Debates Parlamentares - Diário 089, p. 44 (2013-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

neste momento não existe — e que venham ajudar a colmatar muitas das dificuldades que foram deixadas

pelo seu Governo, Sr. Deputado, pelos investimentos excessivos e injustificados que, muitas vezes, foram

feitos, mas que ficam e que geram dívida.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado,

em relação à responsabilidade do PS, eu não gostaria de estar aqui a desfiar essa matéria,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … gostaria,

sim, de assistir a uma atitude responsável por parte do Partido Socialista na colaboração para consertar um

setor para dar às pessoas, aos cidadãos, o que eles merecem e a que têm direito, que é água de qualidade,

tratamento das águas residuais e tratamento dos resíduos, como impõem as políticas de ambiente.

A terminar, queria dizer às Sr.as

Deputadas Paula Santos e Helena Pinto que de duas, uma: ou assumimos

que não pagamos dívidas ou assumimos que as dívidas têm de ser pagas por alguém.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Terminarei,

Sr. Presidente.

Quando a Sr.ª Deputada Helena Pinto diz que tem de ser o Estado a responsabilizar-se pelo financiamento

dos sistemas,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Também tem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … o que lhe

posso dizer é que é isso que tem acontecido e é por isso que temos uma dívida de 3000 milhões de euros do

Grupo AdP que demorará 93 anos a pagar, se nada for feito para reestruturar o sistema e para que ele reflita

exatamente os custos que com ele se incorre.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Até porque, Sr.ª Deputada, o Estado somos todos nós. Se não quer que sejam os consumidores de água a

pagar, então quer que sejam os contribuintes a pagar? É isso que a Sr.ª Deputada quer? Quer como?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Só para

terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, com certeza, somos profundamente sensíveis às questões

sociais e é por isso que um dos princípios que está agora na Lei Orgânica da ERSAR é a necessidade de ter

uma tarifa social e uma tarifa que reflita também a dimensão do agregado familiar.

Está nas mãos dos Srs. Deputados fazer valer esses princípios na lei que, depois, será a lei de orientação

do regulador, porque — e volto a dizê-lo —, independentemente de se concordar ou não com o modelo de

concessões, que é isso que está em cima da mesa, esta fase teria de ser feita por qualquer Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 140/XII (2.ª), vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que

altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de

I SÉRIE — NÚMERO 89 44 neste momento não existe — e que venham ajudar a colmatar muitas das dificuldades que foram deixadas pelo seu Governo, Sr. Deputado, pelos investimentos excessivos e injustificados que, muitas vezes, foram feitos, mas que ficam e que geram dívida. O Sr. Ramos Preto (PS): — Isso não é verdade! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado, em relação à responsabilidade do PS, eu não gostaria de estar aqui a desfiar essa matéria,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … gostaria, sim, de assistir a uma atitude responsável por parte do Partido Socialista na colaboração para consertar um setor para dar às pessoas, aos cidadãos, o que eles merecem e a que têm direito, que é água de qualidade, tratamento das águas residuais e tratamento dos resíduos, como impõem as políticas de ambiente. A terminar, queria dizer às Sr.as Deputadas Paula Santos e Helena Pinto que de duas, uma: ou assumimos que não pagamos dívidas ou assumimos que as dívidas têm de ser pagas por alguém. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Terminarei, Sr. Presidente. Quando a Sr.ª Deputada Helena Pinto diz que tem de ser o Estado a responsabilizar-se pelo financiamento dos sistemas,… A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Também tem! A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … o que lhe posso dizer é que é isso que tem acontecido e é por isso que temos uma dívida de 3000 milhões de euros do Grupo AdP que demorará 93 anos a pagar, se nada for feito para reestruturar o sistema e para que ele reflita exatamente os custos que com ele se incorre. Protestos da Deputada do BE Helena Pinto. Até porque, Sr.ª Deputada, o Estado somos todos nós. Se não quer que sejam os consumidores de água a pagar, então quer que sejam os contribuintes a pagar? É isso que a Sr.ª Deputada quer? Quer como? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Só para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, com certeza, somos profundamente sensíveis às questões sociais e é por isso que um dos princípios que está agora na Lei Orgânica da ERSAR é a necessidade de ter uma tarifa social e uma tarifa que reflita também a dimensão do agregado familiar. Está nas mãos dos Srs. Deputados fazer valer esses princípios na lei que, depois, será a lei de orientação do regulador, porque — e volto a dizê-lo —, independentemente de se concordar ou não com o modelo de concessões, que é isso que está em cima da mesa, esta fase teria de ser feita por qualquer Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 140/XII (2.ª), vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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