Debates Parlamentares - Diário 089, p. 43 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

Protestos do PCP.

A Câmara Municipal de Alcochete há quanto tempo não faz o pagamento aos respetivos sistemas? A

Câmara de Vizela, durante cerca de três anos, não pagou sequer um cêntimo pelo serviço prestado da recolha

dos resíduos.

Portanto, aquilo que pretendemos é a procura da sustentabilidade…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — São três exemplos em centenas!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não são três, são dezenas de exemplos que nos conduziram aos tais

mais de 500 milhões de euros de dívidas!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, dei três exemplos concretos, não falei em

abstrato, como a Sr.ª Deputada falou, em milhares de casos de pessoas que não têm abastecimento de água.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pois falei!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Eu dei três exemplos concretos, mas posso dar muitos mais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vá consultar os relatórios do Grupo Águas de Portugal e verificará que

há muitos municípios de muitos partidos que devem aos vários sistemas, e isto tem de ser corrigido!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, agradeço a todos as intervenções que fizeram.

Quero apenas dar duas notas finais para que não restem dúvidas sobre as intenções do Governo nesta

matéria.

A primeira é esta: o Governo não está, astuta e paulatinamente, como dizia o Sr. Deputado Pedro

Farmhouse, a criar condições para privatizar a água. O Governo está, de forma absolutamente clara,

transparente, consequente e responsável, a cumprir o programa que se dispôs a cumprir desde a primeira

hora. Gostava de o ouvir dizer isto.

Com certeza que há uma parte legislativa relevante que estamos a cumprir em tempo para dar

sustentabilidade a um sistema que estava, e está, desequilibrado e não se tratou de uma «folha em branco»

recebida por este Governo. Adoraria ter recebido um sistema a funcionar muito bem, com um serviço de

qualidade e, além de mais, com sustentabilidade económica e financeira, sem dívida acumulada, sem 500

milhões de euros de défice tarifário, sem dívidas dos municípios, que eram mais de 400 milhões e que agora

são 550 milhões. Porquê? Porque o sistema carece de uma reestruturação absolutamente profunda.

Sr. Deputado Pedro Farmhouse, posso dizer que outras soluções, não sendo de fundo, seriam com certeza

profundamente agressivas para os municípios, com ações judiciais — que as há! —, contestadas, que se

arrastam nos tribunais e que dão lugar a penhoras e a situações da maior incomodidade, no respeito que o

Governo tem pelos municípios, pela sua autonomia e pelo papel que desempenham no terreno.

É por isso que a solução não é pontual no sentido de cobrar aqui ou ali, a solução tem de ser a de impor

regras justas, equitativas, que o País compreenda, que introduzam uma equidade no próprio território — que

16 DE MAIO DE 2013 43 Protestos do PCP. A Câmara Municipal de Alcochete há quanto tempo não faz o pagamento aos respetivos sistemas? A Câmara de Vizela, durante cerca de três anos, não pagou sequer um cêntimo pelo serviço prestado da recolha dos resíduos. Portanto, aquilo que pretendemos é a procura da sustentabilidade… A Sr.ª Helena Pinto (BE): — São três exemplos em centenas! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não são três, são dezenas de exemplos que nos conduziram aos tais mais de 500 milhões de euros de dívidas! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Helena Pinto, dei três exemplos concretos, não falei em abstrato, como a Sr.ª Deputada falou, em milhares de casos de pessoas que não têm abastecimento de água. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pois falei! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Eu dei três exemplos concretos, mas posso dar muitos mais. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vá consultar os relatórios do Grupo Águas de Portugal e verificará que há muitos municípios de muitos partidos que devem aos vários sistemas, e isto tem de ser corrigido! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a todos as intervenções que fizeram. Quero apenas dar duas notas finais para que não restem dúvidas sobre as intenções do Governo nesta matéria. A primeira é esta: o Governo não está, astuta e paulatinamente, como dizia o Sr. Deputado Pedro Farmhouse, a criar condições para privatizar a água. O Governo está, de forma absolutamente clara, transparente, consequente e responsável, a cumprir o programa que se dispôs a cumprir desde a primeira hora. Gostava de o ouvir dizer isto. Com certeza que há uma parte legislativa relevante que estamos a cumprir em tempo para dar sustentabilidade a um sistema que estava, e está, desequilibrado e não se tratou de uma «folha em branco» recebida por este Governo. Adoraria ter recebido um sistema a funcionar muito bem, com um serviço de qualidade e, além de mais, com sustentabilidade económica e financeira, sem dívida acumulada, sem 500 milhões de euros de défice tarifário, sem dívidas dos municípios, que eram mais de 400 milhões e que agora são 550 milhões. Porquê? Porque o sistema carece de uma reestruturação absolutamente profunda. Sr. Deputado Pedro Farmhouse, posso dizer que outras soluções, não sendo de fundo, seriam com certeza profundamente agressivas para os municípios, com ações judiciais — que as há! —, contestadas, que se arrastam nos tribunais e que dão lugar a penhoras e a situações da maior incomodidade, no respeito que o Governo tem pelos municípios, pela sua autonomia e pelo papel que desempenham no terreno. É por isso que a solução não é pontual no sentido de cobrar aqui ou ali, a solução tem de ser a de impor regras justas, equitativas, que o País compreenda, que introduzam uma equidade no próprio território — que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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