I SÉRIE — NÚMERO 89

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Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores também estão quase a deixar de ser!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Por isso, os Srs. Deputados da bancada parlamentar do PCP trazem a

esta Câmara constantemente um rol de promessas que sabem que, muito provavelmente, nunca serão

chamados a cumprir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Na realidade, este Decreto-Lei avança com um conjunto de alterações cujo

objetivo é acompanhar a política de redução de despesa pública exigida ao País em todas as áreas da

despesa nos restantes ministérios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Temos que reconhecer que este Governo tem feito um esforço

considerável na redução da despesa pública perante um Estado, que encontrou, gastador, muito acima das

suas possibilidades e herdou um novo ministério — «o ministério dos juros» — e o compromisso que o Partido

Socialista assumiu com a troica ao assinar o Memorando de Entendimento.

O esforço é visível na redução da despesa, o Orçamento do Estado para 2013 não deixa ninguém de fora

neste esforço coletivo para o processo de ajustamento ao tributar os lucros das grandes empresas e os

rendimentos da riqueza e do capital, há uma redução de despesa ao nível dos dirigentes da Administração

Pública, há uma redução das rendas excessivas.

Temos de reconhecer que o caminho que tem vindo a ser percorrido no sentido de reduzir a despesa e de

devolver a credibilidade externa ao País está a ser muito penoso para todos os portugueses. No entanto, este

Governo está atento aos casos mais expostos à crise e à exclusão social, e o conjunto de medidas do

Programa de Emergência Social é exemplo disso mesmo, ao prestar apoio devido aos que mais necessitam.

Esta apreciação parlamentar faz alusão à alteração sofrida no complemento por dependência de 1.º grau.

Convém não esquecer que, com este Governo, este apoio sofreu um aumento de 4,2% nos últimos dois anos,

visto estar indexado à pensão social. No entanto, considerando a atual situação financeira do País, isto obriga

a que este apoio passe apenas a estar salvaguardado para pensionistas de menor recursos.

Já quanto ao complemento solidário para idosos, dá-se uma redução da percentagem do valor de

referência de acesso ao complemento. Convém referir que os pensionistas alvo deste apoio auferem pensões

mínimas, sociais e rurais e tiveram um aumento superior ao valor da inflação e convém recordar que o Partido

Socialista congelou com condições bem mais favoráveis.

Quanto ao subsídio de morte e ao reembolso de despesas de funeral, as alterações efetuadas são numa

lógica de convergência com a Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único regime de apoio

para todos os portugueses beneficiários deste subsídio.

Quando a apreciação parlamentar refere que é reduzido o montante do rendimento social de inserção

(RSI), o PCP deveria, neste ponto, referir a atenção e a aposta que este Governo está a dar a este estrato da

sociedade, fazendo uma aposta maior na sua formação.

Neste momento, os beneficiários do RSI são um grupo prioritário sempre que avança uma nova ação de

formação, apostando-se na sua integração e empregabilidade. Foi este Governo que tornou obrigatório a sua

inscrição no serviço de emprego do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

A realidade do nosso País é esta: a atual situação financeira obriga à adequação do sistema de segurança

social, de forma a garantir que determinadas prestações de subsistemas financiados por transferências de

verbas do Orçamento do Estado continuem a ser garantidas aos cidadãos mais carenciados, sem, no entanto,