16 DE MAIO DE 2013

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Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que me preocupa uma certa visão de transformar a escola numa

espécie de proliferação das ideias fixes que estão na moda que o Sr. Deputado apresentou.

Diz que é preciso promover a cultura do gap year. Sr. Deputado, devo dizer-lhe uma coisa: este tipo de

escolhas, que são escolhas pessoais — e não vou falar sobre qual seria a minha opção perante uma escolha

destas, tendo possibilidade de a aproveitar… Julgo que se trata de coisas que têm muito que ver com a

vontade de cada uma das famílias fazer este tipo de atividades, de os filhos fazerem este tipo de atividades. E

confesso que tenho alguma dificuldade em entrar no esquema mental de que deve ser a escola a promover

este estilo de vida porque o Sr. Deputado acha que ele está na moda, ou que é bom, ou que é mau.

Honestamente, até acho que é bom, devo dizê-lo, mas creio que este tipo de opções não deve caber

dentro daquilo que nós promovemos nas nossas escolhas, porque a escola, ao contrário do que o Sr.

Deputado diz, não deve ser uma montra de determinadas escolhas pessoais. A escola é, naturalmente, um

espaço de encontro, um espaço de educação, um espaço de cultura, mas é um espaço em que a primeira voz

e a primeira opinião a ser respeitada é a das famílias e é a dos alunos nessa comunidade.

O resto do projeto não é chocante no sentido em que aquilo que é pedido não é algo que vá contra grandes

objetivos que nós também não propalemos. Mas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que os nossos consulados já

prestam apoio aos jovens, como aqui já foi dito.

O Sr. Deputado Duarte Marques falou de interromper, ao fim do primeiro ano, o congelamento das

matrículas. Creio que há aqui uma promoção de uma oportunidade política da parte do Partido Socialista de

criar uma realidade, um apoio político que acho que se poderia fazer de outra forma sem se entrar numa série

de medidas que mais não visam do que passar uma espécie de carimbo político e do Ministério da Educação

numa iniciativa que creio ter muito mais a ganhar, digo-lhe honestamente, se for oferecida e se for divulgada

por quem entende que ela é positiva, que é importante para os outros…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Se o Deputado João Oliveira me permitir terminar, quero só dizer que, da nossa parte, não há um

impedimento substancial em relação ao conteúdo desta matéria, apesar de também me parecer perfeitamente

gratuita.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, terminam os nossos trabalhos.

Amanhã voltaremos a reunir em sessão plenária, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

declarações políticas; apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 354/XII (2.ª) — Extingue o Arsenal do

Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha (PCP) conjuntamente

com o projeto de resolução n.º 713/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e

o seu retorno à orgânica da Marinha (BE); discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

272/XII

(1.ª) — Igualdade de tratamento das listas de cidadãos eleitores e dos partidos políticos e coligações aos

órgãos das autarquias locais (Procede à quinta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e à

quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho) (BE) e 269/XII (1.ª) — Proporciona condições equitativas

para a apresentação de listas de cidadãos às eleições dos órgãos das autarquias locais (Procede à quinta

alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) (BE); e apreciação do projeto de resolução n.º 704/XII

(2.ª) — Recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade

obrigatória (Os Verdes).

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.