Debates Parlamentares - Diário 089, p. 50 (2013-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Este decreto-lei é absolutamente claro quanto à ideia deste Governo na resposta às dificuldades das

pessoas, Sr. Deputado Artur Rêgo. Para este Governo, e para a maioria PSD/CDS, quanto mais aumentam as

dificuldades sociais e económicas das famílias, maiores são os cortes nos apoios às pessoas.

Aplausos do PS.

E, Sr.ª Deputada Teresa Santos, o problema não é o PCP não ser governo, o problema é que a maioria, o

PSD e o CDS, ganharam as eleições a dizer que bastava de cortar aos mais pobres. Quando o anterior

Governo tentava fazer o discurso da necessidade de fazermos a consolidação orçamental, os senhores, na

oposição, apresentavam propostas e propostas de mais despesa e mais despesa. E esse, Sr.ª Deputada, é

que é, hoje, o problema essencial.

Mas, Srs. Deputados da maioria, o Plano de Emergência Social é menos do que uma migalha como

tentativa de responder às dificuldades cada vez maiores das pessoas e das famílias. Só para 2013, depois de

já terem cortado 1042 milhões de euros, em 2012, o corte das prestações sociais aprovado pela maioria é de

621,2 milhões de euros.

Comparemos este número com o aumento das pensões mínimas mais baixas que o Governo e a maioria

tanto gostam de glorificar no Plano de Emergência Social e o resultado é, absoluta e esmagadoramente, claro:

621,2 milhões de euros de cortes em prestações sociais, em 2013, e 30 milhões de aumento para as pensões

mínimas mais baixas!

Estes dados são ainda mais reveladores das opções deste Governo e da exclusiva responsabilidade deste

Governo se recordarmos que o aumento das pensões mínimas está inscrito no Memorando inicial assinado

com a troica e os cortes das prestações sociais que o Governo decidiu não estão previstos no mesmo

Memorando.

Recordo que, em 2012, o Governo cortou nas prestações sociais três vezes mais do que estava previsto no

Memorando.

É deste Governo, e não da troica, a opção de aumentar as pensões mínimas à custa do corte do

complemento solidário para idosos. E, Sr. Deputado Artur Rêgo, o senhor devia ter vergonha da intervenção

que acabou de fazer há pouco, pois os cortes no complemento solidário para idosos significam a possibilidade

dos idosos com as pensões mínimas, com os rendimentos mais baixos, poderem ver, em média, aumentar os

seus rendimentos em cerca de 90 a 100 € por mês, por contraposição ao aumento de cerca de 2 € nas

pensões mínimas.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados da maioria atacam a medida e o instrumento que se revelou mais poderoso, até hoje,

no combate à pobreza dos idosos. Onde está o partido CDS que defendia os idosos mais vulneráveis e os

idosos e pensionistas mais pobres?!

Mas também foi do Governo a opção de cortar no RSI (rendimento social de inserção). Cortaram no ano

passado, voltaram a cortar este ano, numa altura em que cada vez mais portugueses precisam deste apoio.

Qual é a lógica do corte nas prestações sociais? O Governo tenta invocar a sustentabilidade da segurança

social mas o grande problema da segurança social, hoje, é a espiral recessiva que o Governo teima em

aprofundar todos os dias,…

Aplausos do PS.

… e que os cortes agora anunciados e mais cortes no rendimento dos pensionistas só vão continuar a

aprofundar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 89 50 Este decreto-lei é absolutamente claro quanto à ideia deste Governo na resposta às dificuldades das pessoas, Sr. Deputado Artur Rêgo. Para este Governo, e para a maioria PSD/CDS, quanto mais aumentam as dificuldades sociais e económicas das famílias, maiores são os cortes nos apoios às pessoas. Aplausos do PS. E, Sr.ª Deputada Teresa Santos, o problema não é o PCP não ser governo, o problema é que a maioria, o PSD e o CDS, ganharam as eleições a dizer que bastava de cortar aos mais pobres. Quando o anterior Governo tentava fazer o discurso da necessidade de fazermos a consolidação orçamental, os senhores, na oposição, apresentavam propostas e propostas de mais despesa e mais despesa. E esse, Sr.ª Deputada, é que é, hoje, o problema essencial. Mas, Srs. Deputados da maioria, o Plano de Emergência Social é menos do que uma migalha como tentativa de responder às dificuldades cada vez maiores das pessoas e das famílias. Só para 2013, depois de já terem cortado 1042 milhões de euros, em 2012, o corte das prestações sociais aprovado pela maioria é de 621,2 milhões de euros. Comparemos este número com o aumento das pensões mínimas mais baixas que o Governo e a maioria tanto gostam de glorificar no Plano de Emergência Social e o resultado é, absoluta e esmagadoramente, claro: 621,2 milhões de euros de cortes em prestações sociais, em 2013, e 30 milhões de aumento para as pensões mínimas mais baixas! Estes dados são ainda mais reveladores das opções deste Governo e da exclusiva responsabilidade deste Governo se recordarmos que o aumento das pensões mínimas está inscrito no Memorando inicial assinado com a troica e os cortes das prestações sociais que o Governo decidiu não estão previstos no mesmo Memorando. Recordo que, em 2012, o Governo cortou nas prestações sociais três vezes mais do que estava previsto no Memorando. É deste Governo, e não da troica, a opção de aumentar as pensões mínimas à custa do corte do complemento solidário para idosos. E, Sr. Deputado Artur Rêgo, o senhor devia ter vergonha da intervenção que acabou de fazer há pouco, pois os cortes no complemento solidário para idosos significam a possibilidade dos idosos com as pensões mínimas, com os rendimentos mais baixos, poderem ver, em média, aumentar os seus rendimentos em cerca de 90 a 100 € por mês, por contraposição ao aumento de cerca de 2 € nas pensões mínimas. Aplausos do PS. Os Srs. Deputados da maioria atacam a medida e o instrumento que se revelou mais poderoso, até hoje, no combate à pobreza dos idosos. Onde está o partido CDS que defendia os idosos mais vulneráveis e os idosos e pensionistas mais pobres?! Mas também foi do Governo a opção de cortar no RSI (rendimento social de inserção). Cortaram no ano passado, voltaram a cortar este ano, numa altura em que cada vez mais portugueses precisam deste apoio. Qual é a lógica do corte nas prestações sociais? O Governo tenta invocar a sustentabilidade da segurança social mas o grande problema da segurança social, hoje, é a espiral recessiva que o Governo teima em aprofundar todos os dias,… Aplausos do PS. … e que os cortes agora anunciados e mais cortes no rendimento dos pensionistas só vão continuar a aprofundar. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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