Debates Parlamentares - Diário 089, p. 49 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

com 600 € viver com necessidade, mas vive com necessidade num País em que há pessoas que recebem

muito menos.

Por outro lado, os senhores também não dizem mas esta medida vai afetar menos de 4% dos beneficiários

destes complementos. Porque é que os senhores não dizem isso? Dá ideia que há milhões de pessoas que

vão ser afetadas por esta medida mas, repito, são menos de 4% dos beneficiários desses complementos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, se não tem eficácia!…

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, que está ali evidentemente

irritado e a gesticular levantando o braço, vou só dizer-lhe que no PEC 4, página 15, se referia: «Contribuição

especial aplicável a todas as pensões acima de 1500 € com regras semelhantes à redução dos salários da

Administração Pública». A poupança que o PS previa fazer aqui era de 437 milhões de euros. «Reforço do

rigor no controlo da atribuição das prestações sociais e na cobrança de receita — 350 milhões de euros».

Adicionalmente, referia-se: «Suspensão da aplicação das regras de indexação…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, «Suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões — poupança anual de 0,2% do

PIB, 350 milhões de euros».

Era o Sr. Deputado Pedro Marques Secretário de Estado do anterior Governo que apresentou este PEC 4 e

só nestas três medidas de «ataque ao Estado social», dizia o Partido Socialista que iria poupar 1140 milhões

de euros.

Mais, Sr. Deputado, palavras do Partido Socialista, página 36…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, pág. 36: «No que se refere à despesa corrente primária, as medidas de consolidação

orçamental previstas têm reflexos significativos na contenção das despesas com pessoal e prestações

sociais».

Penso que, perante isto, temos de ser coerentes e trabalharmos juntos para resolver os problemas do País,

em vez de estarmos com discursos puramente demagógicos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Perante a recessão mais prolongada de sempre da economia portuguesa, confirmada hoje pelos dados do

INE, perante o número de desempregados que dramaticamente não para de aumentar, perante muito mais de

metade dos desempregados que tentam sobreviver sem qualquer apoio e não têm perspetiva nenhuma de

encontrarem trabalho, perante um cada vez maior número de idosos confrontados com a urgência de

apoiarem filhos e netos, ainda que com rendimentos cada vez menores, dados os aumentos de IRS, os cortes

dos subsídios e as taxas de solidariedade, qual é a decisão do Governo? Cortar nos apoios sociais, cortar no

complemento por dependência, cortar no rendimento social de inserção, cortar no complemento solidário para

idosos!

16 DE MAIO DE 2013 49 com 600 € viver com necessidade, mas vive com necessidade num País em que há pessoas que recebem muito menos. Por outro lado, os senhores também não dizem mas esta medida vai afetar menos de 4% dos beneficiários destes complementos. Porque é que os senhores não dizem isso? Dá ideia que há milhões de pessoas que vão ser afetadas por esta medida mas, repito, são menos de 4% dos beneficiários desses complementos. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, se não tem eficácia!… Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, que está ali evidentemente irritado e a gesticular levantando o braço, vou só dizer-lhe que no PEC 4, página 15, se referia: «Contribuição especial aplicável a todas as pensões acima de 1500 € com regras semelhantes à redução dos salários da Administração Pública». A poupança que o PS previa fazer aqui era de 437 milhões de euros. «Reforço do rigor no controlo da atribuição das prestações sociais e na cobrança de receita — 350 milhões de euros». Adicionalmente, referia-se: «Suspensão da aplicação das regras de indexação… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, «Suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões — poupança anual de 0,2% do PIB, 350 milhões de euros». Era o Sr. Deputado Pedro Marques Secretário de Estado do anterior Governo que apresentou este PEC 4 e só nestas três medidas de «ataque ao Estado social», dizia o Partido Socialista que iria poupar 1140 milhões de euros. Mais, Sr. Deputado, palavras do Partido Socialista, página 36… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, pág. 36: «No que se refere à despesa corrente primária, as medidas de consolidação orçamental previstas têm reflexos significativos na contenção das despesas com pessoal e prestações sociais». Penso que, perante isto, temos de ser coerentes e trabalharmos juntos para resolver os problemas do País, em vez de estarmos com discursos puramente demagógicos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Perante a recessão mais prolongada de sempre da economia portuguesa, confirmada hoje pelos dados do INE, perante o número de desempregados que dramaticamente não para de aumentar, perante muito mais de metade dos desempregados que tentam sobreviver sem qualquer apoio e não têm perspetiva nenhuma de encontrarem trabalho, perante um cada vez maior número de idosos confrontados com a urgência de apoiarem filhos e netos, ainda que com rendimentos cada vez menores, dados os aumentos de IRS, os cortes dos subsídios e as taxas de solidariedade, qual é a decisão do Governo? Cortar nos apoios sociais, cortar no complemento por dependência, cortar no rendimento social de inserção, cortar no complemento solidário para idosos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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