10 DE MAIO DE 2013

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O Sr. António Rodrigues (PSD): — Quando nos encontramos no Ano Europeu dos Cidadãos importa

colocar os cidadãos no centro das nossas preocupações políticas — as preocupações que têm estar acima do

discurso político hermético. Não podemos ser indiferentes à questão da Europa social. O projeto Europeu tem

sido, desde o início, baseado em valores humanistas, unindo Estados com o objetivo de uma sociedade mais

coesa e solidária, apesar das diversidades existentes.

Nesta União Europeia, qualquer cidadão tem de sentir que é membro de corpo inteiro desta sociedade,

com os mesmos direitos e deveres, com a mesma voz e merecedor da mesma atenção. As políticas de

inclusão, pois, terão que estar sempre na agenda do debate europeu, com especial atenção para alguns

Estados mais frágeis.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — A coesão da Europa, observado o rigor, deve ser gerada em consenso

e abrangência e não em exclusão, assegurando o respeito pela vontade de todos os Estados,

independentemente da sua força, localização ou influência.

Nesta Europa dos cidadãos, cada europeu tem de ser visto como uma pessoa e não como um contribuinte,

a par da união entre povos que partilham os mesmos problemas e tentam construir um projeto que melhore a

vida de todos, apesar das suas diferenças, baseados num ideal em que a política sirva a pessoa humana.

Há mais Europa para além das decisões políticas. A Europa dos fundos estruturais, da moeda única, do

investimento e da modernidade.

É preciso trazer para o domínio público o debate europeu, fora dos gabinetes e para além do economês.

Há mais Europa para além do euro, do Banco Central Europeu ou dos eurobonds. Há mais Europa para além

das cimeiras, das reuniões e dos tratados e, como se afirma num dos projetos de resolução, a União tem já

mecanismos de responsabilidade, faltam mecanismos de solidariedade.

Queremos uma Europa de rigor, mas no quadro da União estão em falta: união bancária e orçamental na

zona euro, maior legitimação política das instituições e maior solidariedade entre os Estados.

Acreditamos na moeda única, queremos, contudo, maior capacidade de decisão política, exigimos maior

unidade comunitária.

O PSD apresenta hoje três projetos de resolução para debater a Europa, mas principalmente para debater

o futuro.

O primeiro projeto visa corporizar o debate público expresso na relação entre parlamentos nacionais e

Parlamento Europeu, convocando todos para participar nessa discussão.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — O segundo projeto, recortando os temas da conjuntura, exige que a

Europa, para além de profunda, seja eficaz a decidir e, mais ainda, a concretizar as suas decisões.

Finalmente, o terceiro projeto visa dar corpo a um conjunto de preocupações com a aplicação adequada

dos fundos estruturais, acima e para além de uma legislatura, acima e para além de um Governo, acima e

para além de um qualquer acordo de assistência técnica.

São estas matérias que exigem debate, são estas matérias que exigem participação, são estas questões

que obrigam a entendimentos daqueles que aceitam a Europa, daqueles que toleram a Europa e mesmo

daqueles que rejeitam a Europa.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Está em causa o futuro do

País. A partir de 2014 acreditamos que estaremos entregues a nós próprios, fora do controlo de financiadores

internacionais, o que nos permitirá recuperar a autonomia e reforçar a nossa soberania.

O quadro financeiro que nos vai regular, a partir do próximo ano, exige uma orientação estratégica imediata

para o seu aproveitamento máximo. Ora, isso exige consenso, não de intenções mas de concretizações.