais para superar a

situação em que estamos.

A União Económica e Monetária não combina, não resistirá mesmo a taxas de juro tão divergentes, a taxas

de impostos tão divergentes, a taxas de desemprego tão divergentes, quando o que seria forçoso seria

convergir. A não ser assim, a situação tornar-se-á insustentável e cada vez mais os cidadãos se afastarão da

União Europeia.

O segundo aspeto que gostaria de sublinhar é o do reforço da cidadania europeia. Importa falar também

dos cidadãos, que são, afinal, o essencial, a razão de ser do projeto. Assim como a realização da União

Económica e Monetária depende da sustentabilidade do euro, a consolidação da união política, que está

inerente à União Económica e Monetária, depende da vontade dos cidadãos. Não digo da aceitação dos

cidadãos, digo da vontade dos cidadãos.

Neste Ano Europeu dos Cidadãos, e especialmente, reconheça-se o muito que ainda está por fazer no

âmbito da cidadania europeia. Desde logo, no âmbito da efetivação da livre circulação de pessoas está muito