I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PSD vê como positiva esta iniciativa do Partido Socialista, que, no fundo, vem clarificar e sugerir ao Governo

um conjunto de apoios e, sobretudo, de proteção aos jovens que optam por fazer esta interrupção.

É óbvio que nem todos os jovens em Portugal têm esta tradição nem este hábito. Na Assembleia da

República tivemos o prazer de reunir com um conjunto de jovens portugueses que, por sua iniciativa,

resolveram criar uma associação de divulgação do gap year e que tiveram a preocupação de demonstrar aos

outros jovens com mais e menos posses que era possível fazer este tipo de interregno sem que isso tivesse

custos para a sua família.

No entanto, convém também referir que esta implicação não acontece apenas no ensino secundário. Há

jovens que fazem esta interrupção no primeiro ano da faculdade.

É por isso que sugerimos ao Partido Socialista — estamos disponíveis para chegar a esse acordo — que,

no fundo, seja também acautelado o aproveitamento escolar dos estudantes do 1.º ano do ensino superior,

que não devem ser prejudicados por fazerem esse interregno logo no 1.º ano.

Para os do secundário os exames já contam para o ano seguinte, mas, por exemplo, um estudante que no

1.º ano da faculdade queira fazer essa interrupção não pode ser prejudicado no ano seguinte porque terá

aproveitamento zero na sua candidatura a bolsas da ação social escolar ou até para efeitos de prescrição.

Há outra matéria que nos parece relevante. É que, acautelando a questão consular que é apresentada

neste projeto de resolução, os nossos consulados espalhados pelo mundo inteiro já têm a obrigação e o dever

institucional e moral de apoiar qualquer português que esteja no estrangeiro a trabalhar, a estudar, a viajar ou

a fazer um trabalho de voluntariado.

É importante reforçar isso mesmo e é por isso também que sugerimos que seja criado um grupo de

trabalho com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da Juventude para verificar aquilo que

está a ser feito e o que deve ser acautelado no futuro para isso.

O PCP dirá que é mais despesa, que são mais ordenados. Mas não, basta sentarem-se à mesa mais uma

vez e verificarem com mais cuidado esta matéria e precaver quaisquer dificuldades que venham a surgir para

um estudante que, de livre vontade, o possa fazer.

Mas dou um exemplo — e esta matéria é positiva: um jovem português de 17 ou 18 anos que queira, por

exemplo, fazer um trabalho de voluntariado num país lusófono, num PALOP, não tem de ser filho de pai rico

para poder fazer este interregno. Qualquer jovem que possa aceder a esta possibilidade não deve ser

prejudicado por ter esta vontade. Nós acreditamos que isto pode ser positivo para a sua formação, para a sua

educação não formal e para o seu registo.

Nem tudo se faz com dinheiro, tudo se faz com vontade e sobretudo com a necessidade de ajudar o

próximo, por exemplo no caso do voluntariado.

Sei que para o PCP há muita coisa que o irrita, mas nesta matéria também estamos disponíveis para

procurar o consenso com o Partido Socialista e com os outros que se quiserem juntar a nós para procurar uma

solução mais positiva, porque as ideias dos outros não estão sempre erradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já lhe conto a história do imposto do Napoleão!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, sobre

o projeto que aqui nos traz, em primeiro lugar assinalaria a oportunidade de o fazer num momento, como

aconteceu ainda ontem, em que o Sr. Deputado levanta fantasmas sobre as bolsas de estudo no ensino

superior. Ontem, referiu-se — e de, alguma maneira, referindo a realidade — ao emprego jovem em Portugal e

hoje vem dizer «bom, mas isso tudo se resolve porque nós criamos um ano sabático e isso é que é

espetacular, está na moda», como se, de um dia para o outro, aquilo que o PS diz deixasse de valer.

Mas fez bem. Na realidade, quando se refere às bolsas, por exemplo, sabe muito bem que a situação hoje

em dia é bem melhor do que quando o Partido Socialista estava no Governo.