I SÉRIE — NÚMERO 87

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Estamos aqui para reafirmar as nossas posições, mas estamos à espera dos contributos de todos. E, por

isso, anuncio, desde já, que não submeteremos a votação o projeto relativo a questões financeiras, na

expectativa de que os outros partidos possam prestar o seu contributo para o quadro estratégico futuro do

País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Mesmo àqueles que apenas toleram a Europa ou que a rejeitam é-

lhes exigida a participação neste debate porque ele é, essencialmente, um debate nacional e sobre o modelo

de desenvolvimento que queremos para o País.

Aproveitamos, pois, este debate, que é sobre a Europa mas é, também, sobre Portugal, sobre os desafios

e os desígnios do País. Para além do debate conjuntural, é necessário um pensamento a longo prazo.

O PSD presta, aqui e agora, o seu contributo, de uma forma serena mas concretizada. Contamos que os

outros assumam as suas responsabilidades, porque aqui se trata de construir futuro. Para já, para além da

troica e no quadro financeiro próximo, a partir de 2014 mas, pelo menos e para já, até 2020.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS,

Honório Novo, do PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Pedro Filipe Soares, do BE, e Pedro Jesus

Marques, do PS, tendo o Sr. Deputado António Rodrigues informado a Mesa que pretende responder em

conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, começo por saudar o PSD

por ter aproveitado este Dia da Europa para assinalá-lo e, também, para trazer aqui o debate sobre a Europa.

Creio que este debate é útil, como se poderá ver por algumas perguntas que queremos fazer e que, até

agora, não tiveram uma resposta cabal da parte do PSD. Irei concentrar-me, essencialmente, na terceira

resolução, embora tenhamos tomado nota de que ela não vai ser submetida a votação, aspeto que saudamos,

porque ela não seria suscetível de obter a concordância do PS, tal como está.

Em relação às outras duas resoluções o que posso dizer é que são resoluções relativamente inócuas, que

quase poderiam não ser votadas. Em todo o caso, gostaria de pedir-lhe, Sr. Deputado, que a alínea d) da

primeira resolução fosse reponderada e, eventualmente, retirada. Essa alínea d) é uma alínea que interfere

gravemente no funcionamento dos grupos parlamentares e, também, no trabalho dos Deputados e não deve

poder ser aprovada.

Em relação à terceira resolução, tenho três tipos de perguntas a fazer, perguntas que espero poder

prolongar, porque é um debate que merece ser prolongado. Como bem referiu, este é um debate importante

que tem impacto não apenas nesta Legislatura mas até 2020. Contudo, até agora, não tem sido possível fazê-

lo porque não existe alguma informação que é necessário que exista para que ele possa ser feito.

Por exemplo, começo por perguntar se o Sr. Deputado já está em condições de informar-nos sobre quais

foram, efetivamente, os resultados em termos de distribuição de verbas no âmbito do quadro financeiro

plurianual. O Governo tem escondido esta informação da Assembleia da República e da oposição e não

podemos travar o debate em relação a esta proposta de resolução enquanto não soubermos isto. Vai reiniciar-

se a negociação no Parlamento Europeu, no dia 13 de maio, e é importante que o Parlamento também possa

acompanhar essa negociação. Nesta altura, estamos sem condições para isso, porque continuamos a não

conhecer os resultados efetivos desta negociação.

Por outro lado, queria perguntar o seguinte: os Srs. Deputados articularam este projeto de resolução com o

Governo? Articularam-no com o Primeiro-Ministro? Articularam-no com o Ministro das Finanças? É que, ao

lermos este projeto de resolução, constatamos, com surpresa — ou talvez não —, que ele está em contramão

com a maior parte das coisas que o Governo tem feito!

Por exemplo — e para citar apenas um ponto —, no ponto 7 do projeto de resolução consideram-se

prementes, para Portugal — as mais prementes —, as questões relacionadas com o combate ao desemprego,