Debates Parlamentares - Diário 089, p. 42 (2013-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Subjacente a esta proposta, está o aumento do tarifário para os utentes para valores de 3 ou 4 € por m3,

como preconiza o PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas), e a

entrega de bandeja deste setor aos grupos económicos que há muito anseiam abocanhá-los, sem qualquer

risco e com a garantia do máximo lucro. De uma assentada, o Governo coloca em causa a acessibilidade das

pessoas à água, a manutenção dos postos de trabalho e destrói serviços públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PCP é inaceitável a ingerência do Governo na autonomia do poder

local e rejeitamos frontalmente a intenção do Governo de determinar os tarifários das águas e resíduos

urbanos, assim como a consignação de verbas dos municípios.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Recusamos o caminho da privatização e interviremos veementemente pela devolução das competências

do abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos aos municípios pela existência de um

tarifário acessível e pela prestação de serviços públicos de qualidade às populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje,

estamos a discutir mais um diploma que faz parte do puzzle que o Governo nos tem trazido ao longo destes

quase dois anos, que visa a procura das sustentabilidade dos sistemas de água e de resíduos e, por

conseguinte, a procura da sustentabilidade do próprio Grupo Águas de Portugal.

Pelos vistos, com o princípio o Partido Socialista está de acordo connosco.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Já cá faltava!…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O grande problema do Partido Socialista é que não apresenta soluções

para os problemas que deixou acumular ao longo destes anos. E convém recordar os mais de 3000 milhões

de euros de endividamento do Grupo Águas de Portugal, convém recordar os mais de 500 milhões de euros

de dívidas dos municípios e convém recordar os mais de 500 milhões de euros de défice tarifário. Tudo isto foi

acumulado ao longo dos últimos seis anos de governação socialista!

Protestos do PS.

Quando se quer impor regras, quando se procura que os sistemas sejam eficazes e sustentáveis financeira

e economicamente, aquilo que o Partido Socialista diz é: «Não! Não se pode mexer!», mas não dá uma única

alternativa para a resolução deste problema. A única coisa que faz é juntar-se às reivindicações e à postura do

Bloco de Esquerda e do PCP dizendo que esta lei fere e é uma ingerência na autonomia do poder local.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E não é?!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Ora, se os municípios cobram aos seus munícipes e não entregam

sequer as verbas que cobram aos diversos sistemas, pergunto… Não faça essa cara, Sr.ª Deputada Helena

Pinto! Há várias autarquias que cobram os valores da recolha dos resíduos e do fornecimento de água e não

os entregam, para além de esses valores serem deficitários e não cobrirem sequer os custos.

Quer vários exemplos? A Câmara Municipal do Seixal há quanto tempo não faz os seus pagamentos ao

sistema?

I SÉRIE — NÚMERO 89 42 Subjacente a esta proposta, está o aumento do tarifário para os utentes para valores de 3 ou 4 € por m3, como preconiza o PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas), e a entrega de bandeja deste setor aos grupos económicos que há muito anseiam abocanhá-los, sem qualquer risco e com a garantia do máximo lucro. De uma assentada, o Governo coloca em causa a acessibilidade das pessoas à água, a manutenção dos postos de trabalho e destrói serviços públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PCP é inaceitável a ingerência do Governo na autonomia do poder local e rejeitamos frontalmente a intenção do Governo de determinar os tarifários das águas e resíduos urbanos, assim como a consignação de verbas dos municípios. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Recusamos o caminho da privatização e interviremos veementemente pela devolução das competências do abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos aos municípios pela existência de um tarifário acessível e pela prestação de serviços públicos de qualidade às populações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos a discutir mais um diploma que faz parte do puzzle que o Governo nos tem trazido ao longo destes quase dois anos, que visa a procura das sustentabilidade dos sistemas de água e de resíduos e, por conseguinte, a procura da sustentabilidade do próprio Grupo Águas de Portugal. Pelos vistos, com o princípio o Partido Socialista está de acordo connosco. O Sr. Ramos Preto (PS): — Já cá faltava!… O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O grande problema do Partido Socialista é que não apresenta soluções para os problemas que deixou acumular ao longo destes anos. E convém recordar os mais de 3000 milhões de euros de endividamento do Grupo Águas de Portugal, convém recordar os mais de 500 milhões de euros de dívidas dos municípios e convém recordar os mais de 500 milhões de euros de défice tarifário. Tudo isto foi acumulado ao longo dos últimos seis anos de governação socialista! Protestos do PS. Quando se quer impor regras, quando se procura que os sistemas sejam eficazes e sustentáveis financeira e economicamente, aquilo que o Partido Socialista diz é: «Não! Não se pode mexer!», mas não dá uma única alternativa para a resolução deste problema. A única coisa que faz é juntar-se às reivindicações e à postura do Bloco de Esquerda e do PCP dizendo que esta lei fere e é uma ingerência na autonomia do poder local. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E não é?! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Ora, se os municípios cobram aos seus munícipes e não entregam sequer as verbas que cobram aos diversos sistemas, pergunto… Não faça essa cara, Sr.ª Deputada Helena Pinto! Há várias autarquias que cobram os valores da recolha dos resíduos e do fornecimento de água e não os entregam, para além de esses valores serem deficitários e não cobrirem sequer os custos. Quer vários exemplos? A Câmara Municipal do Seixal há quanto tempo não faz os seus pagamentos ao sistema?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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