16 DE MAIO DE 2013

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colocar em causa a sustentabilidade financeira da segurança social num ministério cuja despesa corrente em

prestações sociais e com pessoal no Orçamento de 2013 já ronda os 70%.

Neste sentido — e vou terminar, Sr. Presidente —, o Grupo Parlamentar do PSD não pode acompanhar o

PCP nos seus propósitos a respeito desta apreciação parlamentar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, a novidade vinha no fim!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — … ao pedir maior esforço de transferência do Orçamento do Estado para o

orçamento da segurança social, quando, apesar de todo o esforço de contenção e redução de despesa até à

data, o Estado português se vê obrigado pela troica à execução de medidas de consolidação orçamental

necessárias de forma a cumprir a restrição financeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta apreciação parlamentar faz

todo o sentido até pela discussão que já aqui tivemos hoje com a presença do Sr. Ministro da Solidariedade

Social. Este Governo, por mais voltas que dê, tem de ser acusado de preferir os idosos como seu alvo

principal.

No dia 25 de janeiro deste ano, o Governo veio dizer que iria cortar em diversos subsídios, e eu dou

particular destaque a três.

O corte no complemento pelo cônjuge a cargo. O Governo considera que um idoso, uma idosa ou um casal

que tem 600 € de pensão já não deve receber o complemento pelo cônjuge a cargo. Ora isto é da maior

insensibilidade social para quem trabalhou uma vida inteira e se vê na circunstância de uma profunda

dependência. O Governo considera que quem ganha 600 € dispensa apoios sociais! Foi isto que os senhores

vieram dizer aos mais idosos, logo em 25 de janeiro de 2013.

O corte no complemento de dependência.

O corte no complemento solidário para idosos. Sr. Secretário de Estado, dizer que se corta no

complemento solidário para idosos porque uma significativa parte dos idosos — que recebem pensões de

miséria porque as que foram atualizadas, é bom não esquecer, foram aquelas que têm um valor de 186 € ou

de 250 €, tudo o resto não foi atualizado — teve pensões atualizadas, já sofreu (repare que isto é dito neste

Decreto-Lei n.º 13/2013) um aumento de 4% e que, portanto, tem de ter regras mais apertadas e por isso

dispensam a atribuição do complemento solidário para idosos, que era um complemento de efetivo combate à

pobreza, mas que os senhores também aqui relegam…!

Isto para já não falar no subsídio por morte e no subsídio de funeral. Os senhores consideram que tem de

haver uma tabela para quando se morre e que o valor dessa tabela, segundo o Governo, é três vezes o

indexante de apoios sociais (IAS). Isto é absolutamente escandaloso!

Se um idoso falecer longe do concelho onde quer ser sepultado, os senhores sabem bem que as despesas

de funeral sofrem um acréscimo bastante significativo e não têm isso em linha de conta. Portanto, até na hora

mais difícil para os familiares dos idosos os senhores não se coíbem de tomar medidas.

A verdade é que o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social hoje assumiu que ainda não tinham

cortado tudo, que agora é que vão cortar em cada parceria público-privada, em cada empresa pública, para

ver se conseguem não cortar mais. Parece que esse trabalho não foi feito, ao longo de dois anos, portanto

ainda têm sítio onde ir cortar, mas não quiseram essa opção e vieram dizer, logo no início do ano, que ao setor

mais frágil, que são os idosos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … e os desempregados, era preciso cortar e isto é inadmissível.