Debates Parlamentares - Diário 089, p. 48 (2013-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Por isso mesmo, este decreto-lei não tem outro caminho que não a sua cessação de vigência, para retornar

aos frágeis apoios sociais que hoje existem e que, numa situação de crise, são absolutamente fundamentais

para evitar o empobrecimento cada vez maior de uma população já tão vulnerável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Preferíamos não estar aqui a fazer este debate, preferíamos poder dizer que estamos num País rico, num País

com meios para chegar a toda a gente, num País em que não houvesse pobreza. A verdade é que não é esse

o país que temos!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, demitam-se!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas não foi este Governo que criou esse País, porque a situação de

pobreza já existia e, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca — peço desculpa —, estes

apoios não são para combater a pobreza, e é esse o grande equívoco em que vivemos há muitos anos. Estes

apoios são para ajudar e apoiar quem está em situação de pobreza, porque o combate à pobreza foi aquilo

que ao longo de 20 ou 30 anos de políticas públicas em Portugal nunca se fez, que é tirar as pessoas da

situação de pobreza, dar-lhes meios para progredirem na vida, criarem riqueza no País, apoiar a economia

produtiva…

Protestos do PS.

… e permitir que o País, como um todo, cresça. Isso é que é combater a pobreza!

Não se combate a pobreza com subsídios, ajuda-se quem está em situação de pobreza e de forma

transitória.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Tem uma lata! É preciso ter uma grande lata!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esse o equívoco, tem sido esse o equívoco em 20 ou 30 anos de

políticas.

Srs. Deputados, com toda a crueza que esta afirmação possa ter, a verdade é que vivemos num País onde

o ordenado mínimo são 485 € e a verdade é que temos dezenas de milhares de pessoas em Portugal, se não

mais, que trabalham sete horas por dia com essa remuneração e não têm outros apoios.

A verdade é que num País empobrecido, em que os meios e os recursos são escassos, podendo dizer-se

que 600 € é pouco, na realidade que é este País, não podemos dizer que uma pessoa que tem uma reforma

de 600 € euros está pior do que um trabalhador que trabalha sete horas por dia contra 485 €.

Há uma coisa comum que vem neste diploma e que os senhores não referem nem nas vossas

intervenções nem no pedido de apreciação: é que complemento solidário para idosos, complemento para

conjugue a cargo, complemento de dependência em 1.º grau têm todos um fator comum, a palavra

«complemento».

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É os 600 euros!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ou seja, isto são complementos, não são o fator primordial e base de

rendimento dessas pessoas, dessa população. É um apoio extra, e nesse rendimento base e primário não se

toca. Houve um ajuste nos complementos, por questões de redistribuição equitativa. Visou-se modelar

medidas e assegurar que o apoio é dado em função de reais necessidades, não obstante o facto de quem vive

I SÉRIE — NÚMERO 89 48 Por isso mesmo, este decreto-lei não tem outro caminho que não a sua cessação de vigência, para retornar aos frágeis apoios sociais que hoje existem e que, numa situação de crise, são absolutamente fundamentais para evitar o empobrecimento cada vez maior de uma população já tão vulnerável. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Preferíamos não estar aqui a fazer este debate, preferíamos poder dizer que estamos num País rico, num País com meios para chegar a toda a gente, num País em que não houvesse pobreza. A verdade é que não é esse o país que temos! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Então, demitam-se! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas não foi este Governo que criou esse País, porque a situação de pobreza já existia e, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca — peço desculpa —, estes apoios não são para combater a pobreza, e é esse o grande equívoco em que vivemos há muitos anos. Estes apoios são para ajudar e apoiar quem está em situação de pobreza, porque o combate à pobreza foi aquilo que ao longo de 20 ou 30 anos de políticas públicas em Portugal nunca se fez, que é tirar as pessoas da situação de pobreza, dar-lhes meios para progredirem na vida, criarem riqueza no País, apoiar a economia produtiva… Protestos do PS. … e permitir que o País, como um todo, cresça. Isso é que é combater a pobreza! Não se combate a pobreza com subsídios, ajuda-se quem está em situação de pobreza e de forma transitória. Aplausos do CDS-PP. O Sr. António Filipe (PCP): — Tem uma lata! É preciso ter uma grande lata! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esse o equívoco, tem sido esse o equívoco em 20 ou 30 anos de políticas. Srs. Deputados, com toda a crueza que esta afirmação possa ter, a verdade é que vivemos num País onde o ordenado mínimo são 485 € e a verdade é que temos dezenas de milhares de pessoas em Portugal, se não mais, que trabalham sete horas por dia com essa remuneração e não têm outros apoios. A verdade é que num País empobrecido, em que os meios e os recursos são escassos, podendo dizer-se que 600 € é pouco, na realidade que é este País, não podemos dizer que uma pessoa que tem uma reforma de 600 € euros está pior do que um trabalhador que trabalha sete horas por dia contra 485 €. Há uma coisa comum que vem neste diploma e que os senhores não referem nem nas vossas intervenções nem no pedido de apreciação: é que complemento solidário para idosos, complemento para conjugue a cargo, complemento de dependência em 1.º grau têm todos um fator comum, a palavra «complemento». A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É os 600 euros! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ou seja, isto são complementos, não são o fator primordial e base de rendimento dessas pessoas, dessa população. É um apoio extra, e nesse rendimento base e primário não se toca. Houve um ajuste nos complementos, por questões de redistribuição equitativa. Visou-se modelar medidas e assegurar que o apoio é dado em função de reais necessidades, não obstante o facto de quem vive

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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