Debates Parlamentares - Diário 089, p. 51 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

A posição do PS neste debate é muito clara: recusamos esta forma de governar, e a principal razão é

porque não podemos desistir das pessoas e da economia para entregarmos o País à obsessão de uma

política que falhou, vai continuar a falhar e tem na linha da frente dos alvos a sacrificar os mais pobres, criando

um Estado mínimo e assistencialista. O PS recusa sem qualquer hesitação esta opção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr.

Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo pela intervenção do Partido Socialista,

onde a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos usou várias vezes a expressão «cortar» e falou de Estado mínimo.

Estas eram exatamente as acusações que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda vos faziam quando

VV Ex.as

criaram o Decreto-Lei n.º 70/2010, sobre a condição de recursos, Nessa altura, os senhores não

achavam que era Estado mínimo nem que era cortar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas cortar a majoração do 1.º e 2.º escalões do abono de família, cortar o 4.º e 5.º escalões do abono de

família, cortar a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, isso, historicamente, é

um património que ninguém vos retira!

Sr.ª Deputada chamar «migalha» ao Programa de Emergência Social é um exagero, no mínimo linguístico,

e sabe porquê? Porque são 50 milhões de euros, no mínimo, investidos no Programa de Emergência

Alimentar, e isso devia, pelo menos, pesar na sua consciência quando fala de migalha referindo-se ao

Programa de Emergência Social.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Caridade!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Não é caridade, Sr.ª Deputada,

tem é de pedir desculpa pela circunstância de chamar migalha a um programa que tem 50 milhões de euros

para apoiar, em termos de emergência alimentar, os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Desculpa nenhuma!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas, Sr. Presidente e Srs.

Deputados, a análise do Decreto-Lei n.º 13/2013 pode dividir-se simplesmente em quatro pontos: em primeiro

lugar, a convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social, no que diz

respeito ao subsídio de morte e subsídio de funeral.

Em segundo lugar, introduzir a condição de recurso em complementos sociais como o complemento de

dependência de 1.º grau e o de conjugue a cargo, como há pouco criticou o Partido Comunista.

Em terceiro lugar, reforçar a proteção social, no âmbito do desemprego, para trabalhadores que cessem

por acordo funções de trabalho por necessidade do aumento da qualificação e da capacidade técnica das

empresas. Esqueceram-se os Srs. Deputados de referir este reforço da proteção social no desemprego para

estes trabalhadores…

Por fim, também se esqueceram de referir o reforço da proteção social para os trabalhadores

independentes mesmo quando as entidades contratantes não cumprem com a sua obrigação de pagar os

respetivos 5% a que estão obrigados nos termos do Código Contributivo.

16 DE MAIO DE 2013 51 A posição do PS neste debate é muito clara: recusamos esta forma de governar, e a principal razão é porque não podemos desistir das pessoas e da economia para entregarmos o País à obsessão de uma política que falhou, vai continuar a falhar e tem na linha da frente dos alvos a sacrificar os mais pobres, criando um Estado mínimo e assistencialista. O PS recusa sem qualquer hesitação esta opção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pela intervenção do Partido Socialista, onde a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos usou várias vezes a expressão «cortar» e falou de Estado mínimo. Estas eram exatamente as acusações que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda vos faziam quando VV Ex.as criaram o Decreto-Lei n.º 70/2010, sobre a condição de recursos, Nessa altura, os senhores não achavam que era Estado mínimo nem que era cortar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Mas cortar a majoração do 1.º e 2.º escalões do abono de família, cortar o 4.º e 5.º escalões do abono de família, cortar a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, isso, historicamente, é um património que ninguém vos retira! Sr.ª Deputada chamar «migalha» ao Programa de Emergência Social é um exagero, no mínimo linguístico, e sabe porquê? Porque são 50 milhões de euros, no mínimo, investidos no Programa de Emergência Alimentar, e isso devia, pelo menos, pesar na sua consciência quando fala de migalha referindo-se ao Programa de Emergência Social. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Caridade! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Não é caridade, Sr.ª Deputada, tem é de pedir desculpa pela circunstância de chamar migalha a um programa que tem 50 milhões de euros para apoiar, em termos de emergência alimentar, os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Desculpa nenhuma! O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a análise do Decreto-Lei n.º 13/2013 pode dividir-se simplesmente em quatro pontos: em primeiro lugar, a convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social, no que diz respeito ao subsídio de morte e subsídio de funeral. Em segundo lugar, introduzir a condição de recurso em complementos sociais como o complemento de dependência de 1.º grau e o de conjugue a cargo, como há pouco criticou o Partido Comunista. Em terceiro lugar, reforçar a proteção social, no âmbito do desemprego, para trabalhadores que cessem por acordo funções de trabalho por necessidade do aumento da qualificação e da capacidade técnica das empresas. Esqueceram-se os Srs. Deputados de referir este reforço da proteção social no desemprego para estes trabalhadores… Por fim, também se esqueceram de referir o reforço da proteção social para os trabalhadores independentes mesmo quando as entidades contratantes não cumprem com a sua obrigação de pagar os respetivos 5% a que estão obrigados nos termos do Código Contributivo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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