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Quinta-feira, 16 de maio de 2013 I Série — Número 89

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

410 a 412/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

711 a 715/XII (2.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PS, acerca da taxa de sustentabilidade sobre as reformas. Após a intervenção de abertura, proferida pelo Deputado Carlos Zorrinho (PS), usaram da palavra, além deste orador e dos Ministros da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares) e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís

Marques Guedes), os Deputados Adão Silva (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS), Jorge Machado (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 132/XII (2.ª) — Aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, tendo-se pronunciado, a diverso título, o Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino) e os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Basílio Horta (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Bruno Dias

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão